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norma nº 1416/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1416 / 1995
Date 1995-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634 143/0001.56
Rua João Martinelli, — Cep 18.590.000 — Fone 531151 — 531134
Lei nº 1,416
de 20 | de fevereiro de 1.995
Dispõe sobre criação, extinção de cargos e
alteração de referências no Quadro de Pes-
sSoal da Prefeitura Municipal e dá outras pro
vidências.
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, u-
Art. 1º- Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitural
de Bofete, 20 cargos de Servente Geral I - Ref.3; 1 car-
Agente de Saneamento — Ref.10; 1 cargo de Auxiliar de Depar—
O Pessoal - Ref. 12; 5 cargos de Pedreiro II - Ref.12;10 car
e Motorista de Gabinete - Ref. 4, cargo em Comissão
Art. 2º- Fica extinto no Quadro de Pessoal da Prefeitura
À, 5 cargos de Pedreiro I - Ref, 4; 5 cargos de Carpintei-
Ref. 4 e 20 cargos de Ajudante Geral I - Ref. So
Art. 3º- Ficam alteradas as referências 2 para 4 - Telefo
2 para 3 - Servente Geral I; 11 para 14 - Auxiliar de Enfer-
para 24 - Motorista de Gabinete; 19 para 34 -— Enfermeiro;
30 - Assessor Administrativo Senior e 29 para 38 -Advoga-
Art. 4º- Para os servidores em exercício nos cargos men -
S no artigo anterior desta lei, não haverá necessidade de par
concurso público, em virtude de mudança de referência do
- 59- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
conta de dotações do orçamento em vigor.
+ 68- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
Ss as disposições em contrário retroagindo os seus em
tir de 1º de fevereiro de 1.995,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634 143/0001-56
Rua João Martinelli, — Cep 18.590000 — Fone 53151 — 531134
- continuação -
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito 9!
e fevereiro de 1.995.
Registrada em livro próp; » afixada em local de costu-
édio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de
Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra.
J Cam ao & a
Benéorides Sante Maracajá
Lançador
As apa .
fausto 4 o ES
DENOMINAÇÃO
Contínuo
Servente
Merendeira
Coveiro
Borracheiro
Jardineiro
Zelador de Cemitério
Servente Geral I
Ajudante Geral
Vigia
Telefonista
Auxiliar de Serviços
Escriturário I
Fiscal 1
Visitador Domiciliar
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II
Auxiliar de Mecânico I
Escriturário II
Auxiliar de Mecânico II
Auxiliar de Consultório Odontológico
Secretário da J.S.M.
Visitador Sanitário
Coordenador de Saúde I
Motorista I
Operador de Máquina I
Motorista II
Operador de Máquina II
Agente de Saneamento
4
LE. 4º 069/86 - EMPRFGran sa SCRINOS pela C4 T
DPODONODODDOLOOPODPDODÇLODPLPOPPDÇDPDLnE
DENOMINAÇÃO
Fiscal III
Bibliotecário
Auxiliar de Departamento Pessoal
Pedreiro II
Carpinteiro II
Eletrecista
Encarregado de Compras e Almoxarifado
Motorista III
Operador de Máquina III
Auxiliar de Enfermagem
Professor Primário
Auxiliar Técnico
Coordenador de Saúde II
Auxiliar de Tesouraria
Orientador Escolar
Secretário de Gabinete
Digitador de Computador
Mecânico
Encarregado da U.M.G,
Auxiliar de Contabilidade
Mestre de Obras
Operador de Máquina IV
Lançador
Patroleiro
Assistente Técnico
Encarregado de Turna
Encarregado de Transportes
Encarregado de Máquinas e Equipos
Coordenador de Saude III
Chefe de Lançadoria
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
REFERÊNCIA
Coordenador Pedagógico
Auxiliar de Serviço Social
Fiscal Geral
Encarregado de Departamento Pessoal
Técnico em Radiologia
Assessor Administrativo
Tesoureiro 20
Farmacêutico 21
Contador 221
Frofessor I 27
Nutricionista 22
issistente Social
[a$)
tu
POPODPODODODLPLLLONPDDEA
Motorista de Gabinete 24
Administrador 24
Chefe de Oficina 26
Engenheiro 28
Veterinário 28
Assessor Administrativo Senior 30
Enfermeiro 34
Advogado 38
Dentista 44
Médico
ANEXO 11 - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINA REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO R
Coordenador de Esportes
Coordenador Pedagógico
Assessor de Plane jamento
Assessor Jurídico
Motorista de Gabinete
Ed ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSAU
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº DE a, a Nº DE
EMPREGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA | Empregos DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
1 Coordenador de Esportes E 1 Coordenador de Esportes al
1 Coordenador Pedagógico 2 dE Coordenador Pedagógico 2
1 Assessor de Planejamento 3 Eh Assessor de Planejamento 3
2 Assessor Jurídico 3 2 Assessor Jurídico 3
1 Motorista de Gabinete 4
RR ANEXO III - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T.
