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norma nº 3/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-11-17
EmentaOUTORGA DIPLOMA DE 'HONRA AO MÉRITO' A SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA.
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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 03, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
(Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa do
Vereador João Aliberti).
Outorga Diploma de “Honra ao Mérito”
a Senhora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E
SILVA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica. concedido a Senhora MARIA JOSÉ DE
OLIVEIRA E SILVA, (o) Diploma de “HONRA AO MÉRITO”, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Bofete.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto '
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º A entrega do referido Título, dar-se-á na data
a ser acordada entre a Presidência desta Casa e o homenageado.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no
Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de
Leis, conforme legislação em vigor.

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