| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1486 / 1996 |
| Date | 1996-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1970 |
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es ves mm Voa PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE EB rama q A d ty y CGC 46634143/0001.56 Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.590.000 — Fone 531151 - 531134 OF. N.º Lei nº1.486 de 16 de outubro de 1.996 Autoriza o pagamento de subvenções e con tribuições às entidades que especifica e dá outras providências. Alcir José de Oliveira, Prefeito Municipal de Bofete, usan faz saber que a Câmara Municipal de- cretou e ele sanciona e Promulga a seguinte Leis Art. 1º- ão de suas atribuições legais, Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub - venções e contribuições, durante o exercício de 1.997, baixo relacionadas: às entidades 4 I- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º gréu "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais); II- Santa Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até a importância de R$7.000,00(Sete mil reais); III- Hospital Dr. Amar2l Carvalho de Jaú, subvenção até a importância de R$ 3.000,00( Três mil reais); IV- Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, sub- venção até a importância de R$ 1.000,00(Hum mil reais); Y- Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contri — duição até a importância de R$ 1.000,00(Hum mil reais). Art, 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento para o exercício de 1.997. art. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janei - O de 1.997, revogadas as disposições em contrário. r Prefeitura Municipal de Bo fa Outubro de 1.996. Registrada em livro próprio, afixada em 'º da Prefeitura Municipal e arquivada no 9x Tevelionato de Bofete, na data Sipra= 7