| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2011 |
| Date | 2011-10-26 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
| native_id | 182 |
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r-ei Nú 2 ü78, de 25 ce outubr^o de 20i 1.
Esiima a Receiia e Fr_xa Despesa cjo Munrcípio de
Bofete pare o exercício de 2Ai2
Ciaudecro Jose Eburneo, Pr-eferto Munictpai de
Bcfete. usando das atribuições que lhe são conferldas oor Lei. faz saber que a
câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinie Lei.
Artigo 1o- O Orçamento Gerai da Munrcípio de Bofete, abrangendo
a admrnistração dir-eta seus crgãos, fundos, autarquias e fundaçÕes, para o
exercício financeiro de 2a12, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$
17 AAA 000 00 í dezessete milhões de reais). discriminados pelos anexÕs
integrantes desra Lei
Artigo 2o- A Receiia será realizacja mediante a arr-ecac]ação ciçs
trtbutos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital na Íorma da
iegisiação em vigor e das especificaçÕes constantes dos anexos inteqrantes a
ssta le:. com c seguir,:te ,JesCcbramentc:
r-A,Dru tN I STRAÇÃ.O D TRETA
RÊCËITAS CORRËNTËS
Receiia Tributária
Receiia Parrimoniai
Tr"ansfer'ênci as Ccrrentes
Outras Receitas Correntes
RTCEIïAS DE ÜAPiïAL
Aiienaçãc de Bens
SOh4A
1 -ADMtNtSTRAçÃO DTRETA
PODFR LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$
R$ 2 988 800,00
R$ 5i 00ü,cil
R$ 15.575 200.00
R$ 539 000,0c
R$ 3 000 00
R$ i9 i54 COLì.üLì
R$ 3 0ü0,00
R$ 19 1s7 000 cc
R$ -2i57000,0c
R$ i7ü0ücüü,üü
üeciuçÕes,Ja Recetta Destinadas ao FUNDEB
I \J ! âÀ.L
Artigo 3"- A ciespesa da admrnrstração ciireta sera reaitzaaa
sequndo a discriminação dos quadros. programa de trabaiho e nâtureze de ,iespesa, iniegranies desta iei
,ri
1,Í
I
91 7 04ü ü0
R$ 9i7 A40 çü
PÚijtR TX.IUU TIVÜ
Ge b cio Prefeitc e Deoendêncras
Depai'tamento de Adm i n r stração
FunCc Mi-:nicipal de Solidariedade
Departamenio de Assistência Social
i-i-i'Jo ir4ur-r de Asslstènc;a Sc;;ai
Fundo Mun. da Criança e Adoiesc.
iien;i-i,i'= Fin;n,^^^ ^ T-:L' ,,,,-,,vds ç I Í'trLJtdçdu
Departamento de Educação
FLJNDEB
Departamento de Cultura e Tunsmc
Lìepartamento de Esporte e Lazer
Departamentc de Saude
Depart. de Obras e Serv Urbanos
Depart de Fstradas de Rodagem
Departamenio do Meio Ambiente
Fuir,lo iúun. cie Ap. ao Esporte e Lazer
Fundo Municipal de Saúde
-..- i^ /^^*L:- ir.eserva Oe \.OniingenctA
TOTAL
DESPESAS POR ORGÁO
01 - Pooer Legislatrvo
02 - Pode Executrvo
I L-/ tf\L
-âH.lì t-a-'\-i \ìi il I i ll I
R$ '1 785 300,00
R$ 4 80C 00
R$ 187 30ü,00
-ô -n^ ^-r^ nn
r'-+
R$ 56 5C0,00
R$ 5ü9 üüü,üü
R$ 2 701 '100,00
RS 3 310 200.0ü
RS 1 16 900 00
R$ Zrii.20ü,1ìü
R$ 2 189 100.00
R$ 2 409.20C.Cr)
R.$ 27AA.ü*
R$ 27 000,00
nô i ô^ ^.^^ ^^ !-(.+ !Õo.vou.uu
R$ 1 353.200 CC
nÀ íÍü JU.UUU,iTU
R$ e17 ü4ü,0ü
R$ 16 052 960 0C
RS 10 061 300,00
R$ 5.289.66C,0C
R$ 837 040,00
nô 7ô^ ^^^ ^^ r{ü / ÕZ.UU'J.UU
R$ 3ü.üüü,üü
R$ 16.052 960,00
R$ 17 000 000 00
R$ 1/ 000.000 00
R$ 15 350.9ô0,00
R.$ 1 619 040 00
R$ 30 000.0c
R$ 17 000 000,00
pESPESAS pOR CATËGOR.|è ËCONOMtCA
3 íJ - DTSPESAS CORRÊNïÊS
3 1 - Pessoal Fncargos Sociais
3.3 - Outras Despesas Cori'entes
4 A _ DESPESAS DE CAPITAL
4.4 - Investimentos
4 6 - Ailor'tizacão cia Divida
9 O _ RESERVÂ DE CONTINGÊNCIA 'J.'9 - Reserva cÍe Contingeilcia
TOTAL
ÚESPESAS POR FUNÇCES
"r{
I
Lt f
:.- i;.*+:- ..fì-:
ni loniclcíirr=
ílÁ - Arlminiqtrã.ã^
:^,1, - ,ic<,<iânr.;i Q.,nr.:=i
4 n c^,',,-1.^
tL-,, - JClL,l\lç
I / - FfÌi lí-2(-2(\
i:3 - Cuitura
16-llrhanrqrnn
1R - êociãn Arnhianíel
')( i - Anrtrr ilti ir.a
?Â- - Trcncnnrto , , s,,vvv, rv
27-DesportoeLazer
?8 - Encargos Especiais
99 - R.eserva de Contingência
-f r-\-f ^ |
Artigo 50- Esta
sua eficácia a partir de
-\,: - -
l.
