| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 1996 |
| Date | 1996-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1954 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634 143/0001-56 Rua João Martinelli :41 — CEP 18.590:000 — Fone 53-15] - 531134 Lei nº L.470 de 21 de fevereiro de 1.996 Autoriza a abertura de créditos adicionais su- plementares e dá outras providências. Alcir Jose de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal, decretou “e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Conta- doria Municipal, créditos adicionais suplementares no valor de R$. 100.000,00(cem mil reais), suplementar as seguintes dotações do orça - mento em vigor: Código Categoria Econômica Suplementação 24.08462241,11-4110 Obras e Instalações R$ 90.000,00 4.08462241.13-4110 Obras e Instalações R$ 3.000,00 ' 26.10603261.20-4110 Obras e Instalações Rê 7.000,00 Art. 2º- Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo an- terior desta lei, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento em vigor: Código Categoria Econômica Redução '26.10583231.18-4110 Obras e Instalações R$ 20.000,00 26,10583231.19-4110 Obras e Instalações R$ 30.000,00 7,16885342,33-4220 Aquisição de Outros Bens de Ca- pital ja em Utilização Rê 50.000,00 Art. 32- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Boge fevereiro de 1.99. gte, peeigedo do Prefeito, em 21 Chefe da Lançadoria