| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 1996 |
| Date | 1996-05-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1958 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46634 143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.59.00 — Fone 53151 - 531138 Lei nº 1.474 de 07 de maio de 1996 Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras pro vidências. Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete usan- atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de "ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Conta mmicipal, créditos adicionais especiais no valor de R$esee 0O(vinte mil reais), conforme discriminação abaixo: AIMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Administração 1.26- Construção e Instalação de prédio para funcionamento do Distrito de São Roque Novo . . «vv. .36- Manutenção do Distrito de São Roque No- VO «cc... ... ..... .. ... "DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Pessoal Civil +... cc cc cce... R$ 4.000,00 Obrigações Patronais . +... cc... R$ 1.000,00 Material de Consumo . . +. .... ce o R$ 5.000,00 icos de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos .. .. «+. R$ 5.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações . . cc cce rrrro R$ 2.000,00 Equipamentos e Material Permanente . . . . - R$ 3.000,00 art. 2º-para cobertura dos créditos abertos pelo artigo an desta Lei, fica reduzida a seguinte dotação do orçamento em digo Categoria Econômica Redução 41-11-4010 Obras e Instalações R$ 20.000,00 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica - evogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em — meio ãe 1996. de costume no srio/de Registro Ci Chefe da Lançadoria