| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 1995 |
| Date | 1995-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1900 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634 143/0001.56 Rua João Martinelli, — Cep 18.590.000 — Fone 531151 — 531134 Lei nº 1,416 de 20 | de fevereiro de 1.995 Dispõe sobre criação, extinção de cargos e alteração de referências no Quadro de Pes- sSoal da Prefeitura Municipal e dá outras pro vidências. Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, u- Art. 1º- Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitural de Bofete, 20 cargos de Servente Geral I - Ref.3; 1 car- Agente de Saneamento — Ref.10; 1 cargo de Auxiliar de Depar— O Pessoal - Ref. 12; 5 cargos de Pedreiro II - Ref.12;10 car e Motorista de Gabinete - Ref. 4, cargo em Comissão Art. 2º- Fica extinto no Quadro de Pessoal da Prefeitura À, 5 cargos de Pedreiro I - Ref, 4; 5 cargos de Carpintei- Ref. 4 e 20 cargos de Ajudante Geral I - Ref. So Art. 3º- Ficam alteradas as referências 2 para 4 - Telefo 2 para 3 - Servente Geral I; 11 para 14 - Auxiliar de Enfer- para 24 - Motorista de Gabinete; 19 para 34 -— Enfermeiro; 30 - Assessor Administrativo Senior e 29 para 38 -Advoga- Art. 4º- Para os servidores em exercício nos cargos men - S no artigo anterior desta lei, não haverá necessidade de par concurso público, em virtude de mudança de referência do - 59- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, conta de dotações do orçamento em vigor. + 68- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- Ss as disposições em contrário retroagindo os seus em tir de 1º de fevereiro de 1.995, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634 143/0001-56 Rua João Martinelli, — Cep 18.590000 — Fone 53151 — 531134 - continuação - Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito 9! e fevereiro de 1.995. Registrada em livro próp; » afixada em local de costu- édio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Civil e Tabelionato de Bofete, na data supra. J Cam ao & a Benéorides Sante Maracajá Lançador As apa . fausto 4 o ES DENOMINAÇÃO Contínuo Servente Merendeira Coveiro Borracheiro Jardineiro Zelador de Cemitério Servente Geral I Ajudante Geral Vigia Telefonista Auxiliar de Serviços Escriturário I Fiscal 1 Visitador Domiciliar Cadastrador Servente Geral II Fiscal II Auxiliar de Mecânico I Escriturário II Auxiliar de Mecânico II Auxiliar de Consultório Odontológico Secretário da J.S.M. Visitador Sanitário Coordenador de Saúde I Motorista I Operador de Máquina I Motorista II Operador de Máquina II Agente de Saneamento 4 LE. 4º 069/86 - EMPRFGran sa SCRINOS pela C4 T DPODONODODDOLOOPODPDODÇLODPLPOPPDÇDPDLnE DENOMINAÇÃO Fiscal III Bibliotecário Auxiliar de Departamento Pessoal Pedreiro II Carpinteiro II Eletrecista Encarregado de Compras e Almoxarifado Motorista III Operador de Máquina III Auxiliar de Enfermagem Professor Primário Auxiliar Técnico Coordenador de Saúde II Auxiliar de Tesouraria Orientador Escolar Secretário de Gabinete Digitador de Computador Mecânico Encarregado da U.M.G, Auxiliar de Contabilidade Mestre de Obras Operador de Máquina IV Lançador Patroleiro Assistente Técnico Encarregado de Turna Encarregado de Transportes Encarregado de Máquinas e Equipos Coordenador