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norma nº 1529/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1529 / 1997
Date 1997-12-17
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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Pref .tura Municipal dc Bofete y ,
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giz B| CGC 46.634.143/0001-56
az Fone: (014) 853-1151 - Fax: (014) 853-1134
Rua João Martinelli, 41 - Cep: 18.590-000 - Bofete - sp,
Lei nº1,529
de 17 de dezembro de 1997
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bofete, para o exercício de
1.998.
José Francisco Vieira, Prefeito Municipal de Bofete, usando das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Bofete, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O Orçamento Fiscal do Município de Bofete, para o exercício financeiro de 1.998
Receita e Fixa a Despesa em R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais),
ta Lei.
+, estima a
discriminados pelos anexos integrantes des
Artigo 2º- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de re
ceitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos inte-
grantes a esta lei, com o seguinte desdobramento:-
RECEITAS CORRENTES R$ 5.915.000,00
Receita Tributária R$ 385.000,00
Receita Patrimonial R$ 36.000,00
Transferências Correntes R$ 5.380.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 114.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 85.000,00
Alienação de Bens R$ 30.000,00
Transferências de Capital R$ 55.000,00
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TOTAL e R$ 6.000.000,00
sd MM E”, == h
CGC 46.634.143/0001-56 Fls. 2
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Rua João Martinelli, 4 . Cep: 18.590-000 . Bofete - sP,
Artigo 3º- A Despesa será realizada, segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natu
reza da Despesa, integrantes a esta Lei, que apresentam o seguinte desdobramento:-
1 - Por Funções de Governo
Ol - Legislativa R$ 390.000,00
03 - Administração e Planejamento R$ 1.591.500,00
08 - Educação e Cultura R$ . 1.866.500,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 319.000,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 678.000,00
15 —- Assistência e Previdência R$ 159.000,00
16 - Transporte R$ 9296 «000,00
TOTAL DA DESPESA ... R$ 6 «000.000,00
2 - Por ogramas
01 - Processo Legislativo R$ 390.000,00
O7 - Administração R$ 1.242.000,00
08 - Administração Financeira R$ 315.500,00
16 — Abastecimento R$ 33.000,00
41 - Educação da Criança de O a 6 anos R$ 64.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 1.322.500,00
45 - Ensino Supletivo R$ 9.000,00
46 - Educação Física e Desportos R$ 162.000,00
47 - Assistência à Educandos R$ 270.000,00
48 - Cultura R$ 38.000,00
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cm sm, *one: (014) 8532-1151 Fax: (014)
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- Cep: 18.590.000 Bofete . sp,
58 — Urbanismo R$ ao 151.000,00
60 — Serviços de Utilidade Pública R$ 168.000,00
75 - Saúde R$ 663.000,00
77 - Proteção ao Meio Ambiente R$ 15.000,00
81 — Assistência R$ “101.000,00
84 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público R$ 60.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 996 «000,00
AS re R$ 6.000.000,00
3 - Por Categorias Econômicas
Despesas Correntes R$ 4.643.000,00
Despesas de Capital R$ 1,357.000,00
TOTAL DA DESPESA ... R$ 6.000.000,00
4 - Por Órsãos da Administração
1 - LEGISLATIVO
1.1 - Câmara Municipal R$
390.000,00
2 - EXECUTIVO
2.1 - Gabinete do Prefeito e Dependências R$ 650.000,00
2.2 - Finanças R$ 375.500,00
2.3 — Administração R$ 637.000,00
2.4 - Educação e Cultura R$ 683.000,00
2.5 - Fundo Municipal de Ensino Fundamental R$ 1.183.500,00
- Cep: 18.590.000 - Bofete .- sp.
DE cms o un a dr NAN PD WD -
LA Fone: (014) 9853-151 - Fax: (014) 853-1134
di Rua João Martinelli, 41
2.6 = Fundo Municipal de Saúde
2.7 - Serviços Urbanos e Obras
2.8 — Serviços de Estradas de Rodagem Municipal -SERM
2.9 — Assistência Social
2.10- Distrito de Santo Inácio
2.11- Distrito de São Roque Novo
TOTAL DA DESPESA ...
Artigo 4º- Fica o Poder Executivo autorizado ai-
R$
R$
R$
R$
R$
R
R$
Fls. 4
678.000,00
319.000,00
996.000,00
18.000,00
35.000,00
000,00
6.000.000,00
a) Realizar operações de créditos por antecipação da receita até o limite de 15%(quinze
por cento), da receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) Abrir créditos adicionais suplementares até o limito de 50%(cinquenta por cento) do
orçamento da despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4,320/64.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrá-
rio.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 1997.
1
Prefeito 1
Registrada em livro próprio, afixada em local de co édio da Prefeitura Municipal e arquiva

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