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norma nº 1514/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1514 / 1997
Date 1997-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE POSSE DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1998

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Prefeitura
CGC 46.634.143/0001-56
Fone: (014) g53-151 Fax: (014) 8539-1134
R ão ER
inelli, 41 - Cep 18.590:000 - Bofete - SP.
Lei nº. 1.514.
de 20 de junho de 1.997.
Dispõe sobre a autorização para aquisição de
Posse de *“*“Um Imó .. . j—
derENash móvel e dá outras provi
O Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas
atrbuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
Reto, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
iz-
Art.10.-Fica o Poder Executivo autorizado a adqui-
] rir a Posse de ““Um Imóvel"”, localizado na es-
quina da Rua João Martinelli com a Rua Leontino de Oliveira
e Silva, com a respectiva construção, de uma casa de mora-
da, com área construída de 34,65 metros quadrados e terreno
com área de 159,36 metros quadrados, com as seguintes, medi-
das, divisas e confrontações:- Na confrontação da Rua João
Martinelli, mede 16,60 metros; na confrontação da Rua Leon-
tino de Oliveira e Silva mede 21,00 metros; na esquina da
Rua João Martinelli com a Rua Leontíno de Oliveira e Sílva
mede 2,70 metros e na confrontação da propriedade de Getú-
lio Gomes mede 16,50 metros, fechando-se o perímetro e en-
cerrando a descrição.
Art.20.-A referida aquisição será feita até o valor
R$ 2.000,00 (dois mil reaís) que correrá por conta
da dotação orçamentária 26.10603281.21-4110-Obras e Instala-
ções.
Imóveis.
Art.30.-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefei-
to, em 20 de junho de 1.997.
R livro próprio, afixáda em local de costume no
aro ao Pope Sn Local e argáivada no Cartório de Regis-
tro Civil e Tabelionato de Bofgte, na data supra.
Tadeu Aparecido
Escriturário II

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