| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1477 / 1996 |
| Date | 1996-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1961 |
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« a: o» eos PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE OF. N.º Lei nº 1,477 de 03 de gunho de 1996 Autoriza o Município a fiamar convento com a Secretaria dos Negocios de Espontes e Tunismo, visando a Conclusão das obras do Ginásio de esponte de Bofete e da outras providencias, Alcina Jose de Oliviena, Preterto Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saben que a Camana Municipal, decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ant 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a finman convênio com a Secaetania dos Negócios de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, bem como assinar 04 nespectivos Tenmos Aditivos postentones, visando a Conclusão das Obras do Ginâsio de Espontes de Bofete. Ant 2º - As despesas deconentes desta Lei, connenao por conta de cneditos adicionais 4suplemen- tanes ou especiais a serem abentos postenionmente, Ant 3º —- Esta Lei entrana em vigor na data de sua publicação, nevogadas as disposições em contnanio, Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 03 de junho de 1.996. ; 9 2 propario, afixado em local de costume no prédio da Prefodtare-gaToi pol e arquivada no Cantonto de Registro Civil e Tabelionato de o data supra, Meca) bl Litera aracaga Chefe da Lançadonia