| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 1996 |
| Date | 1996-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS DO MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1969 |
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4% PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE ef) k o CGC 4663414 E é 1/5 Rua João Martinelli, 41 — O CEP 18590000 — Fone 8531151 8531134 or. Nº Lei nº 1.485 de 16 de outubro de 1996. Autoriza o Poder Executivo a doar bens do Município, à entidade que especifica. Alcir Jose de Oliviera, Prefeito Municipal je Bofete, usando de suas atribuições legais, de faz saber que a Câmara Municipal elseisoivei 6 ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º —- Fica o Poder Executivo autoriza- do a doar a Creche Berçario Benedito de Oliveira e Silva de Bofete, os bens abaixo descriminados: Uma lavadoura de Roupa Brastemp - nota fiscal nº 0022798 Uma secadoura de roupa Brastemp - nota fiscal nº 0022798 Um fogão 'com seis bocas Esmaltec - nota fiscal nº 002798 Um televisor à cores marca CCE 29 polegadas - nota fiscal nº 002797 Um video Cassete Synphonic c/2 cabeça - nota fiscal nº002797 Uma batedeira Arno Super - nota fiscal nº 006015 Um ventilador-parede - 40 cm - nota fiscal nº 000143 Art. 2º —- No caso de dissolução, fica a entidade beneficiada obrigada a devolver ao municipio, os bens acima mencionados. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 1996. em livro propio, afixada refeitura Municipal e arquivada local de e rédio da P costume no p na data Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, Supra, Shah Maracaja Po Chefe da Lançadoria No DELEGACIA DE POLÍCIA DO WUNT( o ar PRAÇA PREFEITO STLIO PeLggaLOLTO DE BOPETS/SP PELEGRINE BIAGIONT, — 247 CEP- 18590-000 - FONE 014- 853-11-33 ALESTADO Atesto para os devidos fins, que a Creche e Berçário Benedito de Oliveira e Silva, sito a Rua Humberto- Cassetari nº 390 Centro Bofete, encontra-se em perfeito fun-/ cionamento em prédio próprio, contando com seis funcionários, e atendendo a 55 (cinquenta e cinco) crianças, no horário das 07:00 hs as 17:00 hs. O prédio conta com dois dormitórios, uma | sala para dispença, uma sala para recepção e diretoria,um sa- lão para refeição e recreio, uma sala para jardim da infancia com brinquedos, uma sala para cozinha e uma lavanderia, estan | do todos os comodos limpos e bem cuidados e as crianças esta- vam por ocasião da visita todas bem caminhadas para lazeres/ | ensino e descanço. Bofete, 13 de maio de 1.997 Luiz Silveira Teixeira Los legado de Policia eee DELEGACIA DE e