| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1994 |
| Date | 1994-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1890 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE PRUSA REI pn ST) Rua João Martinelli, — Ce » UA Pp 1859000 — Fone 535 — sa o Lei nº 1,409 de 28 de dezembro de 1,994 Dispõe sobre reajuste salarial a todos os ser- dores municipais e dá outras providências. Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Muni- pal, gecretou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conce- ger um reajuste salarial a todos os servidores municipais, cor respondente a 25%(vinte e cinco por cento) sobre os atuais pa = arões, conforme anexo IV, Ítens I e II do artigo 5º da Lei Muni cipal nº 969/86. Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução des- ta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário e terá eficácia a partir de 1º de janeiro de 1.995. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefei- | to, em de dezembro de 1.994. negistrada em livro próprio, afixada em Jo con SPAS re pal e arquivada no Car - ANEXO I - ART. 5º - LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T.. DENOMINAÇÃO Continuo Servente Nerendeira Coveiro Telefonista Borracheiro Jardineiro Zelador de Cemitério Servente Geral 1 Ajudante Geral Vigia Auxiliar de Serviços Escriturário Fiscal 1 Pedreiro Yisitador Domiciliar Carpinteiro 1 Cadastrador Servente Geral II Fiscal II e Auxiliar de Mecanico I Escriturário Auxiliar de Mecânico II Auxiliar de Consultório Odontologico Secretário da JeS.M. Visitador Sanitário Coordenador de Saúde I Motorista I Operador de Máquina I Motorista II Operador de Máquina II DOI NANNPAPRARPEPRULINDAONDNII H DDPPPOPOLOPOPOPLOLLLPOPALADADPDR AR ovo HH REFERÊNCIA EELEEblvvvvvvv vw 11 Auxiliar de Enfermagem Fiscal III Bibliotecário Pedreiro II Carpinteiro II Eletrecista Encarregado de Compras e Almoxarifado Motorista III Operador de Máquina III Professor Primário Auxiliar Técnico Coordenador de Saúde II Orientador Escolar Secretária de Gabinete Digitador de Computador Mecânico Encarregado da Ucli.C. Auxiliar de Contabilidade Kestre de Obras Operador de Máquina IY Lançador Notorista de Gabinete Patroleiro Assistente Técnico Encarregado de Turma Encarregado de Transportes Encarregado de Máquinas e Equipos Coordenador de Saude III Chefe de Lançadoria Coordenador Pedagógico Auxiliar de Serviço Social [a DEBBBESSNSBERGUGERECEESESEEE propoo propos PPOPPLODPDDDOM ” DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 18 18 18 19 19 19 20 20 20 21 21 pal 22 22 22 e 7 ANEXO I - ART. 5º - LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT. DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Fiscal Geral 18 a 25 Encarregado de Departamento Pessoal 18 a 25 Enfermeiro 19 a 26 Técnico em Radiologia 20 a 27 Assessor Administrativo 20 a 27 Tesoureiro 20 a 27 Farmacêutico 21 a 28 Contador 21 a 28 Professor 1 21 a 28 Nutricionista 22 a 29 Assistente Social 23 a 30 Administrador 24 a 31 Assessor Administrativo Senior -24 a 31 Chefe de Oficina 26 a 33 Engenheiro 28 a 35 Advogado 29 a 36 Dentista ; 44 a 5 Médico 2d 46 a 53 Coordenador de Esportes Coordenador Pedagógico Assessor de Planejamento Assessor Jurídico ww >>> >—>—>—— emos ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ATUAL : SITUAÇÃO NOVA ERA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA ol Goordenador Pedagógico 1 Coordenador de Esportes 1 2 Assessor de Planejamento 2 E Coordenador Pedagógico 2 2 Assessor Jurídico 2 1 Assessor de Planejamento 3 Lo 2 Assessor Jurídico = io MS) LNNNUWUNO OM H LATINO MOR [Rr ONNANUtLAnU O ANEXO III — Contínuo Servente Kerendeira Coveiro Telefonista Borracheiro Jardineiro Zelador de Cemitério Servente Geral I Ajudante Geral Vigia e Auxiliar de Serviços Escriturário I Fiscal I Fedreiro I Visitador Domiciliar Carpinteiro I Cadastrador Servente Geral II Fiscal II Auxiliar de Mecânico I Escriturário II Auxiliar de Mecâncio II Secretário da J.S.X. Visitador Sanítário Coordenador de Saude I Motorista I Operador de Kéquina I ART. 16 SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO Auxiliar de Consultório Odontoló —- PARÁGRAFO ÚNICO DBOCOTNANUINARPRALPPRLUNNNNNNNA COOLLLOLOLDLOLLLLLPONÇDLODPDOE REFERÊNCIA ab id (é) + SEBEELBBo vv vw www aq