| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 1997 |
| Date | 1997-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1993 |
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CGC 46.634.143/0001-56 Fone: (014) 853-1151 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 41 - Cep 18590-000 - Bofete - SP Lei nº 1.509 de 22 de maio de 1997 Dispõe sobre reajuste salarial a todos os servi- dores municipais e dá outras providências. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usan- do de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, de- etou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder rea ste salarial a todos os servidores municipais, correspondente a (oito por cento), sobre os atuais padrões, conforme anexo IV, Ie II do artigo 5º da Lei Kunicipal nº 969/86. Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução des- Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vi - Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- O, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus e- ditos a partir de 1º de maio de 1.99]. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em de maio de 1997. ANEXO 1 - DENOMINAÇÃO Contínuo Servente lerendeira Coveiro Borracheiro Jardinsiro delador de Ceni Servente Geral IT Ajudante Geral Vigia . efonista tuxiliar de Escriturário I ' q itador Domiciliar = 0 QO - O d 8 E ch o ilizr ãe Kecânico I iturério II AE jar de lecanico II 10 fr ty (0) + ../ . Operador de I'âquina I Liovoristea II FARLICIQNA MUNILIPAL DE GBUFLIL CGC 46.634.143/0001-56 REFERÊNCIA a (DID ID LO LO CO a HODOCVOVOINANTARARARPLSPLWULUNNDNNNNH POLO DOLODPOLOPOLPLRANDPEPPpp (o) ART. 5* — LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T, DENOMINA Dibliotecário auxiliar de Depertamento Pessoal Pedreiro Carpinteiro Zetrecicta ÃO Incarregado de Conpras timoxerifod Notoriste III porador de Iáguina III Auxiliar de Enfermagem Auiliar de Consultório Cdontológice Professor Prirário Audlia” Técnico Coordenador de Saúde TT Auxiliar de Tesouraria Orientador Zecols> = ê secretario de Godinete Q E: 5 Digitador de Computador Mecânico Encarregado da Teto. duxilinr de Contabilidade Mestre de Obras Operador de Náguina IY Lançador Fatroleiro Assistente Técnico Encarregado de Tuma Encarregado de Transportes Encerrsgalo de Equipos Coordenador de Saúde III Chefe de Lançgadoria REFER E ei O CL riom B t+ Hiotat ção Po o US (4 14 14 14 15 15 15 16 16 EA POpPppp IM POPDLOPLPLRALPPADAR Pp | ppp NCIA co AS e bão Ea Dto Evo) R ro 290 f PPM MNIIMNPII OF! AA AA AA AN pm epa LS CU tu cac 46.634.143/0001-56 mare mem - — mena ANEXO I - ART. 5º - LEI Nº 969/86 - EMPREGADOS REGIDOS PELA C.L.T. o DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Coordenador Pedagógico 18 a 25 Coordenador de Creche 18 a 25 Fiscal Geral 18 a 25 Encarregado de Departamento Pessoal 18 a 25 Técnico em Radiologia 20 a 27 Assessor Administrativo 20 a 27 Tesoureiro 20 a:27 Farmacêutico 21 a 28 Contador 21 a 28 Professor I 22 a 28 Nutricionista 22 a 29 assistente Social 23 a 30 Psicólogo 24 a 31 Motorista de Gabinete 24 a 31 Administrador 24231 chefe de Oficina 26 a 33 Engenheiro 28 a 35 Engenheiro Agrônomo 28 a 35 Veterinário 28 a 35 Assessor Administrativo Senior do janST, mmfermeiro Ra = A Advogado 24 