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norma nº 1449/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1449 / 1995
Date 1995-10-27
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1933

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634 143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 — CEP 18590-000 — Fone 531151 - 531134
Lei nº 1,449
de 27 de outubro de 1.995
Autoriza o pagamento de subvenções e con
buições às entidades que especifica e
outras providências.
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete usan
ão de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de-
cretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub
venções e contribuições, durante o exercício de 1.996, às entidades
abaixo relacionadass
E
Bu.
I-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e
2º gráu "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de R$.
1.000,00( Hum mil reais);
Il-Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até
a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais);
III-Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção até a im
portência de R$ 500,00 ( Quinhentos reais);
IV-Greche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção
até a importância de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais);
V-Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contribui —
ção até a importância de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais).
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,!
correrão por conta de verbas próprias do orçamento para o exercí -
cio de 1.996.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de ja
neiro de 1.996, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em
27 de outubro de 1.995
Gistro Civil e Tabelionato de aa na );
5 20) á
Ohefe da Lançadoria

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