| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 2020 |
| Date | 2020-11-11 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BOFETE. |
| native_id | 2102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2254 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. Em cumprimento ao Acórdão exarado no Processo Nº 100386-69.2018.08.26.0470 a Lei Nº 2251, agora renumerada como LEI Nº 2254, após determinação ao Prefeito Municipal, Claudécio José Ebúrneo, a imediata RENUMERAÇÃO e REPUBLICAÇÃO de todas as Leis Municipais a partir da Lei 2225/2018 a 2274/2021. Institui a Semana Municipal da Família no Município de Bofete. Osvaldo Ângelo Alves, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Família no Município de Bofete, a realizarse na semana seguinte ao dia dos pais. Art. 2º A Semana Municipal da Família poderá contar com ações conjuntas com a sociedade civil organizada, as entidades sociais e religiosas, em conjunto com a Câmara de Vereadores e a administração municipal, para que realizem atividades, eventos, palestras de conscientização, feiras e atividades de integração para promover a reflexão sobre a importância e responsabilidade da família como instituição formadora. Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bofete, 11 DE NOVEMBRO DE 2020. Republicada em 25/08/2021. Prefeito Municipal