KR 51 Dentista SE 46 a 53 Medico e “st a0:639:153/0001-E5 == o : a o = a - - k ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA Coordenador de Esportes Sub-Prefeito Coordenador Pedagógico Assessor de Plane jamento fas Assessor Juridico Advogado Motorista de Gabinete Assessor Técnico Assessor Administrativo SOU ruuuUuwnN Assessor Administrativo Senior Cut 45.633.143/0001-56 — > sa - " IE. e s ; ANEXO II - ART. 6º - LEI Nº 969/86 - EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº DE E Hã Nº EMPREGOS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA apreço | DENOMINAÇÃO à Coordenador de Esportes 1 Coordenador de Esportes Sub-Prefeito Sub-Prefeito Coordenador Pedagógico Coordenador Pedagógico Hm Assessor de Planejamento Assessor de Plane jamento Assessor Jurídico Assessor Jurídico Advogado Motorista de Gabinete Advogado Motorista de Gabinete Assessor Técnico Assessor Administrativo PR RHRRRSE-RN JO sua nm Assessor Administrativo Senior ci DE EMPREGO o s ANEXO III - ART. 16 e PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L. SITUAÇÃO DENOMINAÇÃO Contínuo Servente Merendeira Coveiro Borracheiro Jardineiro Zelador de Cemitério Servente Geral 1 Ajudante Geral Vigia Telefonista Auxiliar de Serviços Escriturário I Fiscal I Visitedor Domiciliar Cadastrador Servente Geral II Fiscal II Auxiliar de Mecânico I Escriturário II Auxiliar de Mecânico II Auxíliar de Cons.Odontológico Secretário da J.S.M. ATUAL JOoaumus sr sosrUUUULDINNNAANH “ me . “me me eve me me Co De meme meme meme me me p* Dem REFERÊNCIA Nor DE | 8 DENOMINA Contínuo Servente Merendeira Coveir6B Borracheiro Jardineiro Zelador de Cemitério Servente Geral I Ajudante Geral Vigia - Telefonista Auxiliar de Serviços Escriturário I Fiscal 1 Visitador Domiciliar Cadastrador Servente Geral II Fiscal II Auxiliar de Mecânico I Escriturário II Auxiliar de Mecânico II Secretário da J S+ Me Visitador Sanitário Ian rss ESRUtNWARNAOANAã Nm eve me De me pr Ds me mem" me m' me me mem me me m* me mp De De me me me me REFERÊNC ONO Do Dom sfE) nf Nº DE J E DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA [Sopa DE | mM “oOoMnN No -nE ANEXO III - ART. 16 - SITUAÇÃO ATUAL Visitador Sanitário Coordenador de Saúde 1 Motorista I Operador de Máquina I Agente de Saneamento Motorista II Operador de Máquiná 11 Fiscal III Bibliotecário Pedreiro Carpinteiro Eletrecista Auxiliar de Encarregado de Compee Almoxanfado Motorista III Operador de Máquina III Departamento Pessoal Auxiliar de Enfermagem professor Primário Auxiliar Técnico Coordenador de Saúde II Auxiliar de Tesouraria Orientador Escolar Secretário de Gabinete cac DDD DDD De Dem De Dem De De De De nm” De De me me De D+ 46.634.143/0001-56 PARÁGRAFO ÚNICO - ——— LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T. ES puUuOU NAMORA [2º wo DENOMINA Coordenador de Saude 1 Motorista 1 ÃO Operador de Máquina I Agente de Saneamento Motorista II Operador de Maquina II Fiscal III jBiblietecário Pedreiro Carpinteiro Eletrecista Auxede Departamento Pessoal Enc.de Compras e Almoxarifado Motorista III Operador de Máquina III Auxiliar de Consult.Odontológico Auxiliar de Enfermagem Professor Primário Auxiliar Tecnico Coordenador de Saúde 11 Auxiliar de Tesouraria Orientador Escolar Secretário de