| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 1995 |
| Date | 1995-11-06 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE SÃO ROQUE NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1937 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Lá AG 63N 13 /0001.56 GC Rua João Martinelli, AL — CEP 18590400 Fone 531151 - 531134 Lei nº 1.453 de 06 de novembro de 1.995 Cria o distrito de São Roque Novo e dá outras Providências, Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete! usando de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Munici pal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- O Bairro de São Roque Novo, (encravado no Mu - nicípio de Bofete, detalhado no Processo SEP 0700/94 e Mapa Ofi - cial do IGC os quais ficam fazendo parte integrante deste), dora- vante à Categoria de Distrito. Art. 2º- O novo Distrito, fica denominado como Distrito de São Roque Novo. Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da pre sente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor. , Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeitos'em 06 de novembro de 1.995. (FM Prefeito Municip Registrada em livro próprio, afixada/em local de costu- me no prédio da Prefeitura Municipal auivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, n: ata supra, AA SEIS fraca já Chefe da Lançadoria Mm Beneoride& e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE