| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2011 |
| Date | 2011-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO DE OBJETIVO, CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PERÍODO DE 2010 A 2013. |
| native_id | 199 |
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Prefeitura tVtuniclp
cNPJ 46.634.Ì 431000ì -56
Praça da Matriz, l5l Fone (14) 3SS3-9300 / Fax (t4) 3SS3-930/
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São paulo
LEI COMPLEMENTAR N.'55
De 09 de março de 20'11.
"Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes
no Anexo lll, da Lei Complementar n"' 48, de 22 de
dezembro de 2009 - Plano Plurianual de Investimentos -
período de 2010 a 2013".
claudécio José Ebúrneo, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a câmara Municipar aprovou e ere
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1"- Fica incluÍdo no Anexo lll, da Lei Complementar n.'48, de 22 de
dezembro de 2009 - Plano Plurianual de Investimentos - período de
?010 a 2013, o seguinte programa:
ANEXO ilt- PLANEJAMENTORçAMENTÁR|O - ppA
(UNIDADES EXECUTORAS E AçÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAM ENTAL)
UNIDADE EXECUTORA:
CUSTO FINANCEIRO TOTAL:R$ 128.678.69
CUSTO FINANCEIRO POR to
2010 2011
0,00 128.67
INCLUSÃO
DEPARTAMENTO DE A
N.'02.04.00
IA SOCIAL
R$ 1,00
2013
CODIGO DA UNIDADE:
Assistência Social
coDrco DA FUNÇÃO:
O DA SUBFUNÇAO:
Manutenção do Depto. De Assistência
O DO PROGRAMA:
Social
tt: OOO6
UNIDADEXECUTORA: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE: N.'02.05.00
FUNÇAO: Assistência Social
_qqDrcq pâ Fq!E4_q
SUBFUNÇAO:
N.'08
Assistência ao ldoso
CODIGO DA SUBFUNÇAO: N.'241
PROGRAMA: Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
GO DO PROGRAMA: N." 0007
Em R$ 1.00
Prefeit Muni lde B te
publicação.
cNPJ 46.634.143/000Ì 56
Praça da Matriz, I5t Fone (t4) 3SS3-9300 / Fax (t4) 3SS3-930t
CEP 18590-000 - EOFETE - Estado de São paulo
Aí1.2"- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: RS 25.000
CUSTO FINANCEIRO POR EXERC
UNIDADE EXECUTORA: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
CODIGO DA UNIDADE: N.' 02.11.00
FUNÇAO: Desporto e Lazer qqqlse !â rq!ç{o:
SUBFUNCAO:
N." 27
ffiõ
coDrco DA SUBFUNÇAO: mDIGO DO PROGRAMA:
N.'912
ãj
N." 0017
Em R$ 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 3s2.300,64
CUSTO FINANcEIRo PoR EXERcicIo
UNIDADEXECUTORA: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
GODIGO DA UNIDADE: N.'02.10.00
FUNÇAO: Cultura
coDtco ol ruruÇÃo: N.'í3
SUBFUNÇAO: Difusão Cultural
c_oprGo pA SUBFUNÇAo: N.'392
PROGRAMA: Manutenção do Depto. de Cultura e Turismo
CODIGO DO PROGRAMA: N.'0016
Em R$ 1.00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$ 106.0
crlsroFrNANcErffi
2010 201',1 2012 2013
0,00 106.000.00 0,00 0.00
Prefeito Municipal
a Munici
cNPJ 46.634.1 4310001 -56
Praça da Matriz, l5l Fone (14) 3883*9300 / Fax (tq) 3SS3-930t
CEP 18590-000 - BOFETE - Estado de São paulo
Arquivado na forma lmpressa e Digital, publicado por afixação em local
de costume no Paço Municipal e no SITË OFICIAL do Município de Bofete, conforme
legislação em vigor.
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Elon CdÌl-os de CarTirgo
Assessor Adm i n isÍativo