| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 1997 |
| Date | 1997-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2010 |
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te Prefeitura Municipal de Bofete CGC 46.634.143/0001-56 s Fone: (014) 853-1n03 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 41 . Cep 18.590-000 - Bofete-SP. Lei nº1,526 de 24 de novembro de 1997 Autoriza o pagamento de subvenções e contribuições ás entidades que especifica e dá outras providências. Jose Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder sub — venções e contribuições, durante o exercício de 1998, ás entidades a- baixo relacionadas: I- Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º e 2º gráu "Anselmo Bertoncini", subvenção até a importância de R$coo 1.000,00(hum mil reais); II- Senta Casa de Misericórdia de Porangaba, subvenção até a importância de 7.000,00(sete mil reais); III- Hospital Dr. Amaral Carvalho de Jaú, subvenção até a im- portância de R$ 3.000,00(três mil reais); IV- Creche Berçário Benedito de Oliveira e Silva, subvenção até a importância de R$ 1.000,00(hum mil reais); Y- Consórcio Intermunicipal de Saúde-Conchas, contribuição até a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais) Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei , correrão por conta de verbas próprias do orçamento em vigor no exercí cio de 1998. Art. 32- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janei- ro de 1998, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, E 24 qe novembro de 1997. | te Prefeitura M —— SItura My Unicipal de Bofete Za Cac 48.634.143/0001-56 Fone; (014) 853.103 . Fax; Rua João Martinelli, (014) 6853-1134 41 - Cep 18.590000 - Bofete-SP. = Flse2 - Continuação = Registrada em livro Próprio, no prédio da Prefeitura Municipal e ar tro Civil e Tabelionato de e afixada em local de Sado quivada no Cartório de Regis Bofete, na data supra. Prefeitura Municipal de Bofe Gabinete do Prefeito, em | , 24 de novembro de 1997,