| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2011 |
| Date | 2011-12-28 |
| Ementa | REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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rnara 1Víuruct E[. 'í/erea[or Onofre Leme fulacfra[o "IALA DAs srssÔrs vEREADoR AGNALDo CASSEMIRO DOS SANTOS". C N P J 0 1 . 6 4 6. 0A 8/0 0 0 1 - 9 2 ca m a ra b ofete(Ò u o I co n:t -b r Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (1a) 3883-137713883-1455 - fax. (14) 3BB3-125 LEI N." 2.089, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. (Projeto de Lei de inicisÍiva da Mesa da Cômara Municipal de Bofete). "Revisu os subsídios dos Vereadores e do Presídente da Câmara Manicipul de Bofete". A Presidente da Câmara Municipal de Bofete faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela. nos termos do art. 231, $ 3o, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1o- Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete. fixados pela Lei n.o 2009, de 25 de janeiro de 2010, ficam revisados em l5oÁ (quinzc por cento). Art.2o- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. contados saus efeitos a partir de lo de janeiro de 2012. Sala das Sessões, em 28 de dezembro de 201 1. IA VIEIRA PIMENTA Presidente Arquivado na Íbrma impressa e digital, publicado por afixação em looal de costume no prédio do Paço Municipal e no Site Oficial do Município de Bofete, conforme legislação em vigor.