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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-08
EmentaREAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2085

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matéria 859 →

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Câmara Municipal de Bofete
Ed. Vereador Onofre Leme Machado
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR AGNALDO
CASSEMIRO DOS SANTOS”.
CNPJ 01.646.008/0001-92 camarabofeteDuol.com.br
Rua Sete de Setembro, 54 — CEP 18.590-000, Bofete/SP
Tel. (14) 3883-1377/3883-1455 — fax. (14) 3883-1125
RESOLUÇÃO N.º 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
(Projeto de Resolução de iniciativa da
Mesa Diretora).
Reajusta o valor do Vale Compra
Alimentos instituído pela Resolução n.º
04, de 18 de dezembro de 2012 e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos
termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O Vale Compra Alimentos, concedido aos servidores
do Poder Legislativo em efetivo exercício, nos termos do artigo 1º
da Resolução n.º 04, de 18 de dezembro de 2012, passa a ter o valor
de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em
vigor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, contados seus efeitos a partir de 01 de janeiro de
2020.
Câmara Municipal de Bofete, 20 de fevereiro de 2020.
ANTÔ DA SILVA
Presidente
Registrado em livro próprio, publicado no Site Oficial desta
Egrégia Casa Leis, conforme legislação em vigor.

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