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norma nº 1509/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1509 / 1997
Date 1997-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1993

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texto integral #

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CGC 46.634.143/0001-56
Fone: (014) 853-1151 - Fax: (014) 853-1134
Rua João Martinelli, 41 - Cep 18590-000 - Bofete - SP
Lei nº 1.509
de 22 de maio de 1997
Dispõe sobre reajuste salarial a todos os servi-
dores municipais e dá outras providências.
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usan-
do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, de-
etou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder rea
ste salarial a todos os servidores municipais, correspondente a
(oito por cento), sobre os atuais padrões, conforme anexo IV,
Ie II do artigo 5º da Lei Kunicipal nº 969/86.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução des-
Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vi -
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
O, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus e-
ditos a partir de 1º de maio de 1.99].
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em
de maio de 1997.
ANEXO 1 -
DENOMINAÇÃO
Contínuo
Servente
lerendeira
Coveiro
Borracheiro
Jardinsiro
delador de Ceni
Servente Geral IT
Ajudante Geral
Vigia .
efonista
tuxiliar de
Escriturário I
'
q
itador Domiciliar
= 0 QO -
O
d
8
E
ch
o
ilizr ãe Kecânico I
iturério II
AE
jar de lecanico II
10 fr ty
(0)
+
../ .
Operador de I'âquina I
Liovoristea II
FARLICIQNA
MUNILIPAL
DE GBUFLIL
CGC 46.634.143/0001-56
REFERÊNCIA
a
(DID ID LO LO CO
a
HODOCVOVOINANTARARARPLSPLWULUNNDNNNNH
POLO DOLODPOLOPOLPLRANDPEPPpp (o)
ART. 5* — LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T,
DENOMINA
Dibliotecário
auxiliar de Depertamento Pessoal
Pedreiro
Carpinteiro
Zetrecicta
ÃO
Incarregado de Conpras timoxerifod
Notoriste III
porador de Iáguina III
Auxiliar de Enfermagem
Auiliar de Consultório Cdontológice
Professor Prirário
Audlia” Técnico
Coordenador de Saúde TT
Auxiliar de Tesouraria
Orientador Zecols>
= ê
secretario de Godinete
Q
E:
5
Digitador de Computador
Mecânico
Encarregado da Teto.
duxilinr de Contabilidade
Mestre de Obras
Operador de Náguina IY
Lançador
Fatroleiro
Assistente Técnico
Encarregado de Tuma
Encarregado de Transportes
Encerrsgalo de Equipos
Coordenador de Saúde III
Chefe de Lançgadoria
REFER
E ei O
CL riom B t+
Hiotat
ção Po o US (4
14
14
14
15
15
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16
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R ro
290
f
PPM MNIIMNPII OF!
AA AA AA AN pm epa LS CU tu
cac 46.634.143/0001-56 mare mem - — mena
ANEXO I - ART. 5º - LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T. o
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
Coordenador Pedagógico 18 a 25
Coordenador de Creche 18 a 25
Fiscal Geral 18 a 25
Encarregado de Departamento Pessoal 18 a 25
Técnico em Radiologia 20 a 27
Assessor Administrativo 20 a 27
Tesoureiro 20 a:27
Farmacêutico 21 a 28
Contador 21 a 28
Professor I 22 a 28
Nutricionista 22 a 29
assistente Social 23 a 30
Psicólogo 24 a 31
Motorista de Gabinete 24 a 31
Administrador 24231
chefe de Oficina 26 a 33
Engenheiro 28 a 35
Engenheiro Agrônomo 28 a 35
Veterinário 28 a 35
Assessor Administrativo Senior do janST,
mmfermeiro Ra = A
Advogado 24 KR 51
Dentista
SE 46 a 53
Medico
e “st a0:639:153/0001-E5 == o : a o = a - - k
ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA
Coordenador de Esportes
Sub-Prefeito
Coordenador Pedagógico
Assessor de Plane jamento
fas
Assessor Juridico
Advogado
Motorista de Gabinete
Assessor Técnico
Assessor Administrativo
SOU ruuuUuwnN
Assessor Administrativo Senior
Cut 45.633.143/0001-56 — > sa - "
IE. e s ;
ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Nº DE E Hã Nº
EMPREGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA apreço | DENOMINAÇÃO
à Coordenador de Esportes 1 Coordenador de Esportes
Sub-Prefeito Sub-Prefeito
Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico
Hm
Assessor de Planejamento Assessor de Plane jamento
Assessor Jurídico Assessor Jurídico
Advogado
Motorista de Gabinete
Advogado
Motorista de Gabinete
Assessor Técnico
Assessor Administrativo
PR RHRRRSE-RN
JO sua nm
Assessor Administrativo Senior
ci
DE
EMPREGO
o s
ANEXO III - ART. 16 e PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.
