| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 1995 |
| Date | 1995-10-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1933 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634 143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 — CEP 18590-000 — Fone 531151 - 531134 Lei nº 1,449 de 27 de outubro de 1.995 Autoriza o pagamento de subvenções e con buições às entidades que especifica e outras providências. Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete usan ão de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de- cretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub venções e contribuições, durante o exercício de 1.996, às entidades abaixo relacionadass E Bu. I-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º gráu "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de R$. 1.000,00( Hum mil reais); Il-Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); III-Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção até a im portência de R$ 500,00 ( Quinhentos reais); IV-Greche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção até a importância de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais); V-Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contribui — ção até a importância de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais). Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,! correrão por conta de verbas próprias do orçamento para o exercí - cio de 1.996. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de ja neiro de 1.996, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 1.995 Gistro Civil e Tabelionato de aa na ); 5 20) á Ohefe da Lançadoria