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norma nº 1392/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1392 / 1994
Date 1994-10-18
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1873

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 4663 143/0001.56
Rua João Martinelli, 41 — Cep 18590000 — Fone 531151 - 531134
OF. N.º
Lei nº 1,392
de 18 de outubro de 1994
Autoriza o pagamento de subvenções e contri=
buições às entidades que especifica e da ou=
tras providências,
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, u-
sando de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal
ão Bofeto, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica o Executivo autorizado a conceder subven =
ções e contribuições, dutante o exercício de 1.995, às entidades à
baixo relacionadas:
. I-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
de 1º e 2º Gráus "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância
13 200,00(duzentos reais);
Il-Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subven -
ção até a importância de R$ 600,00(seiscentos reais);
IlI-Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção a-
té a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
IV-Creche Berçário Benodito de Oliveira e Silva, sub
venção até a importância de R$ 100,00 (cem reais);
V-Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contri
buiçao até a importância de R$ 1.000,00(hum mil reais).
Arte 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento para o exercí —
cio de 1,995.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeã
ro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
18 qe outubro de 1994.
Registrada em livro próprio, afixado
“o prédio da Prefeitura Municipal e azg
Sistro Civil e Tabelionato de Bofete, n
Cf de
sena aid arana
Chefe da Lançadoria
em local de costume
a 2 no, Cartório de Re-
a data ra .

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