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norma nº 10/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2016.
native_id2054

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matéria 566 →

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol. com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
DECRETO LEGISLATIVO N.º 10, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
(Projeto de Decreto Legislativo de
iniciativa da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade).
Dispõe sobre as Contas Municipais do
Exercício de 2016.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica mantido o Parecer do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, que aprova as contas da Prefeitura
Municipal de Bofete relativas ao exercício de 2016, Processo e-
TC - 3830.989.16-6.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bofete, 02 de outubro de 2018.
Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, no
Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de
Leis, conforme legislação em vigor.

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