| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1483 / 1996 |
| Date | 1996-10-14 |
| Ementa | DECLARA EXPENSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1967 |
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Srs PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE "8 t t ) cec 46 634 143/0001-56 PAN) Rua João Martinelli, 41 — CEP 18590-000 — Fone 531151 - 531134 S OF. N.º Lei nº1,483 de 14 de outubro de 1.996 Declara Expansão Urbana, a Área que especifi ca e dá outras providências. Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usan - ão de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decre, tou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica declarada área de expansão urbana, uma área ãe terras pertencentes a Etozib Capellari e sua mulher Inês 0legári o Capellari, localizada nos subúrbios da cidade de Bofete, denominada — "chácara Santa Inês", com a área de 8,27 hectares ou 3,4174 alqueires paulistas, devidamente adquirida por força da Escritura Pública de Ven da e Compra, lavrada no Cartório de Notas de Bofete/SP., livro 96. fls. 49v/52 em 10/10/86, devidamente registrada sob nº 01, matrícula 5521 s livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conchas/ SP., cadastrada no Incra sob o nº 629 057 007382.6, com as seguintes carac, terísticas:- UMA gleba de terras com a área de 8,27 hectares ou 3,4174 alqueires paulistas, compreendida dentro das seguintes metragens e confrontações: INICIA-SE no ponto 1, situado na Rua Sete ãe Setembro e junto ao lote de Roldão Prudenciano Vieira, daí Segue rumo 73º20"'08" SW percorrendo a distância de 37,85 metros até encontrar o ponto 2,con frontando nesta extensão com a mesma Rua Sete de Setembro; daí Segue ry mo 16º 13º! 13" SE percorrendo a distância de 39,51 metros até encontrar º ponto 3, daí segue rumo 608 00' 18" sy Percorrendo a distância de 304,26 metros até encontrar o ponto 4, confrontando nestas duas ultimas extensões com Cassiano Soares de Paula; daí Segue rumo 44º 10' 54" sy Percorrendo a distância de 298,72 metros até encontrar o ponto 5, con- frontando nesta extensão com sucessores de Manoel Prudenciano Vieira ; daí segue rumo 402 47" 49" NE percorrendo a distância de 303,62 metros até encontrar o ponto 6, daí segue rumo 40º 55* g7u NE percorrendo a Yistância de 46,30 metros, até encontrar o ponto 7, confrontando nes “as duas últimas extensões com Adriano José de Oliveira e Souza; daí “gue rumo 448 17º 17" NW percorrendo a distância de 20,87 metros até Meontrar q ponto 8, confrontando nesta extensão com a Rua Francisco A EE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE AU ) cGc 46 634 143/0001-56 esmo: Rua João Martineli, 41 — CEP 18590000 — Fone 53151 - 531134 =je or. N.º - continuação — Flo. 2 clemêncio do Amaral; daí segue rumo 71º 25' 29" SW percorrendo a dis- tância de 19,42 metros até encontrar o ponto 9,daí segue rumo 132 42º 37" NW percorrendo a distância de 13,77 metros até encontrar o ponto 10, confrontando nestas duas últimas extensões com a esquina entre a qua Duque de Caxias e a Rua Francisco Clemêncio do Amarel; daí segue rumo 74º 12º 09" SW percorrendo a distância de 16,26 metros até encon, trar o ponto 11, daí segue rumo 39º 33! 27" NW percorrendo a distân - cia de 13,95 metros até encontrar o ponto 12, confrontando nestas duas últimas extensões com Benedito de Oliveira; daí segue rumo 35924!31"NW percorrendo a distância de 13,24 metros até encontrar o ponto 13, con frontanão nesta extensão com Nelson Ademar Sartori; daí segue rumo 308 19' 38" NW percorrendo a distância de 10,17 metros até encontrar o pon to 14, confrontando nesta extensão com Nelson Ademar Sartori; daí se. gue rumo 32º 32! 58" NW percorrendo a distância de 10,51 metros até encontrar o ponto 15, confrontando nesta extensão com José Aparecido Bueno; daí segue rumo 35º 57' 40” KW percorrendo a distância de 39,22 metros até encontrar o ponto 16, confrontando nesta extensão com Se- bastião Gonçalves de Oliveira e Sebastião Fernendes Machado; daí se. gue rumo 27º 39' 13" NW percorrêndo a distância de 23,03 metros até encontrar o ponto 17, confrontando nesta extensão com Jaime Vivan Pau |. leti; daí segue rumo 402º 46' 37" NW percorrendo a distância de 27,47 metros até encontrar o ponto 18, confrontando nesta extensão com Elen Carlos de Camargo; daí segue rumo 40º 09! 