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norma nº 1458/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1458 / 1995
Date 1995-12-21
EmentaAUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1942

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mea, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
t|
cac 46 634 143/0001-56
Rua João Martine, 41 — CEP 1850000 — Fone S3151 - S2134
OF. N.
Lei nº 1,458
de 21 de dezembro ae 1.995
Autoriza a Permuta de imóvel rural e dá
outras providências.
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete usan
do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de-
oretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a promover a
permuta de imóvel com o senhor José Floriano de Barros e sua mulher.
Artigo 28- A Municipalidade transmitirá ao senhor José
Floriano de Barros UMA PARTE IDEAL de 2,5 alqueires ou seja 6,05 hay
mais ou menos, dentro do quinhão sob nº 03, com quatorze (14) alquei,
res de terras, na Fazenda Boa Vista, do Bairro Morro do Bofete, do
distrito e município de Bofete, comarca de Conchas, deste estado e
que se divide:- começa num marco de pedra fincado no chato da reta
de 1280m, do quinhão nº 02, e que vem do espigão do Jacutinga, segu e
por essa reta, cuja extensão é de 1.230 metros e rumo 5.0. 14º 01! à
té o referido espigão, dividindo com Antonia Maria de Lemos ; segue
pelo espigão e, 426 metros até um arco de pedra; segue rumo N.E. 29º
25 em 490 metros dividindo com a gleba nº 8-0 de Maria Bárbara de
Jesus ou seus sucessores até um marco de pedra; segue rumo N.0. 77º
25! em 220 metros, dividindo com a dita gleba 8-C, vai até a divisa
de Alfredo Camilo da Silveira ou seus sucessores; segue por essa di-
visa que é um córrego em 900 metros, vai até um marco de pedra na
divisa de Jonas Cassimiro de Souza ou seus sucessores, daí segue em
rumo S,E. 79200! em 222 metros, com o mesmo até um marco de pedra;
daí segue S.0. 38º 11" dividindo primeiro com a gleba n28-C de Ma —
ria Bárbara de Jesus em 190 metros, depois mais 156 ms, com o qui-
nº 2 de Joaquim Berto de Lemos, vai até um marco de pedra; se-
ue rumo S.E. 47259º e, 150 metros, vai até o ponto de partida, ad-
juirido por Escritura pública de Doação, lavrada no Cartório de No-
as de Bofete, no livro 93, fls. 188/189 vs., em 12.08.85, devidamen
te registrada sob nº 02, matrícula 3025, livro 2, do CRI. de Con-
Chas-sp,
TEA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
. cac 46 634 143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 — CEP 185000 — Fone 531151 - 52134
OF. N. - continuação -
Artigo 3º- que, a Municipalidade receberá do senhor
Floriano de Barros e sua mlher, UMA GLEBA DE TERRAS nº 8-A, com
1,50 alqueires, situado no Bairro Boa Vista, ou Morro do B
A pç RE .
municipio de Bofete, comarca de Conchas, deste estado, que se divi
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detcomeça na conflurência da água que vem dos Vieiras, com a água
digo com a área que vem das divisas de Pedro de Oliveira e segue &
té uma cerca de arame, na divisa com patrimônio de Bofete, segue
por este acompanhando seus zig-zagues, até um valo velho, divisa
dos Vieiras, e segue por este, até a água dos Vieiras, daí segue
descendo por esta até o ponto de partida, adquirida nos Autos de
inventário de Julia Maria Lemos, devidamente registrada sob nº 01,
matrícula 8285, livro 2, do CRI, de Conchas/SP, cuja área será trans
mitida em caráter "AD-CORPUS!, sendo apenas enunciativa as medidas
constantes do título aquisitivo.
Artigo 3º- Que, a permuta será realizada sem reposição de
quelquer importância pelas partes.
Artigo 4º- Que, cada parte permutante assumirá integral —
mente as despesas oriundas de lavratura de escritura; sisa; regis -
tro e averbações, referente a área recebida na permuta.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
em
1 e Tabelionato de Bofete, na data su
(e
E asa E Goa Já
Chefe da Lançadoria
Eng" Civil - Gilberto José Pascoto
nº do crea 0601264437
Rua Mário de Aguiar puo nº 16] São Manuel SP
MEMORIAL DESCRITIVO
FINALIDADE :- Re-ratificação de área de imovel
PROPRIEDADE :- Gicba nº 8-4
PROPRIETÁRIO :- Prefeitura Municipal de Bofete
LOCAL :- Bairro Boa Vista ou Morro de Bofete. (perímetro urbano) Município de Bofete,
Comarca de Conchas Estado de São Paulo.
