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norma nº 4/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-12-07
EmentaREAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2027

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matéria 336 →

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
RESOLUÇÃO N.º 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
(Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa
Diretora).
Reajusta o valor do Vale Compra
Alimentos instituído pela Resolução
n.º 04, de 18 de dezembro de 2012 e
dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores
do Poder Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º
da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012, passa a ter o valor
de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em
vigor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, contados seus efeitos a partir de 1º de novembro de
201
Câmara Municipal de fete, 07 de dezembro de 2017.
(A)
LUIS NIO RAMOS
Pkesidente
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta
Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.

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