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← Bofete (SP)

norma nº 1468/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1468 / 1996
Date 1996-02-21
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1952

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634143/0001-56
Rua João Martinelli :41 —7 CEP 18590-000 — Fone 531151 - 531134
Lei nº 1,468
de 21 de fevereiro de 1.996
Dispõe sobre criação de unidades escolar de
primeiro gráu,no município de Bofete e dá ou-
tras providências.
Alcir José de Oliveira, Prefeito lunicipal de Bofete usan-
do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decre
tou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam criadas no Município de Bofete, 12 unidades
escolar de primeiro grau, compreendido de primeira a quarta série, sen
do uma no Bairro São Roque Novo, uma no Bairro São Roque Velho, uma
' na Fazenda Baroneza, uma no Bairro Saracaí, uma no Bairro Espraiadi -
nho, uma no Bairro Três Berras, uma no Bairro do Óleo, uma no Bairr o
| Três Pedra, uma no Bairro Barra Mansa, uma no Bairro Morro Grande ,uma
no Bairro Serrado e uma unidade de curso supletivo na sede do Muni -
'* cípio,' para atender as necessidades do ensino municipal.
Arte 2º- As unidades escolar instaladas no município, cria
das por esta Lei, serão numeradas e receberão denominação por ato do
* Poder Executivo.
Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei!
correrão por conta de dotações proprias do orçamento em vigor.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, rebogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em
21 de fevereiro de 1.99. 79
Registrada em live , xada em local de costume
prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Regis
“Civil e Tabelionato de Bofete Ê da pra.
Ç sed 4
Beneorides Gante Naracajá
Chefe da Lançadoria

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