26" NW percorrendo a distan cia de 26,77 metros até encontrar o ponto 1, confrontando nesta exten são com Roldão Prudenciano Vieira, fechando assim o perímetro, confor ne planta e memorial descritivo assinados pelo Eng- José Augusto da Silva, CREA sob nº 0601676092. artigo 2º- Ficem inalteradas as delimitações atuais do perí metro urbano. artigo 3º- à presente área será agragada ao perímetro urba- Ro atual da cidade. artigo 49- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica São, revogadas as disposições em contrário, o! 14 no pré ” k7 o CGC 46634 143/0001.56 ç Ea Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.590000 — Fone 531151 - 53-1134 OF. N.º - continuação - Prefeitura Nunicipal de Bofete, Gabinete do prefeito, em de outubro de 1.996. Registrada é sãio da Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Regis tro Civil e Tabelionato de Bofete, caio sómora. ads fla Riba sá Chefe da Lançadoria MEMORIAL DESCRITIVO 1) Assunto: Levantamento Planimétrico de Gleba Rural 2) Local: Rua Sete de Setembro, município de Bofete SP - na Rural a) Proprietário: Etozib Capellari e S/M 4) Descrição: ZO- Uma gleba de terras com área de 8,27 hectares ou 3,4174 al- queires paulistas, compreendida dentro das seguintes metra- gens e confrontações: inicia-se no ponto 1, situado na Rua Sete de Setembro e junto ao lote de “Mrs Prudenciano Viei- daí segue rumo 730 20” 08" SW percorrendo à distância de ,85 metros até encontrar o ponto 2, confrontando nesta ex” são com a mesma Rua Sete de Setembro: daí segue rumo 169 13 13" SE percorrendo a distância de 39,51 metros até en- contrar o ponto 3, daí segue rumo 600 og” 18" SW percorrendo a distância de 304,26 metros até encontrar o ponto 4, con- frontando nestas duas últimas extensões com Soares de Paula; daí segue rumo 440 107 54“ SE percorrendo a dis- rtância de 298,72 metros até encontrar o ponto 5, confrontan- do nesta extensão com sucessores de Manoel Prudenciano Viei- ra: daí segue rumo 400 47 49" NE percorrendo a distância de 303.62 metros até encontrar O ponto 6, daí segue rumo 400 55” 07" NE percorrendo a distância de 46,30 metros, até en- contrar o ponto 7, confrontando nestas duas últimas exten- sões com sósndaeo José de Oliveira e Souza: daí segue rumo 440 177 percorrendo a distância de 20,87 metros até encontrar o ponto 8, confrontando nesta extensão com a Rua Francisco Clemencio do Amaral; daí segue rumo 71º 25” 29" SW percorrendo a distância de 19,42 metros até encontrar o pon- to 9, daí segue rumo 130 42º 37" NW percorrendo a distância de 13,77 metros até encontrar o ponto 10, confrontando nes=- tas duas últimas extensões com a esquina entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Francisco Clemencio do Amaral; daí segue rumo 740 127 09 * Sw percorrendo a distância de 16,26 metros até encontrar o ponto 11, daí segue rumo 99go 33º 27" NW per- correndo a distância de 13,95 metros até encontrar o ponto 12. confrontando nestas duas últimas extensões com de Oliveira; daí segue rumo 350 247 31º NW percorrendo a distância de 13,24 metros até encontrar o ponto 13, confron- tando nesta extensão com papo Ademar Sartori; daí segue rumo 300 19º 98) NW percorrendo a distância de 10,17 metros até encontrar O ponto 14, confrontando nesta extensão com Nelson Ademar Sartori; daí segue rumo s20o 32” 58" NW percor- rendo a distância de 10,51 metros até encontrar o ponto 15, con frontandolaEice Le! extensão com José Aparecido Bueno; daí 950 57º 40" NW percorrendo a distância de 39,22 segue rumo Es! metro té encontrar O ponto 16, confrontando nesta extensão com trees Gonçalves de Oliveira Fernandes Machado; daí segue rumo ovo 39” 13" NW percorrendo a distân- cia de 23,03 metros até encontrar o ponto 17, confrontando nesta extensão com Vivan Pauleti; daí segue rumo 400 46º 37" NW percorrendo a distância de 27,47 metros até en- contrar o ponto 18; confrontando nesta extensão com Carlos de Camargos daí segue rumo 400 09” 26º NW percorrendo 26,77 metros até encontrar o ponto 1, con- a distância de frontando nesta extensão com Roldão Prudenciano Vieira, fe- chando assim o perímetno;, ELOA IN PAECA da Silva Engº Civil-CREA 0601678092