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norma nº 108/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 108 / 2020
Date 2020-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:02
Sistema CECAM
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
PERCENTUAL 22,26 22,66 24,79 30,29
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 7.435.440,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESENPENHO DE SUAS FUNÇÕES
(Página: 1 / 30)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:02
Sistema CECAM
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00
OBJETIVO:
ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA:
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
PERCENTUAL 23,72 24,65 26,42 25,22
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 15.600.996,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
DOTAR A ATENÇAO BÁSICA EM SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDIÇÕES PARA
DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
(Página: 2 / 30)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:02
Sistema CECAM
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNINICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.20.00
OBJETIVO:
APOIAR E SUPORTAR AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
INSTITUIDO ATRAVÉS DE LEI MUNICIAL ESPECÍFICA (LEI 2249 DE 15/10;2020) PARA CONCEDER APOIO E
SUPORTAR AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
INSTITUIDO ATRAVÉS DE LEI MUNICIAL ESPECÍFICA (LEI 2249 DE 15/10;2020) PARA CONCEDER APOIO E
SUPORTAR AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO
(Página: 29 / 30)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:24
Sistema CECAM
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA:
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÕES
PROJETO:
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROJETO: 1.001
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
43,75 6,25 50,00 0,00 100,00
0,00 0,00 0,00 239,00 239,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$120.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
35.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
EXECUTAR AÇÕES DE CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DO PRÉDIO DA CÂMARRA MUNICIPAL
(Página: 1 / 81)
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SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:24
Sistema CECAM
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA:
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÕES
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DO PROJETO: 1.003
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
31,85 23,89 44,26 0,00 100,00
0,00 0,00 0,00 34,00 34,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$152.791,80
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
20.000,00 15.000,00 27.791,80 90.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EQUIPAR A CÂMARA COM UMA MELHOR
CONDIÇÃO DE TRABALHO E DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
(Página: 2 / 81)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
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SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:24
Sistema CECAM
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA:
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÕES
ATIVIDADE:
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
22,91 23,87 25,47 27,75 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$5.492.388,20
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
1.258.232,00 1.311.204,00 1.398.948,20 1.524.004,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR A AÇÃO CONTINUADA DE SUAS
ATIVIDADES
(Página: 3 / 81)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:24
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA:
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÕES
ATIVIDADE:
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
24,25 25,03 26,78 23,95 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.670.260,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
405.000,00 418.000,00 447.260,00 400.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
(Página: 4 / 81)
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SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA:
MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÕES
ATIVIDADE:
MANUT. DO AMBULATORIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.041
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
23,63 24,81 26,01 25,54 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$12.270.996,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
2.900.000,00 3.045.000,00 3.192.000,00 3.133.996,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
PROPROCIONAR AO AMBULATORIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONDIÇÕES DE OBTER MELHOR
DESEMPENHO DE SUAS AÇÕES
(Página: 73 / 81)
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DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:24
Sistema CECAM
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA:
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
AÇÕES
PROJETO:
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROJETO: 1.001
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$10.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
0,00 0,00 0,00 10.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
INCLUSÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2249, DE 15/10/2020
(Página: 78 / 81)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:24
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA:
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
AÇÕES
PROJETO:
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DO PROJETO: 1.003
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$10.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
0,00 0,00 0,00 10.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
INCLUSÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2249, DE 15/10/2020
(Página: 79 / 81)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:24
Sistema CECAM
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE BOFETE
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00
FUNÇÃO: SANEAMENTO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17
SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512
PROGRAMA:
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
AÇÕES
ATIVIDADE:
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.050
META FÍSICA - PERCENTUAL
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
0,00 0,00 0,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$30.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
0,00 0,00 0,00 30.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
INCLUSÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2249, DE 15/10/2020
(Página: 80 / 81)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick
Data: 10/11/2020 20:49:39
Sistema CECAM
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.05.00 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02.08.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
02.09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.11.00 FUNDEB
02.12.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
02.13.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
02.14.00 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
02.15.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.16.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.17.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS
02.18.00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
02.19.00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
02.20.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
02.20.00 FUNDO MUNINICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(Página: 1 / 1)

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