| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-08 |
| Ementa | REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Bofete Ed. Vereador Onofre Leme Machado “SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO CASSEMIRO DOS SANTOS”. CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol.com.br Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125 RESOLUÇÃO N.º 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. (Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora). Reajusta o valor do Vale Compra Alimentos instituído pela Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores do Poder Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012, passa a ter o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020. Câmara Municipal de Bofete, 20 de fevereiro de 2020. ANTÔ DA SILVA Presidente Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.