SITUAÇÃO
DENOMINAÇÃO
Contínuo
Servente
Merendeira
Coveiro
Borracheiro
Jardineiro
Zelador de Cemitério
Servente Geral 1
Ajudante Geral
Vigia
Telefonista
Auxiliar de Serviços
Escriturário I
Fiscal I
Visitedor Domiciliar
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II
Auxiliar de Mecânico I
Escriturário II
Auxiliar de Mecânico II
Auxíliar de Cons.Odontológico
Secretário da J.S.M.
ATUAL
JOoaumus sr sosrUUUULDINNNAANH
“ me . “me me eve me me Co De meme meme meme me me p*
Dem
REFERÊNCIA Nor DE |
8
DENOMINA
Contínuo
Servente
Merendeira
Coveir6B
Borracheiro
Jardineiro
Zelador de Cemitério
Servente Geral I
Ajudante Geral
Vigia -
Telefonista
Auxiliar de Serviços
Escriturário I
Fiscal 1
Visitador Domiciliar
Cadastrador
Servente Geral II
Fiscal II
Auxiliar de Mecânico I
Escriturário II
Auxiliar de Mecânico II
Secretário da J S+ Me
Visitador Sanitário
Ian rss ESRUtNWARNAOANAã Nm
eve me De me pr
Ds me mem" me m' me me mem me me m* me mp De De me me me me
REFERÊNC
ONO Do Dom
sfE)
nf
Nº DE J E
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA [Sopa DE |
mM
“oOoMnN No -nE
ANEXO III - ART. 16 -
SITUAÇÃO ATUAL
Visitador Sanitário
Coordenador de Saúde 1
Motorista I
Operador de Máquina I
Agente de Saneamento
Motorista II
Operador de Máquiná 11
Fiscal III
Bibliotecário
Pedreiro
Carpinteiro
Eletrecista
Auxiliar de
Encarregado de Compee Almoxanfado
Motorista III
Operador de Máquina III
Departamento Pessoal
Auxiliar de Enfermagem
professor Primário
Auxiliar Técnico
Coordenador de Saúde II
Auxiliar de Tesouraria
Orientador Escolar
Secretário de Gabinete
cac
DDD DDD De Dem De Dem
De De De De nm”
De De me me
De D+
46.634.143/0001-56
PARÁGRAFO ÚNICO -
———
LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T.
ES
puUuOU NAMORA
[2º
wo
DENOMINA
Coordenador de Saude 1
Motorista 1
ÃO
Operador de Máquina I
Agente de Saneamento
Motorista II
Operador de Maquina II
Fiscal III
jBiblietecário
Pedreiro
Carpinteiro
Eletrecista
Auxede Departamento Pessoal
Enc.de Compras e Almoxarifado
Motorista III
Operador de Máquina III
Auxiliar de Consult.Odontológico
Auxiliar de Enfermagem
Professor Primário
Auxiliar Tecnico
Coordenador de Saúde 11
Auxiliar de Tesouraria
Orientador Escolar
Secretário de Gabinete
DD DD nº De Dº Dº nº De De DD" mê De me me me me me pe pe m
REFERÊNC
15
15
15
3H)
17
17
18
18
19
19
19
19
20
20
20
21
21
21
21
21
21
22
22
ge
Nº DE
EMPREGO
PNHENDRERRNRnRsrnnERUNNNERNH
ANEXO III
SITUAÇÃO ATUAL
DENOMINAÇÃO
Digitador de Computador
Mecânico
Encarregado da U.M.C.
