| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1487 / 1996 |
| Date | 1996-11-19 |
| Ementa | ALTERA DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1971 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46 634 143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.90.00 — Fone 8531151 - 8521134 a E cla É Nº A M =] a z . Lei nº 1487 de 19 de novembro de 1996 Altera os valores da Planta Genética de Valores, criada pela Lei Municipal nº 940, de 11 de setembro de 1995 e dá outra provídências Marlene de Lourdes Casine Bertoncini usando de suas atribuições Bofete, decretou em execicio, a Municipal, a Câmara Municipal de as prefei t saber que faz inciona e promulga a seguinte Lei: oja san i Art.1º - Ficam determinados os valores metro quadrado de terreno, definidos por face da quadra, nforme planta emiancoa Art. 2º - Os loteamantos que se encontram expansão urbana, terão os seguintes valores por zonas de netro quadrado: : A - DISTRITO DE SANTO INÁCIO...... cerco. «R$ 0,50 B - DISTRITO SÃO ROQUE NOVO... ....ce.ee «R$ 0,44 Cc - LOTEMANTO ALPES DA CASTEO I E II...... R$ 1,84 D - LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS 1 E II.......B$ 0,97 art.3º - Ficam determinados os seguintes alores por metro quadrado de construção: A - TIPO RESIDENCIAL Precário R$ 7,36 Popular R$ 14,72 Médio R$ 22,08 Fino R$ 29,44 B - TIPO COMERCTAL/PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS/ INDUSTRIAL Precário R$ 2,58 Popular R$ 5,15 Médio R$ 14,72 Fino R$ 29,44 C- TIPO MISTA Precário R$ 3,68 Popular R$ 7,36 Médio R$ 14,72 R$ 29,44 Fino ta PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE e cac 46 634143, 0001-56 ?esgege Rua João Martineli, — cep 18590000 — Fone 8551 - e52134 K or. Ne Parágrafo Único , ic y i será aplicado 50% (cinquenta Por cento) do valor metro quadrado edificação principal, - No caso de ediculas da EN vi) a seguinte tabela para efeito de reduç 5.000 à 10.000 mp Para glebas, será adotadas ão de impostos: , 25% 10.001 à 20.000 M2 30% 20.001 à 30.000 M2 35% 30.001 à 40.000 M2 40% 40.001 à 50.000 M2 45% Art. 5º - Para edificações será aplicado o fator corretivo quanto a conservação da edificação: Ma 0,8 Regular 0,9 Boa 1,0 Art oca O contribuinte que efetuar o pagamento data do primeiro vencimento gozara de de desconto sobre o valor do imposto. Art. 7º —- Os tipos e padrões das edifica- ões os fatores corretivos serao regulamentados por decreto al de uma vez, ate a 6 (vinte por cento) o do Executivo. Art. 8º — Esta Lei entrará em a partir de 1º de janeiro de LOS, em contrário. vigor revogadas as disposições Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 1996. Marlene de LA Vice-Prefkir Registrado em livro próprio, afixado em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivado no Cátorio de Registro Bifes de Bofete, na data supra. He Doe NO Beneurides“de Sai dess Máracaja Chefe da Lançadoria