| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1493 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1977 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
Ma Ai = <s + PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Y Na EM cGc T Né) R = li 46 634 143/0001.56 Deep Rua João Martinelli, 41 — CEP 18.590.000 — Fone 531151 - 531134 Mo OF. N.º Lei nº 1.493 de 25 de fevereiro de 1.997 Dispõe sobre autorização para a abertura de cré ditos adiciônais especiais e dá outras providên cias. £L . José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder doria Municipal, créditos adicio 85.000.00(oitenta e cinco mil re 2 - EXECUTIVO 2.2 —- FINANÇAS 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0308 - Administração Financeira 03080320 - Controle Interno 22.03080322.36 —- Pagamento de parcelamento de débitos com o Executivo autorizado a abrir na Conta nais especiais no valor de R$00 ais), conforme discriminação abaixos- PASEP . cc rece... 0... «+ R$ 15.000,00 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 4300 —- TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 4350 - Amortização da Dívida Intema 4354 — Outras Amortigações . ......c...c... R$ 15.000,00 2 - EXECUTIVO 2.3 —- ADMINISTRAÇÃO 03 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0307 - Administração 03070210 - Administração Geral : 23.03070211,26 - Pagamento de parcelamento de débitos com desapropriação DD... cc. cos R$ 70.000,00 4000 - DESPESAS DE CAPITAL 4300 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4350 - Amortização da Dívida Interna 4354 - Outras Amortizações +... . cc 00. +. + «+ R$ 70,000,00 Art. 2º- Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo an terior desta Lei, fica reduzida a seguinte dotação do orçamento em Vigor: . =. K Código Categoria Econômica Redução 27.16885342,32=4220 Aquisição de Outros Bens de Ca- pital já em Utilização . ., ..., R$ 85.000,00 Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica — O, revogadas as disposições em contrario, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE SEE MUNivITAL DE BOFETE CGC ac6MIa/0001.56 Rua João Martinelli, 4] — CEP 18590-000 — Fone 52151 - 551134 - continuação - Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 1.997, Prefeito Municipal Registrado em livro próprio, afixado em local de costu= A e no prédio da Prefeitura Municipal e arquivado no Cartório de Rg istro Civil e Tabelionato de Bofete, supra. As, ” Beneori ; o MEASôa já Chefe da Lançadoria