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norma nº 1474/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1474 / 1996
Date 1996-05-07
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1958

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46634 143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.59.00 — Fone 53151 - 531138
Lei nº 1.474
de 07 de maio de 1996
Dispõe sobre autorização para a abertura de
créditos adicionais especiais e dá outras pro
vidências.
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete usan-
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
"ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Conta
mmicipal, créditos adicionais especiais no valor de R$esee
0O(vinte mil reais), conforme discriminação abaixo:
AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Administração
1.26- Construção e Instalação de prédio para funcionamento do
Distrito de São Roque Novo . . «vv.
.36- Manutenção do Distrito de São Roque No-
VO «cc... ... ..... .. ...
"DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil +... cc cc cce... R$ 4.000,00
Obrigações Patronais . +... cc... R$ 1.000,00
Material de Consumo . . +. .... ce o R$ 5.000,00
icos de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos .. .. «+. R$ 5.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações . . cc cce rrrro R$ 2.000,00
Equipamentos e Material Permanente . . . . - R$ 3.000,00
art. 2º-para cobertura dos créditos abertos pelo artigo an
desta Lei, fica reduzida a seguinte dotação do orçamento em
digo Categoria Econômica Redução
41-11-4010 Obras e Instalações R$ 20.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
evogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em
— meio ãe 1996.
de costume no
srio/de Registro Ci
Chefe da Lançadoria

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