br-locleg corpus explorer

← Bofete (SP)

norma nº 1508/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1508 / 1997
Date 1997-05-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
native_id1992

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CGC 46.634.143/0001-56
Prefeitura Municipal de Bofete -
Fone: (014) 853-1151 - Fax: (014) 853-1134
Rua João Martinelli, 41 - Cep 18590-000 - Bofete - SP
Lei nº1.508
de 19 ge maio qe 1.997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por intermé
dio da Secretaria da Educação, objetivando a im
plantação e o desenvolvimento de Programas na
Área da Educação.
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete,no uso
suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Bofete, aprovou e ele
enciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
lebrar convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por
ntermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o
senvolvimento de Programas na Área da Educação.
Artigo 2º- Fica ainda o Poder Executivo autorizado,a tomar
as as providências necessárias à execução do convênio referido no
tigo anterior.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito,em 19
maio de 1.997.
Escriturário II

open original →