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norma nº 1409/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1409 / 1994
Date 1994-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1890

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
PRUSA
REI pn
ST) Rua João Martinelli, — Ce
» UA Pp 1859000 — Fone 535 — sa
o Lei nº 1,409
de 28 de dezembro de 1,994
Dispõe sobre reajuste salarial a todos os ser-
dores municipais e dá outras providências.
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni-
pal, gecretou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conce-
ger um reajuste salarial a todos os servidores municipais, cor
respondente a 25%(vinte e cinco por cento) sobre os atuais pa =
arões, conforme anexo IV, Ítens I e II do artigo 5º da Lei Muni
cipal nº 969/86.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução des-
ta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em
vigor.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário e terá eficácia
a partir de 1º de janeiro de 1.995.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefei- |
to, em de dezembro de 1.994.
negistrada em livro próprio, afixada em Jo con SPAS
re pal e arquivada no Car -
ANEXO I - ART. 5º - LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T..
DENOMINAÇÃO
Continuo
Servente
Nerendeira
Coveiro
Telefonista
Borracheiro
Jardineiro
Zelador de Cemitério
Servente Geral 1
Ajudante Geral
Vigia
Auxiliar de Serviços
Escriturário
Fiscal 1
Pedreiro
Yisitador Domiciliar
Carpinteiro 1
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II e
Auxiliar de Mecanico I
Escriturário
Auxiliar de Mecânico II
Auxiliar de Consultório Odontologico
Secretário da JeS.M.
Visitador Sanitário
Coordenador de Saúde I
Motorista I
Operador de Máquina I
Motorista II
Operador de Máquina II
DOI NANNPAPRARPEPRULINDAONDNII H
DDPPPOPOLOPOPOPLOLLLPOPALADADPDR AR
ovo
HH
REFERÊNCIA
EELEEblvvvvvvv vw
11
Auxiliar de Enfermagem
Fiscal III
Bibliotecário
Pedreiro II
Carpinteiro II
Eletrecista
Encarregado de Compras e Almoxarifado
Motorista III
Operador de Máquina III
Professor Primário
Auxiliar Técnico
Coordenador de Saúde II
Orientador Escolar
Secretária de Gabinete
Digitador de Computador
Mecânico
Encarregado da Ucli.C.
Auxiliar de Contabilidade
Kestre de Obras
Operador de Máquina IY
Lançador
Notorista de Gabinete
Patroleiro
Assistente Técnico
Encarregado de Turma
Encarregado de Transportes
Encarregado de Máquinas e Equipos
Coordenador de Saude III
Chefe de Lançadoria
Coordenador Pedagógico
Auxiliar de Serviço Social
[a
DEBBBESSNSBERGUGERECEESESEEE
propoo propos PPOPPLODPDDDOM
”
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
18
18
18
19
19
19
20
20
20
21
21
pal
22
22
22
e 7
ANEXO I - ART. 5º - LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT.
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
Fiscal Geral
18 a 25
Encarregado de Departamento Pessoal 18 a 25
Enfermeiro 19 a 26
Técnico em Radiologia 20 a 27
Assessor Administrativo 20 a 27
Tesoureiro 20 a 27
Farmacêutico 21 a 28
Contador 21 a 28
Professor 1 21 a 28
Nutricionista 22 a 29
Assistente Social 23 a 30
Administrador 24 a 31
Assessor Administrativo Senior -24 a 31
Chefe de Oficina 26 a 33
Engenheiro 28 a 35
Advogado 29 a 36
Dentista ; 44 a 5
Médico 2d 46 a 53
Coordenador de Esportes
Coordenador Pedagógico
Assessor de Planejamento
Assessor Jurídico
ww >>> >—>—>——
emos ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL : SITUAÇÃO NOVA
ERA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
ol Goordenador Pedagógico 1 Coordenador de Esportes 1
2 Assessor de Planejamento 2 E Coordenador Pedagógico 2
2 Assessor Jurídico 2 1 Assessor de Planejamento 3
Lo
2 Assessor Jurídico
= io
MS)
LNNNUWUNO OM
H
LATINO MOR
[Rr
ONNANUtLAnU O
ANEXO III —
Contínuo
Servente
Kerendeira
Coveiro
Telefonista
Borracheiro
Jardineiro
Zelador de Cemitério
Servente Geral I
Ajudante Geral
Vigia e
Auxiliar de Serviços
Escriturário I
Fiscal I
Fedreiro I
Visitador Domiciliar
Carpinteiro I
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II
Auxiliar de Mecânico I
Escriturário II
Auxiliar de Mecâncio II
Secretário da J.S.X.
Visitador Sanítário
Coordenador de Saude I
Motorista I
Operador de Kéquina I
ART. 16
SITUAÇÃO ATUAL
DENOMINAÇÃO
Auxiliar de Consultório Odontoló
—- PARÁGRAFO ÚNICO
DBOCOTNANUINARPRALPPRLUNNNNNNNA
COOLLLOLOLDLOLLLLLPONÇDLODPDOE
REFERÊNCIA
ab id (é)
+
SEBEELBBo vv vw www
aq qa q q ps
np wo li BE!
