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norma nº 2/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaREAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2059

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matéria 601 →

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texto integral #

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
RESOLUÇÃO N.º 02, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
(Projeto de Resolução de iniciativa da
Mesa Diretora).
Reajusta o valor do Vale Compra
Alimentos instituído pela Resolução n.º
04, de 18 de dezembro de 2012 e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores
do Poder Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º
da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012, passa a ter o valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em
vigor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, contados seus efeitos a partir de 1º de novembro de
2018.
Câmara Municipal de B; te, 04 de dezembro de 2018.
| MM
LUIS NIO RAMOS
sidente
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta
Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.

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