| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 1996 |
| Date | 1996-11-19 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
| native_id | 1972 |
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cac AE CICIAS/DOOLSO a — CEP 1859000 — Fone SHI51 - 531134 n de 19 de novembro de 1.996 tina a Receita e fixa a Despesa do Município de Bofete, para o exercício de 1.997, —a pus Es Herlene de Lourdes Sar ne Bertoncini, Vice-Zrofeito IHunicipal “> Bofete, em exercí Ed . Ca ” cio, usando de suas adribuições legais, fez sehber que 2 Camera Kunicipal de Bofete, aprovou e ola sanciona e promulga a seguinte Leit Artigo 1º- O Crçumento Piscal do Zunicípio ão Bofete, para o exercício financeiro de 1.957, estima a as it Síxa a Despesa er 2$5.000.000,00(Seiz milhões de reais), discriminados polos anexos integrantes El à reglizado mediante a amecadação dos tributos, rendas e outras “'ontos | de forra da Legislação er vigor e das especificações constantes dos anexos integrar a esta Lei, com o seguinte desdobramentos RECEITAS CORRENTES R$ 5.844.090,00 Receita Tributária R$ 348.009,00 Receita Patrironial R$ 27.000,00 rransferêrcias Joxrentes R$ 5.373.000,00 Cutreas Recoivas Correntes Rê 95.099,00 R$ 156.009,00 R$ 10.000,00 apitol 2$ 146.090,00 TIQUTRADD ... reclizoda, segundo a discriminação dos quadros Lei, que apresentar o seguinse desdobrementos = TRE =:7" Z a gua Rua João Martinelli, 4] — CEP 18.59 RTee 1 - Per Funções 4e Goyerno o - 03 - 08 - 10 - 23 - 15 - 16 - Legislativa Administração e Planejamento Zducação e Cultura Habitação e Urbenisno Saúde e Saneamento Assistência e Previdência Trensporte PIQUPEA RI 2 - Por Programas o - 07 - 08 - 16 - 42 - Frocesso Legislativo administração Administração Zinanceira Abastecimento Educação da Criança de O a 6 anos Ensino Fundamental Ensino Suplstivo Zducação Física e Desportos Assintência à Educandos Cultura Urbanismo Serviços de Utilidade Pública Saúde Vol 873.090,00 Tá 81 84 88 3 - UREA GEE: IDE. pus João Martineli, em Faso ao Neio imbiente - Asgistência - Programa de Formação do Petrimônio ão Servidor mútlico Trensporte Rodoviário Por Gaterori: es Econômicas Despesas Correntes Despesas de Capital GISLATIV! 2.1 - Sêmera — EXESUTIVO Kunicipal 2el 2.2 - Finançees 2.3 de4 — 2.5 — Saúde 2.6 — 2T - 2.8 — 2.9 — 2 .10- - Administração Zducação e Cultura Serviços de Estradas Asgistêncir Social - Gabinote do Prefeito e Dependêncies Serviços Urbanos e Obras e Rodager ! Distrito Santo Inácio Distrito São Roque Kovo cac E ESA IAI/OOOL-SE7 o a O cep IREMOM — Fone SEM - San D CTA Municipal - SEM p- tt ... . CGC aseaIas/s Rua João Martinelli, 4] — CEP 18590-000 — Fone 531151 artigo 4º- Tic. o Foder Executivo auvsorizado as - Pas . - s . < - . nur é b- Abrir créditos adicionais suplenentares até o limite de SOf(cinauanes por da despesa, nos termos do 2rtizo 7º de Sei Federal nº 40 320/64. & tes TER ixrtigo 5€- Tata Lei entrerá em vigor en 1º ge janeiro de 2.997, revogadas as disposições em sure Junicipal de Bofote, Cabineie do Prefeito, em 19 do novembro de 2.996 i Dertoncini