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← Bofete (SP)

norma nº 1486/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1486 / 1996
Date 1996-10-16
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1970

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es ves mm
Voa PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
EB rama q A
d ty y CGC 46634143/0001.56
Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.590.000 — Fone 531151 - 531134
OF. N.º
Lei nº1.486
de 16 de outubro de 1.996
Autoriza o pagamento de subvenções e con
tribuições às entidades que especifica e
dá outras providências.
Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usan
faz saber que a Câmara Municipal de-
cretou e ele sanciona e Promulga a seguinte Leis
Art. 1º-
ão de suas atribuições legais,
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub -
venções e contribuições, durante o exercício de 1.997,
baixo relacionadas:
às entidades 4
I- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de
1º e 2º gréu "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de R$
1.500,00(Hum mil e quinhentos reais);
II- Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção
até a importância de R$7.000,00(Sete mil reais);
III- Hospital Dr. Amar2l Carvalho de Jaú, subvenção até
a importância de R$ 3.000,00( Três mil reais);
IV- Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, sub-
venção até a importância de R$ 1.000,00(Hum mil reais);
Y- Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contri —
duição até a importância de R$ 1.000,00(Hum mil reais).
Art, 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento para o exercício de
1.997.
art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janei -
O de 1.997, revogadas as disposições em contrário.
r
Prefeitura Municipal de Bo fa
Outubro de 1.996.
Registrada em livro próprio, afixada em
'º da Prefeitura Municipal e arquivada no 9x
Tevelionato de Bofete, na data Sipra= 7

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