br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1388/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1388 / 1994
Date 1994-09-16
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1869

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634 143/0001-56
41 — Cep 18590000 — Fone 531151 - 531134
Rua João Martinelli,
Lei nº 1,388
de 16 de setembro de 1994
Autoriza a abertura de créditos adicionais
Suplementares e dá outras providências.
Aleir José de Oliveira, Prefeito lMmicipal de Bofete, u-
sando de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal
decretou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei:
. ndo ii Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Con
tadoria Municipal, créditos adicionais suplementares no valor de
R$45.000,00(Quare:
5 nta e cinco mil reais), suplementar as seguintes do
tações do orçamento em vigor:
Código Categoria Econômica Suplementação
22,15844942.09-3280 Contribuição p/Formação do
Patrimônio do Servidor Públi
co-PASEP R$ 20.000,00
24.08411902.14-3111 Pessoal Civil R$ 5 «000,00
24.08424272,16-3111 Pessoal Civil R$ 5.000,00
26.10603252.27-3111 Pessoal Cívil R$ 5 «000,00
27.16885342.31-3191 Sentenças Judiciárias R$ 10.000,00
Art. 2º- Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo
anterior desta Lei, fica utilizada a importancia de R$45.000,00(qua,
renta e cinco mil reais), correspondente a excesso de arrecadaça o
a verificar no exercício.
Arte 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito,em
16 de setembro de 1994.
Alcir José de OliYeira
Prefeito Municj
Registrada em livro próprio, afixada em local de costu-
me no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de
Registro Civil e Tabelionato de Bofete, na, a supra,
RSA Mara E
Chefe da Lançadorka

open original →