| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1989 |
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CGC 46.634.143/0001-56 Fone: (014) 853-1151 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 41 - Cep 18590-000 - Bofete - SP Lei n£1.505 de 19 de maio de 1997 Autoriza a doação de motocicleta e dá outras pro vidências. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decre — tou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a doar uma motocicleta marca Honda, modelo CG 125 Titan, ao ganhador do primei- ro prêmio em montaria, ocorrido na festa de Peão de Boiadeiro, reali ada no mês de abril do ano de 1.996. Parágrafo Único - O valor a que se refere a aquisição, foi contabilizada em Despesas Extraorçamentárias do Município. Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em de maio de 1.997. Registrada em livro próprioí afixada em local de costume no prédio da Prefeitura Municipal e a quivais no Cartório de Regis na data s Pra — Tadeu Aparecido Cordeiro Escriturário II