| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 1996 |
| Date | 1996-02-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE PRIMEIRO GRAU NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1952 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634143/0001-56 Rua João Martinelli :41 —7 CEP 18590-000 — Fone 531151 - 531134 Lei nº 1,468 de 21 de fevereiro de 1.996 Dispõe sobre criação de unidades escolar de primeiro gráu,no município de Bofete e dá ou- tras providências. Alcir José de Oliveira, Prefeito lunicipal de Bofete usan- do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decre tou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Ficam criadas no Município de Bofete, 12 unidades escolar de primeiro grau, compreendido de primeira a quarta série, sen do uma no Bairro São Roque Novo, uma no Bairro São Roque Velho, uma ' na Fazenda Baroneza, uma no Bairro Saracaí, uma no Bairro Espraiadi - nho, uma no Bairro Três Berras, uma no Bairro do Óleo, uma no Bairr o | Três Pedra, uma no Bairro Barra Mansa, uma no Bairro Morro Grande ,uma no Bairro Serrado e uma unidade de curso supletivo na sede do Muni - '* cípio,' para atender as necessidades do ensino municipal. Arte 2º- As unidades escolar instaladas no município, cria das por esta Lei, serão numeradas e receberão denominação por ato do * Poder Executivo. Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei! correrão por conta de dotações proprias do orçamento em vigor. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, rebogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 21 de fevereiro de 1.99. 79 Registrada em live , xada em local de costume prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Regis “Civil e Tabelionato de Bofete Ê da pra. Ç sed 4 Beneorides Gante Naracajá Chefe da Lançadoria