de Saude III Chefe de Lançadoria a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a a REFERÊNCIA Coordenador Pedagógico Auxiliar de Serviço Social Fiscal Geral Encarregado de Departamento Pessoal Técnico em Radiologia Assessor Administrativo Tesoureiro 20 Farmacêutico 21 Contador 221 Frofessor I 27 Nutricionista 22 issistente Social [a$) tu POPODPODODODLPLLLONPDDEA Motorista de Gabinete 24 Administrador 24 Chefe de Oficina 26 Engenheiro 28 Veterinário 28 Assessor Administrativo Senior 30 Enfermeiro 34 Advogado 38 Dentista 44 Médico ANEXO 11 - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINA REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO R Coordenador de Esportes Coordenador Pedagógico Assessor de Plane jamento Assessor Jurídico Motorista de Gabinete Ed ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSAU SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº DE a, a Nº DE EMPREGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA | Empregos DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 1 Coordenador de Esportes E 1 Coordenador de Esportes al 1 Coordenador Pedagógico 2 dE Coordenador Pedagógico 2 1 Assessor de Planejamento 3 Eh Assessor de Planejamento 3 2 Assessor Jurídico 3 2 Assessor Jurídico 3 1 Motorista de Gabinete 4 RR ANEXO III - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T. SITUAÇÃO ATUAL SITUA NOVA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Papai | DENOMINA REFERÊNCIA ART. 16 - Contínuo Continuo 1 ab Servente 2 a : Servente 2 ag o Merendeira 2 ag 3 Merendeira 2 ag 2 Coveiro 2 29 2 Coveiro 2 ag 3 Telefonista 2 ag 2 Borracheiro 2 ag 2 Borracheiro 2 ag 2 Jardineiro 2 ag 2 Jardineiro , 2 ag 2 Zelador de Cemitério 2 a 9 2 Zelador de Cemitério elas 23 Servente Geral I 3 ado 3 Servente Geral I 2 ag 60 Ajudante Geral 3 a 10 8o Ajudante Geral 3 ado 12 Vigia 3 a 10 12 Vigia 3 a 10 3 Telefonista 4 all 20 Auxiliar de Serviços 4 all 20 Auxiliar de Serviços 4 Tu 10 Escriturario I 4 all 10 Escriturário 1 4 a 3 Fiscal I 4 all 3 Fiscal I 4 - E 5 Pedreiro T Es 4 an 3 Visitador Domiciliar 4 e 3 Visitador Domiciliar 4 all 2 Cadastrador es 5 Carpinteiro I 4 all 6 Servente Geral II AIR 2 Cadastrador 4 an 2 Fiscal II E ara 6 Servente Geral II 4 an 2 Auxiliar de Mecânico 1 SE ROSA Fiscal I 28 5 al2 10 Escriturário II x 2 Auxiliar de Mecânico I 5 al2 2 Auxiliar de Mecânico II Ê x E e Escriturario II 6 a 13 4 Aux. de Consultório Odontológi clita 5 Auxiliar de Mecânico II 6 a 13 2 Secretário da J.S.M fetal: a 13 4 Auxiliar de Consultório Odontológ|) 6 a 13 2 Visitador Sanitário Ro 2 Secretário as J. SM 7 214 2 Soordenador ds iSiida RE & a 15 ado a sr PA z = 3 É o o E aneam 3 Operador de Máquina 1 Motorista II pah 10 a 17 H o sz ANEXO III —- ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T. SITUA ATUAL SITUA NOVA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA ac DENOMINA REFERÊNCIA 15 Motorista II Es PiSced TITO Maquina 1 be 4 Operador de Maquina II a 48€ 10 Auxiliar de Enfermagem a a 18 1 Bibliotecário u te 2 2 i 10 Pedreiro II 12 a 19 é RO RLATEL eo aê 5 Carpinteiro II 2a 19 1 Bibliotecario 1 a 18 2 Eletrecista 12 a 19 5 Pedreiro II 12 a 19 al Auxiliar de Departamento Pessoal | 12 a 19 5 Carpinteiro 12 a 19 2 Enc. de Compras e Almoxarifado 13 