Auxiliar de Contabilidade
Mestre de Obras
Operador de Máquinas IV
Lançador
Patroleiro
Assistente Tecnico
Encarregado de Turma
Encarregado de Transportes
Encarregede Máquin. e Equipos
Coordenador de Saúde III
Chefe de Lançadoria
Coordenador Pedagógico
Coordenador de Creche
Fiscal Coral
Enc. de Departamento Pessoal
Técnico em Radiologia
Assessor Administrativo
Tesoureiro
Farmacôutico
Contador
ms
15
16
“o
epeDeme me pe gy
Dem DDD Demo De me De me mem" me me pe pm
90-638.143/0001-56
o
— ART. 16 — PARÁGRAFO ÚNICO -
22
23
LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T.
REFERÊNCIA PoaeDE |
DS
PPA 2 o DS JR O o RR RR TR RR Rc o RR RR RR
SITUAÇÃO
DENOMINA
Digitador de Computador
Mecânico
nearregado da U,M.C.
Auxiliar de Contabilidade
Mestre de Obras
“Operador de Maquinas IV
Lançador
Patroleiro
Assistente Técnico
Encarregado de Turma
Encarregado de Transportes
Enc. de Maquinas e Equipos
Coordenador de Saúde III
Chefe da Lançadoria
Coordenador Pedagógico
Coordenador de Creche
Fiscal Geral
Encede Departamento Pessoal
Técnico em Radiologia
Assessor Administrativo
Tesoureiro
Farmacêutico
Contador
NOVA
ÃO
15 a 22
16 à 23
ps
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NNNNNANAN
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m
o
REFERÊNC:
7 r T y 5) CGC <6638.153/0001-56 E E Ê |
ANEXO III - ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T.
SITUAÇÃO ATUAL
E D p:
Es DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA [spp DE |
DENOMINAÇÃO REFERÊN
2 Professor I 21à 28 2 Professor I 1azs
1 Nutricionista 22 à 29 1 Nutricionista 2 az,
1 Assiscente Social 23 à 30 1 Assistentes Social 3azo |
1 otorista de Gabinete 24 à 31 1 Psicólogo as
1 Administrador 24 à 31 1 Motorista de Gabinete a 3
1 Chefe de Oficina 26 à 33 1 Administrador 4 az
1 Engenheiro 28 à 35 7 Chefe de Oficina - 6 a 33
1 ngenheiro Agrônomo 28 à 35 1 Engenheira a 35
1 Veterinaário 28 235 1 Engenheiro Agrônomo a 35
1 Assessor Administrativo Senior 30 à 37 1 Veterinário a 35
5 nfermeiro 34 à 41 1 Assessor Administrativo Senior a 37
2 38 à 45 5 Enfermeiro a 4l
10 44 à 51 2 ps à 35
10 46 à 10 h4 à 51
10 h6 à 53
e) ENEFEIUNA MUNIGIPAL UE BUFEIE
:
Na
BAT) CGC 466143/0001-56
Ragéet
ANEXO 1y - ART, 5º - ITEM 1 - LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES
| REFERÊNCIAS SALÁRIOS SALÁRIOS
dh
REFERÊNCIAS
24
152,90 469,89
E 160,54 25 493,39
E 168,58 518,07
4 177,01 543,97
? 185,87 571,18
6 195,17 599,75
7 204,93 629,74
8 215,18 661,23
9 225,95 694,30
10 237,25 729,02
11 249,12 765,48
12 261,59 803,76
13 274,68 843,96
14 288,41 886,16
15 302,84 930,47
318,00 977,00
333,90 1.025,86
350,60 1.077,16
368,14 1.131,02
386,55 1.187,58
405,89 1.246,97
426,19 1.309,32
447,51 1.374,78
EE FMEPEITUNA MUNIGIPAL DE BUFEIE
é CGC 46.634.143/0001-56
ANEXO IV - ART, 5º - ITEM II - LEI Nº 969/86
REFERÊNCIAS E [SCALAS DE VALORES
SALÁRIOS
286,70
348,27
435,35
469,26
543,97
661,23
803,76

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