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norma nº 2254/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2254 / 2020
Date 2020-11-11
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BOFETE.
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LEI Nº 2254 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Em cumprimento ao Acórdão exarado no Processo Nº 100386-69.2018.08.26.0470 a Lei Nº 2251, agora renumerada 
como LEI Nº 2254, após determinação ao Prefeito Municipal, Claudécio José Ebúrneo, a imediata RENUMERAÇÃO e 
REPUBLICAÇÃO de todas as Leis Municipais a partir da Lei 2225/2018 a 2274/2021.
Institui a Semana Municipal da Família no Município de 
Bofete. 
Osvaldo Ângelo Alves, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Família no Município de Bofete, a realizar￾se na semana seguinte ao dia dos pais. 
Art. 2º A Semana Municipal da Família poderá contar com ações conjuntas com a 
sociedade civil organizada, as entidades sociais e religiosas, em conjunto com a Câmara de Vereadores 
e a administração municipal, para que realizem atividades, eventos, palestras de conscientização, 
feiras e atividades de integração para promover a reflexão sobre a importância e responsabilidade da 
família como instituição formadora.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bofete, 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Republicada em 25/08/2021.
 
Prefeito Municipal

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