a 20 2 Eletrecista 12 a 19 20 Motorista III, 13 a 20 2 Enc. de € if 20 o) Operador de Máquina III 13 a 20 Se e om eo É ERES a 10 Auxiliar de En termagem l4 a 2 10 Motorista III 13 a 20 15 Professor P i 14 21 5 Operador de Máquina III 13 a 20 3 eta Pe 14 a 21 15 Professor Primário la 2 x a ' io 2 Coordenador de Saude II l4a 21 Auxiliar Técnico | l4 a 21 1 Auxiliar de Tesouraria l4 a 21 2 Coordenador de Saúde II l4 a 2 2 Orientador Escolar l5 a 22 2 Orientador Escolar 15 a 22 1 Secretario de Gabinete ., 15 a 22 2 Secretária de Gabinete 15 a 22 1 Digitador de Computador 15 a 22 1 Digitador de Computador 15 a 22 2 Mecânico 16 a 23 2 Mecânico 16 a 23 1 Encarregado da U.M.C, 16 a 23 1 Encarregado da U.M:C. 16 a 23 2 Auxiliar de Contabilidade 16 a 23 2 Auxiliar de Contabilidade 16 a 23 2 Mestre de Obras — 16 a 23 2 Mestre de Obras 16 a 23 Ê oracaiar de Máquinas IV 17 a 24 2) Operador de Maquina IV 17 a 24 çador 17 a 24 e Len qador at to ES á psi Técnico a Re a 2 É meio ieah Gabinete él K a 1 Encarregado de Turma TIA ze E Pete CA e re 1 ensina car de e) 18 a 25 ' 4 2 | EOSRPPo nado Us irao pol ves 10 Chefe Fã pépa do Sms ss Encarregado de Máquinas e Equipos 18 a 25 Coordenador Pedagógico pH Ss. ANEXO III — ARDO LO = RANINNVINAD VOU Nº EMPREGO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DE DENOMINAÇÃO FEESRENETA E AR DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA 25 DE Coordenador de Saúde III 18 a 1 Auxiliar de Serviço Social 18 a 25 RE Chefe da Lançadoria 18 a 25 1 Fiscal Geral 18 a 25 a Coordenador Pedagógico 18 a 25 1 Enc.de Departamento Pessoal 18 a 25 1 Auxiliar de Servigo Social 18 a 25 2 Técnico em Radiologia 20 a 27 2 Fiscal Geral 18 a 25 à E Assessor Administrativo 20 a 27 1 Encarregado de Depat. Pessoal 18 a 25 1 Tesoureiro 20 a 27 5 Enfermeiro 19 a 26 2 Farmacêutico 21 a 28 2 Técnico em Radiologia 20 a 27 1 Contador 21 a 28 1 Assessor Administrativo 20 a 27 2 Professor I 21 a 28 1 Tesoureiro 20 a 27 1 Nutricionista 22 a 29 2 Farmacêutico cla 28 1 Assistente Social 23 a 30 1 Contador 21a 28 EL Motorista de Gabinete 24 a 31 2 Professor 1 21a 28 1 Administrador 24 a 31 1 Nutricionista 22 a 29 1 Chefe de Oficina 26 a 33 1 Assistente Social 232 30 1 Engenheiro É 28 a 35 1 Administrador 24 a 31 1 Veterinário 28 a 35 2 Assessor Administrativo Senior 4a 31 1 Assessor Administrativo Senior 30 a 37 H Chefe de Oficina 26 a 33 5 Enfermeiro 478 AT 1 Engenheiro 28 a 35 2 Advogado 38 a 45 2 Advogado 29 a 36 10 Dentista 4a 51 fo) Dentista 4a 5 10 Hédico 46 a 53 fo) Médico 464 a 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 4663 AZUIS 56 ANEXO IV - ART, 5º - ITEM 1 = LEI Nº 969/86 REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES REFERÊNCIAS SALÁRIOS 304,25 319,47 335,45 352,23 369,85 388,35 407,77 428,16 449,57 472,05 sa SALÁRIOS 99,00 103,95 109,15 114,61 120,35 126,37 132,69 139,33 146,30 153,62 161,31 495,66 169,38 520,45 177,85 546,48 186,75 573,81 602,51 632,64 664,28 196,09 205,90 216,20 227,01 697,50 238,37 732,38 250,29 769,00 262,81 807,45 275,96 847,83 289,76 á 890,23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC AGGMANINMDLSG ANEXO IV - ART. 5º = ITEM II - LEI Nº 969/86 REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES SALÁRIOS 185,63 225,50 281,88 304,00