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← Bofete (SP)

norma nº 1495/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1495 / 1997
Date 1997-03-10
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1979

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
CGC 46 634 143/0001-56
Rua João Martinelli, 41 - CEP 18 500-000 - Fone: 853-1151 - 853-1134
Lei nº 1,495
de 10 de março de 1.997
Autoriza a doação de ambulância à entidade !
que especifica e dá outras providenciaso
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de: Bofete ,
usando de suas atribuiçoes legais, faz saber que a ca
Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte ,
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a proce
-der a doação de um veículo marca Chevrolet-GN-Cara-!
n, Chassi 98GVN15DJJB131551, tipo ambulância, ano de fabrica-
0-1988, Certificado de Propriedado nº 213739600 à Associação!
ropristários B-Moradores do Jardim Santo Inácio, CGC.n2,57.
153/0001-31, atualmente representada pelo seu Presidente, Ar
do Pereira de Mesquita, RG.n2.4.274.852 e CIC 200 785 608/53
deverá ser utilizada Única e exclusivamente para o atendimen
pacientes daquela comunidade e adjacências.
Artigo 2º- A referida Associação, fica obrigada a man
À -ter o veículo, em perfeitas condiçoss de uso, não po
do em hipótese alguma ser alienado, sob a pena de reintegra
o de posse do bem ora doado, respohdendo ainda por eventuais!
jas e danos.
Artigo 3º- Esta lei entará em vigor na data de sua py
-blicação, revogadas as disposiçoss em contrário,
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito,
Registrada em livro próprio, afixada em local de cos-
-tume no prédio da Prefeitura Municipal e arquivada *
artório de Registro Civil e Tabeliopato de Bofete, na data ?
parecido Cordeiro
Escriturário II

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