br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1466/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1466 / 1996
Date 1996-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ALTERA REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1950

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634 143/0001-56
Rua João Martinelli; 41 —* CEP 18590-000 — Fone 531151 - 531134
Lei nº 1.466
de 31 de janeiro de 1996
Dispõe sobre reajuste salarial a todos os
servidores municipais, cria e extingue cam
gos, altera referência no Quadro de Pessoal e
da outras providências.
Alcir Jose de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usan
do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de-
cretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um
reajuste salarial a todos os servidores municipais, correspondente
a 10%(dez por cento) sobre os atuais padrões, conforme anexo LV; 1-
tens 1 e 1I do artigo 5º da Lei Municipal nº 969/8606
Art. 2º- Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura My
nicipal, 10 cargos de Pedreiro-ket.l2; 1 cargo ue Encarregado de
Compras e almoxarifado-Rei, 13;10 cargos de rrefessor Primário- Ref.
14; 2 cargos de Auxiliar de Contabilidade-Ret.16; 1 cargo ue Cuorde
nador de Greche-Ref.18; 1 cargo de Engenheiro Agrônomo-Ref.28;1 car
go de Advogado-Ref. 3 e 2 cargos de Sub-Prefeito-Ref, 2.
Art. 3º- Fica alterada a Referência 2 para 3, Coordenador
Pedagógico - Cargo em Comissão.
Art. 4º- Os cargos de Pedreiro, Encarregado de Compras e
Almoxarifado, Professor Primário, Auxiliar de Contabilidade,' Coorde
nador de Creche e Engenheiro Agrônomo, serão de provimento através
de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhis-
tas
1 Art. 52- Os cargos de Sub-Prefeito e Advogado, de provi —
mento em Comissão, é de livre nomeação e demissão, por ato do Pre -
feito, nos termos do parágrafo único, do artigo 71 da Lei Orgânica
do Município de Bofete.
Art. 69- A ação administrativa do Sub-Prefeito limitar-se-
é ao Distrito de gua responsabilidade, competindo-lhe a delegação de
todas as obrigações estabelecidas nos incisos I aV do artigo 76
da Lei Orgânica do Municipio de Bofete.
» PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634 143/0001-5
Rua João Martinelli :41 —“ CEP 18.590-000 — Fone 531151 - 531134
- continuação — Fls,2
+ 7º- Fica extinto do Quadro de Pessoal da Prefeitura
cargo de Auxiliar de Serviço Social-Refel8.
. 8º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
or conta de dotações próprias do orçamento em Vigor.
. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
vogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus
ir de 1º de janeiro de 1.996, exceto criação e extin-
irgos e alteração de referência,
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, |
janeiro de 1.996.
Registrada em livro pró
a Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Regis
| e Tabelionato e Tabelionato de Bofetô, na data suptas
e 4 bracajá
Chefe da Lançadoria
ANEXO
DENOMINA
Contínuo
Servente
Merendeira
Coveiro
Borrachei
Zelador de
Servente
Ajudante G
Vigia
Telefonist
Auxiliar d
Escriturar
Fiscal 1
Visitador Domiciliar
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II
a
Auxiliar de Mecânico I
Escriturario II
I
ÃO
Auxiliar de Mecanico II
Auxiliar de Consultório Odontológico
Secretario da J.S.M.
Visitador Sanitario
Coordenador de Saude
Motorista 1.
Operador de Maquina 1
Motorista II
T
Operador de Máquina II
Agente de Saneamento
ART. 5º
LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T.
REFERÊNCIA
1 a 9
2 a 9
2 a 9
2 a 9
2 a 9
2 a 9
2 a 9
eb cy ak)
3 a 10
3 a 10
4 a 1
4 a 1
4 a 1
4 a 11
4 a 1
4 a 1
4. a 1
Sta qo
Sia d2
6 a 13
6 a 3
6 a 13
7 a 14
8 a 5
8 a 15
8 a 15
8 a 15
10 a 17
10 a 17
10 a 17
DENOMINAÇÃO
Fiscal III
Bibliotecario
Auxiliar de Departamento Pessoal
Pedreiro
Carpinteiro
Eletrecista
Encarregado de Compras e Almoxarifado
Motorista III,
Operador de Maquina III
Auxiliar de Enfermagem
Professor Primario
Auxiliar Tecnico |
Coordenador de Saude II
Auxiliar de Tesouraria
Orientador Escolar
Secretario de Gabinete
Digitador de Computador
Mecânico
Encarregado da U.M.c.
