| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 1996 |
| Date | 1996-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1955 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 — CEP 18590000 — Fone 531151 - 531134 Lei nº 147] DE |I9 DE MARÇO DE 1996 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALcIR José DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE BOFETESU SANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 12- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR - NA CONTADORIA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$53.000,00( CINQUENTA E TRÊIS MIL REAIS)y SUPLEMENTAR AS SEGUIN - TES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR: Cónico CATEGORIA ECONÔMICA SUPLEMENTAÇÃO 21 .03070202.03-31/32 QurTros Serviços E Encarcos R$ 50.000,00 25,13754282,27-323] SUBVENÇÕES Socials R$ 3.000,00 ART.20-PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS PELO ARTIGO ANTERIOR DESTA LEI, FICAM REDUZIDAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇA- MENTO EM VIGOR: Cóbico CATEGORIA ECONÔMICA REDUÇÃO 21.03070202.03-4120 EquiPAMENTO E MATERIAL PER- MANENTE R$ 3.000,00 26.1058323] .19-4] 10 OBras E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00 27.1 6885342, 33-4220 AQUISIÇÃO DE OUTROS BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO R$ 20.000,00 ART.30- ESTA LEI ENTRÁRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI CAÇÃOy REVOGADAS AS DIPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE, GABIMETE DO PREFEITO, PAL E ARQUIVADA NO CARTORIO DE REGIS” BOFETE, NA DATA SUPRAs 21 da - BE SN JA ARACAJA GHEFE DA LANÇADORIA