| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1482 / 1996 |
| Date | 1996-10-14 |
| Ementa | DECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1966 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3
1 VM . CGC 466 143/0001.5 >Sego* Rua João Martineli, 4 — CEP 185000 — Fone 52151 - 5234 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE de 14 de outubro de 1.996 Declara Expansão Urbana, a Área que específica ; e da outras providências. Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usan ão de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, de cretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica declarada área de expansão urbana, com á- rea de terras pertencentes a ADRIANO JOSÉ DE OLIVEIRA E SOUZA, loca lizada nos subúrbios da cidade de Bofete, denominada Chácara Represa, com área de 2.607,57 metros quadrados, devidamente adquirida por foy ça da Escritura Publica de Doação, lavrada no Cartório de Notas de Bofete, livro 96. fls. 49v2/52, em data de 10/10/86, devidamente re- gistrada sob nº 01, da matrícula 5.524, livro 2, do Cartório do Re- gistro de Imóveis de Conchas/SP., cadastrada no Incra sob nº 629 057 007382.6 com as seguintes caracteristicas:- UMA gleba de terras com 2.607,57 metros quadrados, compreendida dentro das seguintes me tragens e confrontações: INICIA-SE no ponto de amarração 160, situado na divisa com as terras de Etozib Capellari e na lateral da Rua Fran cisco Clemêncio do Amaral, distante 20,87 metros da esquina com a Rua Duque de Caxias; daí segue pela Rua Francisco Clemêncio do Ama ral no rumo 48º 41' 03" SE, percorrendo a distância de 7,101 metros até atingir o ponto 161; daí segue rumo 32º 40! 51" SW, percorrendo a distância de 143,50 metros até atingir o ponto 161 A; daí segue ry mo 37º 56º 33" SW percorrendo a distância de 118,28 metros até atin sir o ponto 161 B; daí segue rumo 52º 11º 46* SE, percorrendo a dis- tância de 10,16 metros até atingir o ponto 161 0; daí seguo rumo 37º 42" 47" percorrendo a distência de 122,96 metros até atingir o ponto 161 C; daí segue rumo 32º 40! 48" NE, percorrendo a distância de 58,50 metros até atingir O ponto 166, confrontando nestas cinco ul- timas extensões com o remenescente da Gleba (Gleba 2); daí segue ry mo 32º 40" 48" NE, percorrendo a distância de 78,818 metros até atin | gir o ponto 165, confrontando nesta extensão com Janaina Gabriella de Oliveira e Souza; daí segus rumo 44º 00! 01" NW, percorrendo adia E EE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Em 8! NG , CGC 46634 143/0001.56 Re? Rua João Martinelli, 41 — CEP 18590000 — Fone 531151 - 53113 OF. N.º - Continuação - Fls.02 tência de 10,333 metros até atingir o ponto 161, início desta des - crição perimétrica, confrontando nesta extensão com a Rua Francisco clemêncio do Amaral, fechando assim o perímetro e encerrando a área de 2.607,57 metros quadrados, conforme planta e memorial descritivo assinados pelo Engº José Augusto da Silva- CREA 0601676092. Artigo 2º- Ficam inalteradas as delimitações atuais do pe- rimetro urbano. Artigo 3º- A presente área será agregada ao perímetro urba no atual da cidade. Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas: as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 1.99. Prefeito Kunicipal Registrada em livro próprio; sda em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro ci vil e Tabelionato de Bofete, na data supra (4n / Ê. nb Sacer acajá Chefe da Lançadoria GLEBA 1 LOCAL: Rua Francisco Clemêncio do Amaral, próximo da esquina com a rua Duque de Caxias, Município de Bofete SP. Descrição: Inicia-se no ponto de amarração 160, situado na divisa com as terras de Etozib Capellan e na lateral da rua Francisco Clemêncio do Amaral, distante 20,87 metros da esquina com a rua Duque de Caxias; daí segue pela rua Fran- cisco Clemêncio do Amaral no rumo 48º 41'03" SE, percorrendo a distância de 7,101 metros até atingir o ponto 161; daí segue rumo 32º 40' 51" SW, per- correndo a distância de 143,50 metros até atingir o ponto 161A; daí segue ru- mo 37º 56' 33" SW percorrendo e distância de 118,28 metros até atingir o pon- «to 161B; da - “gue rumo 52º 11'46" SE, percorrendo a distância de 10,16 me- tros até atingir o ponto 161C; dai segue rumo 37º 42! 47" NE percorrendo a distância de 122,96 metros até atingir o ponto 161D; dai segue rumo 32º 40' 48" NE, percorrendo a distância de 58,50 metros até atingir o ponto 166, con- frontando nestas cinco últimas extensões com o remanescente da Gleba (Gleba 2); daí segue rumo 32º 40' 48" NE, percorrendo a distância de 78,818 metros até atingir o ponto 165, confrontando nesta extensão com Janaina Gabriella de Oliveira e Souza; daí segue rumo 44º 00' 01" NW, percorrendo a distância de 10,333 metros até atingir o ponto 161, início desta descrição perimétrica, con- frontando nesta extensão com a rua Francisco Clemêncio do Amaral, fechan- do assim o perímetro e encerrando a área de 2.607,57 metros quadrados. b José Augusto da Silva Engº. Civil - CREA 0601676092