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norma nº 1338/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1338 / 1993
Date 1993-11-17
EmentaALTERA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985.
native_id1820

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46.638:143/0001-56
Rua João Martinelli, a — Cep 185% 000 — Fone sa151 - SUMA
Lei nº 1.338
de 17 de novembro de 1.993
Altera a Planta Genérica de Valores, criada
pela Lei Municipal nº 940, de li de setem -—
pro de 1.985 e aá outras providenci 25.
Alcir José de oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usando
de suas atribuições legais, fas saber que a câmara Municipal de Bo
fete, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam determinados os valores por metro quadrado de
terreno, definidos por face de quadra, conforme planta em anexo:
art. 2º- Os Loteamentos que Be encontram em zonas de expan -
são urbanas, terão os seguintes valores por metro quadrado »
a- Bairro São Rogue Novo CR$ 48,00
p- Lotesmentos Alpes da Gastelo T e II CR$ 200.00
e- Loteamentos Recanto dos Pássaros Te II CR$ 104,00
Arte 3º- Picam aeterminados os seguintes valores por metro qua
drsdo de construção:
A- TIPO RESIDENCIAL
precário cR$ 800,00
Popular cr 1.600,00
dédio crê 2.400,00
Fino cR$ 3.200,00
B-TIPO COMBECIAL/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/INDUSIRIAL
precário CR$ 280,00
Popular crê 560,00
Médio É ca$ 1.600,00
Fino cR$ 3.200,00
C- TIPO MISTA
precário cus 400,00
Popular cr$ 800,00
Médio crê 1.600,00
Fino cr$ 3.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46.634.143/0001-56
Rua João Martinelli, 4 — Cep 18.590:000 — Fone 53151 - SH
- continuação =
Parágrafo Único - No caso de edículas será aplicado 50%
(cinquenta por cento) do valor por metro quadrado da edificação
principal.
Art. 4º- Para glebas será adotada a seguinte tabela pa-
ra efeito de xedução de imposto:
5.000 a 10,000 me 25%
10.001 a 20,000 mê 30%
20.001 a 30.000 n2 35%
30.001 a 40,000 m2 AO
40.008. a 50.000 m2 45%
Art, 52- Para edificações será aplicado o fator correti-
vo quanto a conservação da edificação:
má 0,8
regular 0,9
bea 1,0
art. 6º O contribuinte que efetuar o pagamento total de
uma vez, até a data do primeiro vencimento gozará de 20of(vinte por
cento) de desconto sobre o valor do imposto.
art. 78 Og tipos e padrões das edificações, os fatores
corretivos, serão regulamentados por decreto do Executivo.
Art. 8º- Esta Lei entrara em vigor a partir de 1º de jam
neiro de 1.994, revogadas as disposições em contrário.
te do Prefeito, em
prefeitura Municipal de Bofete, Cria
17 de novembro de 1.994. ( (CL 7
Alcir Jose de Oiveira
Prefeito M
Registrada em livro próprio, afixada em local de costume
no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no € tório de Re-
gistro Civil e Tabelionato de Bofete, na data =
cam 1 SG E .
Bencorídes Sante Mafaca já
Lançador

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