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norma nº 1526/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1526 / 1997
Date 1997-11-24
EmentaAUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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te
Prefeitura Municipal de Bofete
CGC 46.634.143/0001-56 s
Fone: (014) 853-1n03 - Fax: (014) 853-1134
Rua João Martinelli, 41 . Cep 18.590-000 - Bofete-SP.
Lei nº1,526
de 24 de novembro de 1997
Autoriza o pagamento de subvenções e contribuições ás
entidades que especifica e dá outras providências.
Jose Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando
de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal decretou
e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub —
venções e contribuições, durante o exercício de 1998, ás entidades a-
baixo relacionadas:
I- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e
2º gráu "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de R$coo
1.000,00(hum mil reais);
II- Senta Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até
a importância de 7.000,00(sete mil reais);
III- Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção até a im-
portância de R$ 3.000,00(três mil reais);
IV- Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção
até a importância de R$ 1.000,00(hum mil reais);
Y- Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contribuição
até a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais)
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei ,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor no exercí
cio de 1998.
Art. 32- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janei-
ro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, E
24 qe novembro de 1997.
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Prefeitura M
—— SItura My
Unicipal de Bofete Za
Cac 48.634.143/0001-56
Fone; (014) 853.103 . Fax;
Rua João Martinelli,
(014) 6853-1134
41 - Cep 18.590000 - Bofete-SP.
= Flse2
- Continuação =
Registrada em livro Próprio,
no prédio da Prefeitura Municipal e ar
tro Civil e Tabelionato de
e
afixada em local de Sado
quivada no Cartório de Regis
Bofete, na data supra.
Prefeitura Municipal de Bofe
Gabinete do Prefeito, em |
,
24 de novembro de 1997,

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