Gabinete DD DD nº De Dº Dº nº De De DD" mê De me me me me me pe pe m REFERÊNC 15 15 15 3H) 17 17 18 18 19 19 19 19 20 20 20 21 21 21 21 21 21 22 22 ge Nº DE EMPREGO PNHENDRERRNRnRsrnnERUNNNERNH ANEXO III SITUAÇÃO ATUAL DENOMINAÇÃO Digitador de Computador Mecânico Encarregado da U.M.C. Auxiliar de Contabilidade Mestre de Obras Operador de Máquinas IV Lançador Patroleiro Assistente Tecnico Encarregado de Turma Encarregado de Transportes Encarregede Máquin. e Equipos Coordenador de Saúde III Chefe de Lançadoria Coordenador Pedagógico Coordenador de Creche Fiscal Coral Enc. de Departamento Pessoal Técnico em Radiologia Assessor Administrativo Tesoureiro Farmacôutico Contador ms 15 16 “o epeDeme me pe gy Dem DDD Demo De me De me mem" me me pe pm 90-638.143/0001-56 o — ART. 16 — PARÁGRAFO ÚNICO - 22 23 LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T. REFERÊNCIA PoaeDE | DS PPA 2 o DS JR O o RR RR TR RR Rc o RR RR RR SITUAÇÃO DENOMINA Digitador de Computador Mecânico nearregado da U,M.C. Auxiliar de Contabilidade Mestre de Obras “Operador de Maquinas IV Lançador Patroleiro Assistente Técnico Encarregado de Turma Encarregado de Transportes Enc. de Maquinas e Equipos Coordenador de Saúde III Chefe da Lançadoria Coordenador Pedagógico Coordenador de Creche Fiscal Geral Encede Departamento Pessoal Técnico em Radiologia Assessor Administrativo Tesoureiro Farmacêutico Contador NOVA ÃO 15 a 22 16 à 23 ps a m e] rm es bs ly dx) ps im NNNNNANAN BRR G tó - [a Dem! DD" DD nem De me me me mo o) qm om ooo Mon BB u + o . 19 o “ De DDD! me mo mem 9 N u [o VEM o N A 3 9 PH mn [5 m o REFERÊNC: 7 r T y 5) CGC <6638.153/0001-56 E E Ê | ANEXO III - ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 969/86 - EMPREGOS REGIDOS PELA C.L.T. SITUAÇÃO ATUAL E D p: Es DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA [spp DE | DENOMINAÇÃO REFERÊN 2 Professor I 21à 28 2 Professor I 1azs 1 Nutricionista 22 à 29 1 Nutricionista 2 az, 1 Assiscente Social 23 à 30 1 Assistentes Social 3azo | 1 otorista de Gabinete 24 à 31 1 Psicólogo as 1 Administrador 24 à 31 1 Motorista de Gabinete a 3 1 Chefe de Oficina 26 à 33 1 Administrador 4 az 1 Engenheiro 28 à 35 7 Chefe de Oficina - 6 a 33 1 ngenheiro Agrônomo 28 à 35 1 Engenheira a 35 1 Veterinaário 28 235 1 Engenheiro Agrônomo a 35 1 Assessor Administrativo Senior 30 à 37 1 Veterinário a 35 5 nfermeiro 34 à 41 1 Assessor Administrativo Senior a 37 2 38 à 45 5 Enfermeiro a 4l 10 44 à 51 2 ps à 35 10 46 à 10 h4 à 51 10 h6 à 53 e) ENEFEIUNA MUNIGIPAL UE BUFEIE : Na BAT) CGC 466143/0001-56 Ragéet ANEXO 1y - ART, 5º - ITEM 1 - LEI Nº 969/86 REFERÊNCIAS E ESCALAS DE VALORES | REFERÊNCIAS SALÁRIOS SALÁRIOS dh REFERÊNCIAS 24 152,90 469,89 E 160,54 25 493,39 E 168,58 518,07 4 177,01 543,97 ? 185,87 571,18 6 195,17 599,75 7 204,93 629,74 8 215,18 661,23 9 225,95 694,30 10 237,25 729,02 11 249,12 765,48 12 261,59 803,76 13 274,68 843,96 14 288,41 886,16 15 302,84 930,47 318,00 977,00 333,90 1.025,86 350,60 1.077,16 368,14 1.131,02 386,55 1.187,58 405,89 1.246,97 426,19 1.309,32 447,51 1.374,78 EE FMEPEITUNA MUNIGIPAL DE BUFEIE é CGC 46.634.143/0001-56 ANEXO IV - ART, 5º - ITEM II - LEI Nº 969/86 REFERÊNCIAS E [SCALAS DE VALORES SALÁRIOS 286,70 348,27 435,35 469,26 543,97 661,23 803,76