Ho
9/88)
Em o
ONNANU tun ty
H
Ho
LAI MNA pn
SITUAÇÃO
DENOMINA
Contínuo
Servente
Nerendeira
Coveiro
Telefonista
Borracheiro
Jardineiro
Zelador de Cemitério
Servente Geral I
Ajudante Geral
Vigia í
Auxiliar de Serviços
Escriturário
Fiscal I
Pedreiro I
Visitador Domiciliar
Carpinteiro I
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II
Auxiliar de Necânico I
Escriturário II
Auxiliar de Necanico II
Secretário da JeS.M.
Visitador Sanitário
Coordenador de Saúde I
Motorista I
Operador de Máquina I
Auxede Consultório Odontológico
LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.t.T.
REFERÊNCIA
NOVA
ÃO
SOwWWwIo www q
GECCLRREEEERREEES
a Pp 1 “e”
PARÁGRAFO ÚNICO
SITUAÇÃO ATUAL
| DEmonINAÇÃO | rererenciafeaçãe |
ANEXO III —- ART. 16 -
EmprEGo
DENOMINAÇÃO
Motorista II
Operador de láquina II
Auxiliar de Enfermagem
Fiscal III
Bibliotecário
Pedreiro II
Carpinteiro II
Bletrecista
Enc. de Compras e Almoxarifado
Notorista III
Operador de Naquina III
Lançador
Professor Primário
Auxiliar Técnico
Toordenador de Saúde II
Orientador Escolar
Secretária de Gabinete
Digitador de Computador
Mecânico
Encarregado da U.M.C.
Auxiliar de Contabilidade
Mestre de Obras
Operador de Máquina IV
Patroleiro
Assistente Técnico
Encarregado de Tuma
Encarregado de Transportes
Enc. de láquinas e Equipos
Coordenador de Saúde III
Hs
NON HNORU
H
H
PBHEPRHRUGONDANHENannads
POPODPLOPODPLAODPOÇLPPLPPPOPDDOÇOE
H
H
PRRPBEGENDNDNNENHHMNARNUIM ONDA HA
LEI Nº 969/86 -
-——— —
SITUA
ÃO
DENOMINA
Motorista II
Operador de Máquina II
Auxiliar de Enfermagem
Fiscal III
Bibliotecário
Pedreiro II
Carpinteiro II
Eletrecista
Enc. de Compras e Almoxarifado
Motorista III
Operador de Háguina III
Professor Primário
Auxiliar Técnico
Coordenador de Saúde II
Orientador Escolar
Secretária de Gabinete
Digitador de Computador
Necânico
Encarregado da U.M.C.
Auxiliar de Contabilidade
Mestre de Obras
Operador de Máquina IV
Lançador
Hotorista de Gabinete
Fatroleiro
Assistente Técnico
Encarregado de Turma
Encarregado de Transportes
Encarregado de
ÃO
EMPREGOS REGIDOS PELA C.
NOVA
Máquinas e Equipos
10 a
10 a
ll a
l a
ll a
12 a
12 a
12 a
13 a
13 a
13 a
14 a
14 a
14 a
15 a
15 a
15 a
16 a
16 a
16 a
16 a
17 a
17 a
17 a
18 a
18 a
18 a
= Tee
LT.
REFERÊNCIA
17
17
18
18
18
19
19
19
20
20
20
21
21
21
22
o2
22
23
23
23
23
24
24
24
25
25
25
Eds
25
MTE — em = e”
ANEXO III — ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO -
Eee, ce
LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T. A
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
* DE x -
MPREGO DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA [soar cDE | DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
Chefe da Lançadoria
Coordenador Pedagógico
Auxiliar de Serviço Social
Fiscal Geral
Enc. de Departamento Pessoal
En termeiro
Técnico em Radiologia
Assessor Administretivo
Tesoureiro
Farmacêutico
Contador
Professor I
Nutricionista
Assistente Social
Administrador
Assessor Administrativo Senior
Chefe de Oficina
Engenheiro
Advogado
Dentista
Médico
mz
Coordenador de Saúde III
Chefe da Lançadoria
Coordenador Pedagógico
Auxiliar de Serviço Social i
Fiscal Geral
Encarregado de Departamento Pessoa |
Enfermeiro
Técnico em Radiologia
Assessor Administrativo
Tesoureiro
Farmacêutico
Contador
Professor I
Nutricionista
Assistente Social
Administrador
Assessor Administrativo Senior
Chefe de Oficina
Engenheiro
Advogado
Dentista
Médico
pNEPNUHHHHH
PrOPPPPOLOPOPADODORDODR
HHPRPEVEVDHENGHAHHHH E
2
2
Ah
ah
1
1
l
1
Za
(o)
O
HH
HH
corn
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46.634.143/0001-56
ANEXO IV - ART. 5º - ITEM 1 - LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES
SALÁRIOS REFERÊNCIAS SALÁRIOS
ERÊNCIAS
1 99,00 304,25
2 103,95 319,47
3 109,15 335,45
4 114,61 352,23
5 120,35 369,85
6 126,37 388,35
7 132,69 407,77
8 139,33 428,16
9 146,30 449,57
o) 153,62 472,05
1 161,31 495,66
12 169,38 520,45
13 177,85 546,48
14 186,75 573,81
15 196,09 602,51
16 205,90 632,64
17 216,20 664,28
18 227,01 697,50
19 238,37 732,38
250,29 769,00
262,81 807,45
275,96 847,83
289,76 890,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC AGO ANN NUD!-S6
ANEXO IV - ART. 5º - ITEM TI - LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES
SALÁRIOS
185,63
225,50
281,88

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