ÁRE A :- 38.438,97 metros quadrados ou 3,844 hectares ou 1,5884 alqueires paulista
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Uma gleba de terras com área de 38.438,97 metros quadrados ou
3,844 hectares ou ainda 1,5884 alqueires paulista, localizada no prolongamento da Rua
Vereador Antonio Ebumeo, no Bairro Boa Vista ou Morro de Bofete, Município de Bofete,
Comarca de Conchas, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas medidas e
confrontações :- Começa no marco denominado nº 00, situado na confrontação da propriedade
de Roberto Zullo com a propriedade de Agripino Antunes da Silva e a referida propriedade para
daí seguir em direção ao marco 01 com Rumo magnético de 42º 27" 34” NW por uma
distância de 65,61 metros, confrontando entre os marcos 00 e 01 com a propriedade de
Agripino Antunes da Silva; daí segue no mesmo alinhamento em direção ao marco 02 com
rumo magnético de 42º 27º 34” NW por uma distância de 13,10 metros; confrontando entre os
marcos 01 e 02 com a Rua Vicente Ferreira; dai segue no mesmo alinhamento em direção ao
marco 03 com rumo magnético de 42º 27º 34” NW por uma distância de 81,68 metros;
confrontando entre os marcos 02 e 03 com a propriedade de Agripino Antunes da Silva; daí
deflete à esquerda e segue em direção ao marco 04 com rumo magnético de 70º 14º 27"SW
por uma distância de 13,61 metros, confrontando entre os marcos 03 e 04 com a Rua Vereador
Antonio Ebumeo; daí deflete à esquerda e segue em direção ao marco 05 com rumo magnético
de 68º 19º 41”SW por uma distância de 68,57 metros, confrontando entre os marcos 04 e 05
com a propriedade de João Felipe; daí deflete à esquerda e segue em direção ao marco 06 com
rumo magnético de 15º 22º 45”SE por uma distância de 15,18 metros, daí deflete à direita e
segue em direção ao marco 07 com rumo magnético de 13º 22º S1”SE por uma distância de
2,92 metros; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 08 com rumo magnético de 02º
53º 54”SW por uma distância de 2,53 metros; dai deflete à direita e segue em direção ao
marco 09 com rumo magnético de 08º 03º 41” SW por uma distância de 40,38 metros, daí
deflete à direita e segue em direção ao marco 10 com rumo magnético de 11º 42* 45” SW por
uma distância de 2,81 metros; daí deflete à direita e segue em direção ao marco 11 com rumo
magnético de 16º 46' 01” SW por uma distância de 2,35 metros, daí deflete à direita e segue
em direção ao marco 12 com rumo magnético de 27º 21º 21” SW por uma distância de 75,97
A.
com rumo magnético de 44º 42”
ropriedade de Nilson Mendes Cardoso; daí deflete à ERR enno re js ar 14
com rumo magnético de 66º 17º 17” SE por uma distância de 48,69 metros; daí deflete à
esquerda e segue em direção ao marco 15 com rumo magnético de 68º 00” 06” SE por uma
distância de 95,88 metros, confrontando entre os marcos 13 e 15 com a propriedade de José
Floriano de Barros, sendo que entre os marcos ciitados a divisa segue por uma côrrego no
sentido do escoamento de suas águas; daí deflete à esquerda e segue em direção ao marco 16
com rumo magnético de ss 54” 19” NE por uma distância de 77,12 metros; daí deflete à
esquerda e segue em direção ao marco 17 com rumo magnético de 39º 59º 33” NE por uma
distância de 45,66 eee! daí deflete à esquerda e segue em direção ao marco 18 com rumo
magnético de 37º 48º 16? NE por uma distância de 39,10 metros; daí deflete à esquerda e
segue em direção ao marco 00 (inicial) com rumo magnético de 28º 59º 25” NE por uma
distância de 40,39 metros, confrontando entre os marcos 15 e 00 com a propriedade de Roberto
Zullo, sendo que a partir do marco 15 a divisa segue pelo eixo de uma represa, no sentido
montante a jusante, até o marco 00, fechando-se o perímetro e encerrando a descrição.
São Manuel, 12 de dezembro de 1995.
proprietário
Engº din
Gilbero José Pascoto
CREA nº 0601264437

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