SITUAÇÃO ATUAL SITUA NOVA
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Papai | DENOMINA REFERÊNCIA
ART. 16 -
Contínuo Continuo 1 ab
Servente 2 a : Servente 2 ag
o Merendeira 2 ag 3 Merendeira 2 ag
2 Coveiro 2 29 2 Coveiro 2 ag
3 Telefonista 2 ag 2 Borracheiro 2 ag
2 Borracheiro 2 ag 2 Jardineiro 2 ag
2 Jardineiro , 2 ag 2 Zelador de Cemitério 2 a 9
2 Zelador de Cemitério elas 23 Servente Geral I
3 ado
3 Servente Geral I 2 ag 60 Ajudante Geral 3 a 10
8o Ajudante Geral 3 ado 12 Vigia 3 a 10
12 Vigia 3 a 10 3 Telefonista 4 all
20 Auxiliar de Serviços 4 all 20 Auxiliar de Serviços 4 Tu
10 Escriturario I 4 all 10 Escriturário 1 4 a
3 Fiscal I 4 all 3 Fiscal I 4 - E
5 Pedreiro T Es 4 an 3 Visitador Domiciliar 4 e
3 Visitador Domiciliar 4 all 2 Cadastrador es
5 Carpinteiro I 4 all 6 Servente Geral II AIR
2 Cadastrador 4 an 2 Fiscal II E ara
6 Servente Geral II 4 an 2 Auxiliar de Mecânico 1 SE ROSA
Fiscal I 28 5 al2 10 Escriturário II x
2 Auxiliar de Mecânico I 5 al2 2 Auxiliar de Mecânico II Ê x E
e Escriturario II 6 a 13 4 Aux. de Consultório Odontológi clita 5
Auxiliar de Mecânico II 6 a 13 2 Secretário da J.S.M fetal: a 13
4 Auxiliar de Consultório Odontológ|) 6 a 13 2 Visitador Sanitário Ro
2 Secretário as J. SM 7 214 2 Soordenador ds iSiida RE & a 15
ado a sr PA z = 3 É o o
E aneam
3 Operador de Máquina 1 Motorista II pah 10 a 17
H
o
sz ANEXO III —- ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T.
