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norma nº 1487/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1487 / 1996
Date 1996-11-19
EmentaALTERA DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1971

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46 634 143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.90.00 — Fone 8531151 - 8521134
a
E
cla É
Nº
A
M
=]
a
z
.
Lei nº 1487
de 19 de novembro de 1996
Altera os valores da Planta Genética
de Valores, criada pela Lei Municipal
nº 940, de 11 de setembro de 1995
e dá outra provídências
Marlene de Lourdes Casine Bertoncini
usando de suas atribuições
Bofete, decretou
em execicio,
a Municipal,
a Câmara Municipal de
as prefei t
saber que
faz
inciona e promulga a seguinte Lei:
oja san i
Art.1º - Ficam determinados os valores
metro quadrado de terreno, definidos por face da quadra,
nforme planta emiancoa
Art. 2º - Os loteamantos que se encontram
expansão urbana, terão os seguintes valores por
zonas de
netro quadrado: :
A - DISTRITO DE SANTO INÁCIO...... cerco. «R$ 0,50
B - DISTRITO SÃO ROQUE NOVO... ....ce.ee «R$ 0,44
Cc - LOTEMANTO ALPES DA CASTEO I E II...... R$ 1,84
D - LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS 1 E II.......B$ 0,97
art.3º - Ficam determinados os seguintes
alores por metro quadrado de construção:
A - TIPO RESIDENCIAL
Precário R$ 7,36
Popular R$ 14,72
Médio R$ 22,08
Fino R$ 29,44
B - TIPO COMERCTAL/PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS/ INDUSTRIAL
Precário R$ 2,58
Popular R$ 5,15
Médio R$ 14,72
Fino R$ 29,44
C- TIPO MISTA
Precário R$ 3,68
Popular R$ 7,36
Médio R$ 14,72
R$ 29,44
Fino
ta PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
e cac 46 634143, 0001-56
?esgege Rua João Martineli, — cep 18590000 — Fone 8551 - e52134
K
or. Ne
Parágrafo Único
, ic y i
será aplicado 50% (cinquenta Por cento) do valor metro quadrado
edificação principal,
- No caso de ediculas
da
EN vi)
a seguinte tabela para efeito de reduç
5.000 à 10.000 mp
Para glebas, será adotadas
ão de impostos:
, 25%
10.001 à 20.000 M2 30%
20.001 à 30.000 M2 35%
30.001 à 40.000 M2 40%
40.001 à 50.000 M2 45%
Art. 5º - Para edificações será aplicado
o fator corretivo quanto a conservação da edificação:
Ma 0,8
Regular 0,9
Boa 1,0
Art oca
O contribuinte que efetuar o pagamento
data do primeiro vencimento gozara de
de desconto sobre o valor do imposto.
Art. 7º —- Os tipos e padrões das edifica-
ões os fatores corretivos serao regulamentados por decreto
al de uma vez, ate a
6 (vinte por cento)
o
do Executivo.
Art. 8º — Esta Lei entrará em
a partir de 1º de janeiro de LOS,
em contrário.
vigor
revogadas as disposições
Prefeitura Municipal de Bofete,
Gabinete
do Prefeito, em 19 de novembro de 1996.
Marlene de LA
Vice-Prefkir
Registrado em livro próprio, afixado em local
de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivado no
Cátorio de Registro Bifes de Bofete, na data supra.
He Doe NO
Beneurides“de Sai dess Máracaja
Chefe da Lançadoria

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