| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1514 / 1997 |
| Date | 1997-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE POSSE DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1998 |
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Prefeitura CGC 46.634.143/0001-56 Fone: (014) g53-151 Fax: (014) 8539-1134 R ão ER inelli, 41 - Cep 18.590:000 - Bofete - SP. Lei nº. 1.514. de 20 de junho de 1.997. Dispõe sobre a autorização para aquisição de Posse de *“*“Um Imó .. . j— derENash móvel e dá outras provi O Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atrbuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Reto, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte iz- Art.10.-Fica o Poder Executivo autorizado a adqui- ] rir a Posse de ““Um Imóvel"”, localizado na es- quina da Rua João Martinelli com a Rua Leontino de Oliveira e Silva, com a respectiva construção, de uma casa de mora- da, com área construída de 34,65 metros quadrados e terreno com área de 159,36 metros quadrados, com as seguintes, medi- das, divisas e confrontações:- Na confrontação da Rua João Martinelli, mede 16,60 metros; na confrontação da Rua Leon- tino de Oliveira e Silva mede 21,00 metros; na esquina da Rua João Martinelli com a Rua Leontíno de Oliveira e Sílva mede 2,70 metros e na confrontação da propriedade de Getú- lio Gomes mede 16,50 metros, fechando-se o perímetro e en- cerrando a descrição. Art.20.-A referida aquisição será feita até o valor R$ 2.000,00 (dois mil reaís) que correrá por conta da dotação orçamentária 26.10603281.21-4110-Obras e Instala- ções. Imóveis. Art.30.-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefei- to, em 20 de junho de 1.997. R livro próprio, afixáda em local de costume no aro ao Pope Sn Local e argáivada no Cartório de Regis- tro Civil e Tabelionato de Bofgte, na data supra. Tadeu Aparecido Escriturário II