| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1529 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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Pref .tura Municipal dc Bofete y , ""TWPLM!”MVWM"""——— mem. giz B| CGC 46.634.143/0001-56 az Fone: (014) 853-1151 - Fax: (014) 853-1134 Rua João Martinelli, 41 - Cep: 18.590-000 - Bofete - sp, Lei nº1,529 de 17 de dezembro de 1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bofete, para o exercício de 1.998. José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bofete, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- Artigo 1º- O Orçamento Fiscal do Município de Bofete, para o exercício financeiro de 1.998 Receita e Fixa a Despesa em R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), ta Lei. +, estima a discriminados pelos anexos integrantes des Artigo 2º- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de re ceitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos inte- grantes a esta lei, com o seguinte desdobramento:- RECEITAS CORRENTES R$ 5.915.000,00 Receita Tributária R$ 385.000,00 Receita Patrimonial R$ 36.000,00 Transferências Correntes R$ 5.380.000,00 Outras Receitas Correntes R$ 114.000,00 RECEITAS DE CAPITAL R$ 85.000,00 Alienação de Bens R$ 30.000,00 Transferências de Capital R$ 55.000,00 eme TOTAL e R$ 6.000.000,00 sd MM E”, == h CGC 46.634.143/0001-56 Fls. 2 = (186. Fone: (014) 8531151 - Fax (014) a53-1134 Rua João Martinelli, 4 . Cep: 18.590-000 . Bofete - sP, Artigo 3º- A Despesa será realizada, segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natu reza da Despesa, integrantes a esta Lei, que apresentam o seguinte desdobramento:- 1 - Por Funções de Governo Ol - Legislativa R$ 390.000,00 03 - Administração e Planejamento R$ 1.591.500,00 08 - Educação e Cultura R$ . 1.866.500,00 10 - Habitação e Urbanismo R$ 319.000,00 13 - Saúde e Saneamento R$ 678.000,00 15 —- Assistência e Previdência R$ 159.000,00 16 - Transporte R$ 9296 «000,00 TOTAL DA DESPESA ... R$ 6 «000.000,00 2 - Por ogramas 01 - Processo Legislativo R$ 390.000,00 O7 - Administração R$ 1.242.000,00 08 - Administração Financeira R$ 315.500,00 16 — Abastecimento R$ 33.000,00 41 - Educação da Criança de O a 6 anos R$ 64.000,00 42 - Ensino Fundamental R$ 1.322.500,00 45 - Ensino Supletivo R$ 9.000,00 46 - Educação Física e Desportos R$ 162.000,00 47 - Assistência à Educandos R$ 270.000,00 48 - Cultura R$ 38.000,00 = sus « aí E cm sm, *one: (014) 8532-1151 Fax: (014) : 853. “se Rua João Martinelli, 41 E À - Cep: 18.590.000 Bofete . sp, 58 — Urbanismo R$ ao 151.000,00 60 — Serviços de Utilidade Pública R$ 168.000,00 75 - Saúde R$ 663.000,00 77 - Proteção ao Meio Ambiente R$ 15.000,00 81 — Assistência R$ “101.000,00 84 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público R$ 60.000,00 88 - Transporte Rodoviário R$ 996 «000,00 AS re R$ 6.000.000,00 3 - Por Categorias Econômicas Despesas Correntes R$ 4.643.000,00 Despesas de Capital R$ 1,357.000,00 TOTAL DA DESPESA ... R$ 6.000.000,00 4 - Por Órsãos da Administração 1 - LEGISLATIVO 1.1 - Câmara Municipal R$ 390.000,00 2 - EXECUTIVO 2.1 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 650.000,00 2.2 - Finanças R$ 375.500,00 2.3 — Administração R$ 637.000,00 2.4 - Educação e Cultura R$ 683.000,00 2.5 - Fundo Municipal de Ensino Fundamental R$ 1.183.500,00 - Cep: 18.590.000 - Bofete .- sp. DE cms o un a dr NAN PD WD - LA Fone: (014) 9853-151 - Fax: (014) 853-1134 di Rua João Martinelli, 41 2.6 = Fundo Municipal de Saúde 2.7 - Serviços Urbanos e Obras 2.8 — Serviços de Estradas de Rodagem Municipal -SERM 2.9 — Assistência Social 2.10- Distrito de Santo Inácio 2.11- Distrito de São Roque Novo TOTAL DA DESPESA ... Artigo 4º- Fica o Poder Executivo autorizado ai- R$ R$ R$ R$ R$ R R$ Fls. 4 678.000,00 319.000,00 996.000,00 18.000,00 35.000,00 000,00 6.000.000,00 a) Realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 15%(quinze por cento), da receita estimada, nos termos da legislação em vigor; b) Abrir créditos adicionais suplementares até o limito de 50%(cinquenta por cento) do orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4,320/64. Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrá- rio. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 1997. 1 Prefeito 1 Registrada em livro próprio, afixada em local de co édio da Prefeitura Municipal e arquiva