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norma nº 2009/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2009 / 2010
Date 2010-01-25
EmentaREVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE.
native_id208

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES | VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”. .
CNPJ 01:646.008/0001-92 camarabofeteDuo! com.br '
- Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
* Tel (14) 3883-1377/3883-1455 - fax. (4) 3883-1125
LEI N.º 2.009, de 25 DE JANEIRO DE 2010.
(Projeto de Lei de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal de Bofete).
“Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de Bofete”.
3 O Presidente da Câmara Municipal de Bofete faz saber que a Câmara
no
Municipal aprovou e ele: nos termos do art. 231, $ 3º, do Regimento Interno. promulga a
seguinte Lei: a
Art. 1º- Os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de Bofete, fixados pela Lei n.º 1.946, de 19 de agosto de 2008. ficam revisados em
11% (onze por cento);
Art. 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contados seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.
Sala das Sessões, em 25 de janeiro de 2010.
Presidente

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