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norma nº 1477/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1477 / 1996
Date 1996-06-03
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1961

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« a: o»
eos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
OF. N.º
Lei nº 1,477
de 03 de gunho de 1996
Autoriza o Município a fiamar convento
com a Secretaria dos Negocios de
Espontes e Tunismo, visando a Conclusão
das obras do Ginásio de esponte
de Bofete e da outras providencias,
Alcina Jose de Oliviena, Preterto
Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais,
faz saben que a Camana Municipal, decretou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Ant 1º —- Fica o Poder Executivo
Municipal, autorizado a finman convênio com a Secaetania
dos Negócios de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo,
bem como assinar 04 nespectivos Tenmos Aditivos postentones,
visando a Conclusão das Obras do Ginâsio de Espontes de
Bofete.
Ant 2º - As despesas deconentes
desta Lei, connenao por conta de cneditos adicionais 4suplemen-
tanes ou especiais a serem abentos postenionmente,
Ant 3º —- Esta Lei entrana em vigor
na data de sua publicação, nevogadas as disposições em contnanio,
Prefeitura Municipal de Bofete,
Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 1.996.
; 9 2 propario, afixado em
local de costume no prédio da Prefodtare-gaToi pol e arquivada no Cantonto
de Registro Civil e Tabelionato de o data supra,
Meca)
bl Litera aracaga
Chefe da Lançadonia

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