| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 1994 |
| Date | 1994-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1873 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 4663 143/0001.56 Rua João Martinelli, 41 — Cep 18590000 — Fone 531151 - 531134 OF. N.º Lei nº 1,392 de 18 de outubro de 1994 Autoriza o pagamento de subvenções e contri= buições às entidades que especifica e da ou= tras providências, Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, u- sando de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal ão Bofeto, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1º- Fica o Executivo autorizado a conceder subven = ções e contribuições, dutante o exercício de 1.995, às entidades à baixo relacionadas: . I-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º Gráus "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância 13 200,00(duzentos reais); Il-Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subven - ção até a importância de R$ 600,00(seiscentos reais); IlI-Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção a- té a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais); IV-Creche Berçário Benodito de Oliveira e Silva, sub venção até a importância de R$ 100,00 (cem reais); V-Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contri buiçao até a importância de R$ 1.000,00(hum mil reais). Arte 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento para o exercí — cio de 1,995. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeã ro de 1995, revogadas as disposições em contrário. 18 qe outubro de 1994. Registrada em livro próprio, afixado “o prédio da Prefeitura Municipal e azg Sistro Civil e Tabelionato de Bofete, n Cf de sena aid arana Chefe da Lançadoria em local de costume a 2 no, Cartório de Re- a data ra .