Auxiliar de Contabilidade
Mestre de Obras
Operador de Maquina IV
Lançador
Patroleiro |.
Assistente Tecnico
Encarregado de Turma
Encarregado de Transportes
Encarregado de Maguinas e Equipos
Coordenador de Saude III
Chefe da Lançadoria
REFERÊNCIA
11
11
12
12
12
12
13
13
13
14
14
14
14
14
15
15
15
16
16
16
16
17
17
18
18
18
18
18
18
18
DOLODDODODODODODLDOPOPLPALPLPLPPPPLDpPO
ANEXO TI - ART. 5º - LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T.
REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
20 a 27
20 a 27
eo a 27
ei a 28
21 a 28
22 a 29
2 a 30
24 a 31
e4 a 31
26 a 33
28 a 35
8 a 35
rinario a 35
Assessor Administrativo a 37
Enfermeiro a 41
axorgeRiaeio 38 a 45
4 a 51
46 a 53
ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO R
oordenador «
Es ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO na
Coordenador de Esportes Coordenador de Esportes
Coordenador Pedagógico 2 Sub-Prefeito
sessor de Planejamento k Coordenador Pedagógico
Assessor de Planejamento
e Gabinete Assessor Jurídico
Advogado
Motorista de Gabinete
cá ANEXO TI
- ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃ NOVA |
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Sync DE | DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
Continuo
Servente
Merendeira
Coveiro
Contínuo
Servente
Merendeira
Coveiro
Borracheiro
Jardineiro .
Zelador de Cemiterio
Servente Geral I
Ajudante Geral
Vigia
Telefonista
Auxiliar de Serviços
Escriturario I
Fiscal I
Visitador Domiciliar
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II po
Auxiliar de Mecanico I
Escriturario II.
Auxiliar de Mecanico ;
Aux. de Consultorio Odontologico
Secretario da J,S.M.
Visitador Sanitario
Coordenador de Saúde I
Motorista I A
Operador de Maquina I
Agente de Saneamento
Motorista II ;
Operador de Maquina II
Fiscal III
Bibliotecario
Pedreiro
SRS)
DMNMNMNMD AH
DDD
Dm
np
HOM
NOUVNNNNOOUW
»
nHoocovovoo ooo
UR)
em
Woo
Visitador
Cadastra
Servente Geral
Fiscal, II
Auxiliar de
Escriturario
Auxiliar de
Aux. de Consu
Secretario da J.
Visitador Sanitar
Coordenador de Saude
Motorista 1
Operador de Maquina I
Agente de Saneamento
Motorista II |.
