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← Bofete (SP)

norma nº 1523/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1523 / 1997
Date 1997-10-16
EmentaDECLARA EXPANSÃO URBANA À ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2007

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Prefeitu lci
ra Municipal de Bofete
Cac 46.634,143/0001-56 :
à (ota) 853103 . ax: (014) 853-1134
João Martinelli, 41 - Cep 18,590:000 - Bofete-SP.
Fone;
Rua
Leinº.1.523 s.01-
de 16 de outubro de 1.997,
Declara Expansão Urbana, à Área que
específica e dá outras providências.
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de
Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Art. 1º. - Fica declarada área de expansão
urbana, uma área de terras com 55.448,98 metros quadrados,
ou 5,5449 ha, ou 2,2913 alqueires paulista, pertencente à
Prefeitura Municipal de Bofete, localizada nos subúrbios desta
cidade, lado direito da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos-SP-
147, no sentido Bofete-Rodovia Presidente Castelo Branco,
adquirida por Escritura Pública de desapropriação, datada de 14 de maio de
1.997, lavrada no Cartório de Notas Giani, de Bofete, Livro 112, fls.166/7,
devidamente registrada sob R.01 - , matrícula 11.157, livro 2, do CRIde
Conchas-SP, em 25/06/97, cadastrada no INCRA sob nº.629057-006254-9, com
as seguintes características: UMA GLEBA DE TERRAS,
desmembrada da Gleba B, com área de 55.448,98 metros
quadrados ou 5,5449 hectares ou 2,2913 alqueires
paulista, situado no Município de Bofete, Comarca de
Conchas, Estado de São Paulo, com as seguintes divisas,
medidas e confrontações:-começa em um marco de cimento cravado
na cerca de arame na divisa da Rodovia SP/147 (antes Rodovia em construção) |
atual Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos, daí segue por rumo dividindo com
o Núcleo Habitacional e propriedade de Edgar Lopes Ribeiro (antes Gleba A de
Antônio Cordeiro Neto) numa extensão de 680,00 metros, encontrando aí o
Ribeirão Ponte Alta; daí deflete à esquerda e segue acompanhando o Ribeirão
Ponte Alta no sentido contrário do escoamento de suas águas, com rumo de
38º 27 04” SW, por uma distância de 102,62 metros, até o marco 02,
confrontando nesta extensão, além do Ribeirão Ponte Alta com a área
remanescente de Saul Rosa; daí deflete à esquerda e segue em direção ao
Frefeitura Municipal de Bofete
E; cac 46.634,143/0001-56
one: (014) 8531151 - Fax: (014) 6853-1134
Rua João Martinelli, 41 Cep 18.590-000 - Bofete - SP
-fis.02-
marco (3, com rumo magnético de 78º 05º 05” NE, por uma Ro 22,08
metros, até 0 marco 03; daí deflete à direita em direção ao marco 04, em curva
de desenvolvimento de 10,80 metros, com raio de 9,80 metros, deflete à direita
e segue em direção ao marco 05, com rumo magnético de 33º 08" 15” SE por
uma distância de 18,80 metros, daí deflete à direita € segue em direção ao
marco 06 com rumo de 56º 51" 45» SW, por uma distância de 14,00 metros; daí
deflete à esquerda e segue em direção ao marco 07, na Rodovia SP.147, com
rumo de 33º 08” 15” SE, por uma distância de 593,00 metros, confrontando
entre os marcos 02 e 07 com à área remanescente de Saul Rosa, daí deflete à
esquerda e segue em direção ao marco inicial confrontando com a Rodovia
SP.147 , (antes Rodovia em construção), atual Rodovia Lázaro Cordeiro de
Campos, por uma distância de 87,18 metros, fechando-se assim o perímetro €
encerrando a descrição; conforme planta e memorial descritivo assinados pelo
Engº.Gilberto José Pascoto, CREA. Nº.0601264437.
Artº. 2º. - Ficam inalteradas as delimitações atuais do
perímetro urbano.
Art. 3º. - A presente área será agregada ao perímetro
urbano atual da cidade.
Artº. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 16
de outubro de 1.997.
ê |
“an
Prefeito Municip
Registrada em livro próprio, afixada em local” de costume no prédio da
Prefeitura Municipal e arquivada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato
de Bofete, na data supra.
Ta
scriturário
H

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