| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1369 / 1994 |
| Date | 1994-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1850 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634143/0001.56 Rua João Martinelli, 41 — Cep 18.590-000 — Fone 531151 - 53-1134 LEI Nº 1.369 DE 18 DE ABRIL DE 1.994 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTU- RA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” l E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALciR JosE DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETE,U SANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER que A CAMARA MUNICIPAL, DECRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SE GUINTE LEI: ART. 1º- Fica o PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO PARA ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL. UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VA LoR DE CR$ 500.000,00 CquiNHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), SUPLEMEN TAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR: CoDIGo CATEGORIA ECONOMICA SUPLEMENTAÇÃO 24,08452162,17-3120 MATERIAL DE ComsuMo CR$ 500.000,00 ART: 2º- PARA COBERTURA DO CREDITO ABERTO PELO ARTIGO ANTERIOR DESTA LEI, FICA UTILIZADA A IMPORTANCIA DE CR$, , 4. 500.000,00 (quINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), CORRESPONDENTE A EX CESSO DE ARRECADAÇÃO A VERIFICAR NO EXERCICIO, ART. 3º- EsTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU BLICAÇÃO, REVOGADAS AS DIPOSIÇÕES EM CONTRARIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE. GABINETE DO PREFEITO EM 18 DE ABRIL DE 1.994, 7 REGISTRADA EM LIVRO PROPRIO:-AFÍXADA EM LOCAL DE COSTU ME, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ARQUIVADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BOFETE, NA DATA SUPRA, ds 16%, A BENEORÍDES ANTE ARACAJA CHEFE DA LANÇADORIA