Operador de Maquina II
Fiscal III
Bibliotecario
Pedreiro
Db BEE bDOU
DPODPpOO
»
m
+
[=5)
po
DVOVOIDODNUNA
VVVOIDODINDDDERDELUOLOUONNNNMNA ps
—
pa
PRIORI OUNNNANONVONWLOS WAR
DODDDODDODDODDODDODLDDLDODDODLDDDOPLDLDA
[8]
ORNE EGUANNANBNVNONNONO
+
[e
ANEXO III - ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO -
SITUA ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃ REFERÊNCIA MporcDE | DENOMINAÇÃO
Carpinteiro a 5 Carpinteiro 12 a 19
Eletrecista iá a o 2 Eletrecista 12 a 19
Auxiliar de Departamento Pessoal |12 a 19 1 Auxiliar de Departamento Pessoal 12 a 19
Enc. de Compras e Almoxarifado 13 a 20 3 Enc. de Compras e Almoxarifado 13 a 20
Motorista III, 13 a 20 20 Motorista III, 13 a 20
Operador de Maquina III 13 a 20 5 Operador de Maquina III 13 a 20
Auxiliar de Enfermagem 14 a 2 10 Auxiliar de Enfermagem 14 a 21
Professor Primario 14 Fa gel as Professor Primario 14 a 21
Auxiliar Tecnico | 14 a 2 Auxiliar Tecnico | 14 a 21
Coordenador de Saude II 14 a 2 Coordenador de Saude II 14 a 21
Auxiliar de Tesouraria 14 a ab Auxiliar de Tesouraria 14 a 21
Orientador Escolar 15 a 2 Orientador Escolar 15 a 2
secretario de Gabinete 15 “a 1 Secretario de Gabinete 15 a 22
Digitador de Computador 15, Fa 1 Digitador de Computador 15 a 22
Mecanico 16 a 2 Mecanico 16 a 23
Encarregado da U.M.C 16 a 1 Encarregado da U.M.C. 16 a 23
Auxiliar de Contabilidade 16 a 4 Auxiliar de Contabilidade 16 a 23
Mestre de Obras 16 a 2 Mestre de Obras 16 a 23
Operador de Maquinas IV 17 a 2 Operador de Maquinas IV 17 a 24
Lançador 17 a 2 Lançador 17 a 24
Patroleiro 18 a 3 Patroleiro |. 18 a 25
Assistente Tecnico 18 a | Assistente Tecnico 18 a 25
Encarregado de Turma 18 a 1 Encarregado de Turma 18 a 25
Encarregado de Transportes 18 a 1 Encarregado de Trasnportes 18 a 25
Encarregado de Maguinas e Equipos|18 a il Encarregado de maquinas e Equipos |18 a 25
Coordenador de Saude III 18 a 1 Coordenador de Saude III 18 a 25
Chefe da Lançadoria 18 a 1 Chefe da Lançadoria 18 a 25
Coordenador Pedagogico 18 a 1 Coordenador Pedagogico 18 a 25
Auxiliar de Serviço Social 18 a 1 Coordenador de Creche 18 a 25
Fiscal Geral 18 a 1 Fiscal Geral 18 a 25
Enc. Departamento Pessoal a 1 Enc. de Departamento Pessoal 18 a 25
Técnico em Radiologia a 2 Tecnico em Radiologia 20 a 27
Assessor Administrativo a 1 Assessor Administrativo 20 a 27
sem ANEXO IT - ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA CLT.
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA [Space | DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
7
Tesoureiro 2 Tesoureiro
Farmaceutico 2 28 Farmaceutico
Contador 28 Contador
Professor 1 c 8 Professor I
Nutricionista
Assistente Social
31 Motorista de Gabinete
31 Administrador
33 Chefe de Oficina
Engenheiro x
Engenheiro Agronomo
Veterinario
Assessor Administrativo Senior
Enfermeiro
Advogado
Médico 5 Dentista
Medido
Nutricionista
/ istente S
Motorista d
Administra
DBO
ISO OMNNNNNNA
BO oc
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
ver PREFEITURA MUNICIPAL DE DOFETE
Coe DINIS RRRRNUU ROS
ANEXO IV ART. 5º = DEM DO - LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES
“SALÁRIOS REFERÊNCIAS SALÁRIOS
141,57 435,08
148,65 456,84
156,09 479,69
163,90 503,68
172,10 528,87
180,71 so5;, de
189,75 583,09
199,24 612,25
209,21 642,87
219,68 675,02
230,67 708,78
242,21 744,22
254,33 781,44
267,05 820,52
280,41 86155
294,44 904,63
809/17 949,87
324,63 Ele Ae A
340,87 1.047,24
357,92 1.099,61
375,82 1.154,60
394,62 Trator aa
414,36 1.272,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOFETE
CGC ERRAR BR RRNTIRÇE
ANEXO IV = ART, 5º = ITEM TI = LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES
SALÁRIOS
265,46
322,47
403,10
134,50

open original →