| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 2010 |
| Date | 2010-01-25 |
| Ementa | REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES | VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. . CNPJ 01:646.008/0001-92 camarabofeteDuo! com.br ' - Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP * Tel (14) 3883-1377/3883-1455 - fax. (4) 3883-1125 LEI N.º 2.009, de 25 DE JANEIRO DE 2010. (Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal de Bofete). “Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete”. 3 O Presidente da Câmara Municipal de Bofete faz saber que a Câmara no Municipal aprovou e ele: nos termos do art. 231, $ 3º, do Regimento Interno. promulga a seguinte Lei: a Art. 1º- Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bofete, fixados pela Lei n.º 1.946, de 19 de agosto de 2008. ficam revisados em 11% (onze por cento); Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010. Sala das Sessões, em 25 de janeiro de 2010. Presidente