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norma nº 5/2017

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2015.
native_id2032

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matéria 358 →

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
(Projeto de Decreto Legislativo de
iniciativa da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
Dispõe sobre as Contas Municipais do
Exercício de 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, que aprova as contas da Prefeitura
Municipal de Bofete relativas ao exercício de 2015, Processo TC
n.º 002302/026/15.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal 18 de dezembro de 2017.
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de
costume, no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site
Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em
vigor.

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