| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofete(Duol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 RESOLUÇÃO N.º 02, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. (Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora). Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos instituído pela Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores do Poder Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012, passa a ter o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2018. Câmara Municipal de B; te, 04 de dezembro de 2018. | MM LUIS NIO RAMOS sidente Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.