| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 1997 |
| Date | 1997-03-10 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1980 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE CGC 46 634 143/0001-56 Rua João Martinelli, 41 - CEP 18 500-000 - Fone: 853-1151 - 853-1134 Lei nº 1,496 de 10 de março de 1,997 O Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuiçoõs legais, faz saber que a câmara Mu! 1, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis- Artigo 1º- Fica considerada de Utilidade Públi -ca a Entidade intitulada Consórcio Intermuni- de Saúde de Conchas, com CGC .n9.51.516.649/0001-09 e séde! ade de Conchas, à Rua Alexandre Josá n£87. Artigo 2º- Esta Lei entrara em vigor na data * de sua publicação, revogadas as disposiçoes em Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do *! Prefeito em 10 de março. de 1,997, Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, afixada em local? de costume no prédio da Prefeitura Municipal e da no Cartório do Registro Civi ato de Bofete , supra. parecido Cordeiro * Escriturário II