,tl.Frirnlnn4n r.târs { fr à n taa aaa rí i .i n i uu n-l-n4.r \f í{!utt u_.íLt ,iYl l}_.íLl.t-LLtt_LL u.u \t}LtIuI,l ,'-:,-=1L,:-,:-:_::--: -: - : -,:,-,:'-;:-:=:_:-:---------- --+ -: -
í ì:,"'i ií'.i:i.r'j j iilrlir' ìí'
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DQ AAA 4 ^n aìn | \1|) A'1(J. I \J\J. Lrv
nô ^-ô ^^^ ^--
KìV//ltltl!'t''
KS JU TJUIJ.IJU
R$ 17.0ü0 000.00
Artigo 4ú- Fiça o ?ader Exeçutrvo autCIrizado nos termos da
lnnciiii rinãn For{oral o I oi do Í-ìirolrizoq ôrnrmonlqri:- n
f - Parlizrr í'ìnorrnÃoq rlo í-rorlrtn rìrrr 2rìiar'ínarãa d= rorai!= vvv' vvvvJ v' vv'rv
observando a legisiação vigenÌe,
ll - R.ealrzar OperaçÕes de Crecjito aiá o limite estabeiecido peia
loniclrnãn rrinonia ívY'v.vYsv v,Yv, 'rv.
ll! - Ahrir' r.rÁrJitnc adinrnna,c cr ríìlêrnâíl+arac llÁ ,r lrrnita rla 1fio/^
(vinte por cento) do orçamento da despesa na forma da legislação em
"!/igOl'.
iV - Trarìspor, renìane1ar ou ti'ansfei'ri' i"ecuísüs denti'o de urna
mesma categoria de programação, sen'ì previa autorização iegisiatlva
como previsto no inciso Vl, do artigo 167 da Constituição Fecjeral;
V - Remane1ar ou transferrr recursos dentr^o cJo grupo 3.1 - Pessoal
e Encargos Socrals. e
Vi - Contrngenciar parte das ciotaçÕes quanoo a evCIlução da receita
ccmprometer cs resultados orevistos
lei entrar^á em vigor na data Ce sua publicação e terá
1o de janeiro de 2012, revogando-se as disposições
Ct a uddpioïosé
*Mw
Ebú i-neo
Prefeito MuniciBai
{
J
t- t- t' t- tí:f_e,:,je&if q,,:lEg;i;i.ÇWG, jgt:tï,:,oieiC
í':|,'ai" Ì'í6. 6;,4. I 4.f/ili,Ìi)7.iír
'!,ntr,t:dt.1íaín-. í.ji.i,itttt_tíi.i).igÌì.i-í]ìiiiii,!,s-rii,! tì..yãi-eìíii
( 'L:ìì i .\;.tii0-{iA} - ,n{;,i :i:iÍi: - ,Lstõía íc .,iiio ,ìiit iiíi>
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rt r! !r r,('rL.u.d!.rír,t,r,'
Ai'quivaao na fÇfma lmpi-essa e Drgrlsi, publrcado por afixaçao em
lccal de costume no Paco $/lunrcrpal e no SITE OFICIAL do fulunicípio de
Bofeie, conforme legrslação em vtgor.
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ilon ffiós cié cãniargo
Asseísor Admi nistrativo