qa q q ps np wo li BE! Ho 9/88) Em o ONNANU tun ty H Ho LAI MNA pn SITUAÇÃO DENOMINA Contínuo Servente Nerendeira Coveiro Telefonista Borracheiro Jardineiro Zelador de Cemitério Servente Geral I Ajudante Geral Vigia í Auxiliar de Serviços Escriturário Fiscal I Pedreiro I Visitador Domiciliar Carpinteiro I Cadastrador Servente Geral II Fiscal II Auxiliar de Necânico I Escriturário II Auxiliar de Necanico II Secretário da JeS.M. Visitador Sanitário Coordenador de Saúde I Motorista I Operador de Máquina I Auxede Consultório Odontológico LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.t.T. REFERÊNCIA NOVA ÃO SOwWWwIo www q GECCLRREEEERREEES a Pp 1 “e” PARÁGRAFO ÚNICO SITUAÇÃO ATUAL | DEmonINAÇÃO | rererenciafeaçãe | ANEXO III —- ART. 16 - EmprEGo DENOMINAÇÃO Motorista II Operador de láquina II Auxiliar de Enfermagem Fiscal III Bibliotecário Pedreiro II Carpinteiro II Bletrecista Enc. de Compras e Almoxarifado Notorista III Operador de Naquina III Lançador Professor Primário Auxiliar Técnico Toordenador de Saúde II Orientador Escolar Secretária de Gabinete Digitador de Computador Mecânico Encarregado da U.M.C. Auxiliar de Contabilidade Mestre de Obras Operador de Máquina IV Patroleiro Assistente Técnico Encarregado de Tuma Encarregado de Transportes Enc. de láquinas e Equipos Coordenador de Saúde III Hs NON HNORU H H PBHEPRHRUGONDANHENannads POPODPLOPODPLAODPOÇLPPLPPPOPDDOÇOE H H PRRPBEGENDNDNNENHHMNARNUIM ONDA HA LEI Nº 969/86 - -——— — SITUA ÃO DENOMINA Motorista II Operador de Máquina II Auxiliar de Enfermagem Fiscal III Bibliotecário Pedreiro II Carpinteiro II Eletrecista Enc. de Compras e Almoxarifado Motorista III Operador de Háguina III Professor Primário Auxiliar Técnico Coordenador de Saúde II Orientador Escolar Secretária de Gabinete Digitador de Computador Necânico Encarregado da U.M.C. Auxiliar de Contabilidade Mestre de Obras Operador de Máquina IV Lançador Hotorista de Gabinete Fatroleiro Assistente Técnico Encarregado de Turma Encarregado de Transportes Encarregado de ÃO EMPREGOS REGIDOS PELA C. NOVA Máquinas e Equipos 10 a 10 a ll a l a ll a 12 a 12 a 12 a 13 a 13 a 13 a 14 a 14 a 14 a 15 a 15 a 15 a 16 a 16 a 16 a 16 a 17 a 17 a 17 a 18 a 18 a 18 a = Tee LT. REFERÊNCIA 17 17 18 18 18 19 19 19 20 20 20 21 21 21 22 o2 22 23 23 23 23 24 24 24 25 25 25 Eds 25 MTE — em = e” ANEXO III — ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - Eee, ce LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T. A SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA * DE x - MPREGO DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA [soar cDE | DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Chefe da Lançadoria Coordenador Pedagógico Auxiliar de Serviço Social Fiscal Geral Enc. de Departamento Pessoal En termeiro Técnico em Radiologia Assessor Administretivo Tesoureiro Farmacêutico Contador Professor I Nutricionista Assistente Social Administrador Assessor Administrativo Senior Chefe de Oficina Engenheiro Advogado Dentista Médico mz Coordenador de Saúde III Chefe da Lançadoria Coordenador Pedagógico Auxiliar de Serviço Social i Fiscal Geral Encarregado de Departamento Pessoa | Enfermeiro Técnico em Radiologia Assessor Administrativo Tesoureiro Farmacêutico Contador Professor I Nutricionista Assistente Social Administrador Assessor Administrativo Senior Chefe de Oficina Engenheiro Advogado Dentista Médico pNEPNUHHHHH PrOPPPPOLOPOPADODORDODR HHPRPEVEVDHENGHAHHHH E 2 2 Ah ah 1 1 l 1 Za (o) O HH HH corn PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46.634.143/0001-56 ANEXO IV - ART. 5º - ITEM 1 - LEI Nº 969/86 REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES SALÁRIOS REFERÊNCIAS SALÁRIOS ERÊNCIAS 1 99,00 304,25 2 103,95 319,47 3 109,15 335,45 4 114,61 352,23 5 120,35 369,85 6 126,37 388,35 7 132,69 407,77 8 139,33 428,16 9 146,30 449,57 o) 153,62 472,05 1 161,31 495,66 12 169,38 520,45 13 177,85 546,48 14 186,75 573,81 15 196,09 602,51 16 205,90 632,64 17 216,20 664,28 18 227,01 697,50 19 238,37 732,38 250,29 769,00 262,81 807,45 275,96 847,83 289,76 890,23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC AGO ANN NUD!-S6 ANEXO IV - ART. 5º - ITEM TI - LEI Nº 969/86 REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES SALÁRIOS 185,63 225,50 281,88