| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 1995 |
| Date | 1995-11-08 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE SANTO INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1938 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Sea PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE o — === SSSnTAL DE BOFETE LA MES bh CE | CGC 46634 143/0001.56 o spesção Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.590:000 — Fone 53-1151 - 521134 OF. N.º Lei nº 1,454 de 08 de Novembro de 1.995 Cria o distrito de Santo Inácio e dá outras Providências, Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, ando de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Munici- decretou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º- O Bairro da Baroneza, atualmente Bairro to Inacio (encrava do no Município de Bofete, so SEP 0700/94 e Mapa Oficial do IGC e integrante deste) de detalhado no Pro- » º8 quais ficam fazend o » Passa doravante à Categoria de Distrito. Art. 2º- O novo Distrito, fica denominado como Distri de Santo Inácio, Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução ente Lei, correrão por conta de verbas &0r. da próprias do orçamento Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua icação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito;l de novembro de 1.995. Alcir José de Olivdira Prefeito Municiyal Registrada em livro próprio, afixada em local de cos- o prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de o Civil e Tabelionato de Bofete, na data Ae Ben Pit s eia Chefe da Lançadoria