SITUA ATUAL SITUA NOVA
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA ac DENOMINA REFERÊNCIA
15 Motorista II Es PiSced TITO Maquina 1 be
4 Operador de Maquina II a 48€
10 Auxiliar de Enfermagem a a 18 1 Bibliotecário u te 2
2 i 10 Pedreiro II 12 a 19
é RO RLATEL eo aê 5 Carpinteiro II 2a 19
1 Bibliotecario 1 a 18 2 Eletrecista 12 a 19
5 Pedreiro II 12 a 19 al Auxiliar de Departamento Pessoal | 12 a 19
5 Carpinteiro 12 a 19 2 Enc. de Compras e Almoxarifado 13 a 20
2 Eletrecista 12 a 19 20 Motorista III, 13 a 20
2 Enc. de € if 20 o) Operador de Máquina III 13 a 20
Se e om eo É ERES a 10 Auxiliar de En termagem l4 a 2
10 Motorista III 13 a 20 15 Professor P i 14 21
5 Operador de Máquina III 13 a 20 3 eta Pe 14 a 21
15 Professor Primário la 2 x
a ' io 2 Coordenador de Saude II l4a 21
Auxiliar Técnico | l4 a 21 1 Auxiliar de Tesouraria l4 a 21
2 Coordenador de Saúde II l4 a 2 2 Orientador Escolar l5 a 22
2 Orientador Escolar 15 a 22 1 Secretario de Gabinete ., 15 a 22
2 Secretária de Gabinete 15 a 22 1 Digitador de Computador 15 a 22
1 Digitador de Computador 15 a 22 2 Mecânico 16 a 23
2 Mecânico 16 a 23 1 Encarregado da U.M.C, 16 a 23
1 Encarregado da U.M:C. 16 a 23 2 Auxiliar de Contabilidade 16 a 23
2 Auxiliar de Contabilidade 16 a 23 2 Mestre de Obras — 16 a 23
2 Mestre de Obras 16 a 23 Ê oracaiar de Máquinas IV 17 a 24
2) Operador de Maquina IV 17 a 24 çador 17 a 24
e Len qador at to ES á psi Técnico a Re
a 2
É meio ieah Gabinete él K a 1 Encarregado de Turma TIA ze
E Pete CA e re 1 ensina car de e) 18 a 25
' 4 2 | EOSRPPo nado Us irao pol ves 10 Chefe Fã pépa do Sms ss
Encarregado de Máquinas e Equipos 18 a 25 Coordenador Pedagógico
pH
Ss. ANEXO III — ARDO LO = RANINNVINAD VOU
Nº
EMPREGO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DE DENOMINAÇÃO FEESRENETA E AR DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
25
DE Coordenador de Saúde III 18 a 1 Auxiliar de Serviço Social 18 a 25
RE Chefe da Lançadoria 18 a 25 1 Fiscal Geral 18 a 25
a Coordenador Pedagógico 18 a 25 1 Enc.de Departamento Pessoal 18 a 25
1 Auxiliar de Servigo Social 18 a 25 2 Técnico em Radiologia 20 a 27
2 Fiscal Geral 18 a 25 à E Assessor Administrativo 20 a 27
1 Encarregado de Depat. Pessoal 18 a 25 1 Tesoureiro 20 a 27
5 Enfermeiro 19 a 26 2 Farmacêutico 21 a 28
2 Técnico em Radiologia 20 a 27 1 Contador 21 a 28
1 Assessor Administrativo 20 a 27 2 Professor I 21 a 28
1 Tesoureiro 20 a 27 1 Nutricionista 22 a 29
2 Farmacêutico cla 28 1 Assistente Social 23 a 30
1 Contador 21a 28 EL Motorista de Gabinete 24 a 31
2 Professor 1 21a 28 1 Administrador 24 a 31
1 Nutricionista 22 a 29 1 Chefe de Oficina 26 a 33
1 Assistente Social 232 30 1 Engenheiro É 28 a 35
1 Administrador 24 a 31 1 Veterinário 28 a 35
2 Assessor Administrativo Senior 4a 31 1 Assessor Administrativo Senior 30 a 37
H Chefe de Oficina 26 a 33 5 Enfermeiro 478 AT
1 Engenheiro 28 a 35 2 Advogado 38 a 45
2 Advogado 29 a 36 10 Dentista 4a 51
fo) Dentista 4a 5 10 Hédico 46 a 53
fo) Médico 464 a 53
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 4663 AZUIS 56
ANEXO IV - ART, 5º - ITEM 1 = LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES
REFERÊNCIAS SALÁRIOS
304,25
319,47
335,45
352,23
369,85
388,35
407,77
428,16
449,57
472,05
sa SALÁRIOS
99,00
103,95
109,15
114,61
120,35
126,37
132,69
139,33
146,30
153,62
161,31 495,66
169,38 520,45
177,85 546,48
186,75 573,81
602,51
632,64
664,28
196,09
205,90
216,20
227,01 697,50
238,37 732,38
250,29 769,00
262,81 807,45
275,96 847,83
289,76 á 890,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC AGGMANINMDLSG
ANEXO IV - ART. 5º = ITEM II - LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES
SALÁRIOS
185,63
225,50
281,88
304,00

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