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norma nº 2221/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2221 / 2018
Date 2018-01-05
EmentaREVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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âmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Quol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
LEI N.º 2.221, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
(Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal de Bofete).
Revisa os salários e vencimentos dos
servidores do Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Bofete faz saber que a
Câmara Municipal. aprovou e ele, nos termos do art. 231,..8 3º, do
Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Aplica-se aos salários e vencimentos dos servidores
do Poder Legislativo, constantes dos Anexos III e IV da Resolução n.º
03, de 16 de agosto de 2011, a revisão geral anual de 2,70% de perdas
inflacionárias correspondente ao Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, dos últimos 12 meses (novembro de 2016 a
outubro de 2017), nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, contados seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Sala das Sessões, e
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local
de costume, no Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial
desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em vigor.
Cámara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteQuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 - CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS - EMPREGOS PERMANENTES
Referência | Vencimento | Referência Vencimento
1 R$ 1.135,92 | 26 R$ 3.846,64
2 R$ 1.192,72 27 R$ 4.038,97
3 R$ 1.252,36 28 . qua 4.240,92 -
4 R$ 1.314,98 29 R$ 4.452,97
5 R$1380,73 | 30 R$ 4.675,62
6 R$ 1.449,77 31 R$ 4.909,40
7 R$ 1.522,26 32 RS 5.154,87
8 R$ 1.598,37 33 R$ 5.412,61
9 R$ 1.678,29 34 R$ 5.683,24
10 R$ 1.762,20 35 R$ 5.967,40
"q R$ 1.850,31 36 R$ 6.265,77
12 R$ 1.942,82 37 Ii R$ 6.579,06
13 R$ 2.039,96 38 R$ 6.908,01
14 R$ 2.141,96 39 R$ 7.253,41 1
15 R$ 2.249,06 E 40 R$ 7.616,08
16 R$ 2.361,51 1 41 R$ 7.996,88
o R$ 2.479,58 42 | R$ 8.396,72
18 R$ 2.603,56 43 R$ 8.816,56
19 R$ 2.733,74 44 R$ 9.257,39
20 R$ 2.870,43 45 R$ 9.720,26
21 R$ 3.013,95 46 R$ 10.206,27
22 I R$ 3.164,65
23 R$ 3.322,88
24 R$ 3.489,02
25 R$ 3.663,47
Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS EM COMISSÃO
Referência | Vencimento
1 R$ 958,62
ES 1.030,77
R$ 1.102,93
R$ 1.175,08
R$ 1.649,25
R$ 2.041,12
R$ 2.250,27
R$ 2.721,26
R$ 3.401,57
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Câmara Municipal de Bofe
05 de janeiro de 2018.
7,
NIO RAMOS
P esidente
LUIS
Arquivado na forma impressa e digital, publicado por afixação em local de costume, no Prédio
da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme
legislação em vigor.

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