| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
| native_id | 2107 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:02 Sistema CECAM ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA CÂMARA MUNICIPAL JUSTIFICATIVA: METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2018 2019 2020 2021 PERCENTUAL 22,26 22,66 24,79 30,29 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 7.435.440,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA O PERFEITO DESENPENHO DE SUAS FUNÇÕES (Página: 1 / 30) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:02 Sistema CECAM ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00 OBJETIVO: ADMINISTRAR OS PROCESSOS DE AÇÃO CONTINUADA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JUSTIFICATIVA: METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2018 2019 2020 2021 PERCENTUAL 23,72 24,65 26,42 25,22 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 15.600.996,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: DOTAR A ATENÇAO BÁSICA EM SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR ADEQUADAMENTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES (Página: 2 / 30) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:02 Sistema CECAM ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNINICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.20.00 OBJETIVO: APOIAR E SUPORTAR AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: INSTITUIDO ATRAVÉS DE LEI MUNICIAL ESPECÍFICA (LEI 2249 DE 15/10;2020) PARA CONCEDER APOIO E SUPORTAR AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PERCENTUAL PERCENTUAL 100,00 100,00 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2018 2019 2020 2021 PERCENTUAL 0,00 0,00 0,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 30.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: INSTITUIDO ATRAVÉS DE LEI MUNICIAL ESPECÍFICA (LEI 2249 DE 15/10;2020) PARA CONCEDER APOIO E SUPORTAR AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO (Página: 29 / 30) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00 FUNÇÃO: LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 AÇÕES PROJETO: CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CÓDIGO DO PROJETO: 1.001 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 43,75 6,25 50,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 239,00 239,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$120.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 35.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: EXECUTAR AÇÕES DE CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DO PRÉDIO DA CÂMARRA MUNICIPAL (Página: 1 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00 FUNÇÃO: LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 AÇÕES PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGO DO PROJETO: 1.003 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 31,85 23,89 44,26 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 34,00 34,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$152.791,80 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 20.000,00 15.000,00 27.791,80 90.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EQUIPAR A CÂMARA COM UMA MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO E DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES (Página: 2 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00 FUNÇÃO: LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 AÇÕES ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 22,91 23,87 25,47 27,75 100,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$5.492.388,20 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 1.258.232,00 1.311.204,00 1.398.948,20 1.524.004,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA DESEMPENHAR A AÇÃO CONTINUADA DE SUAS ATIVIDADES (Página: 3 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00 FUNÇÃO: LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 AÇÕES ATIVIDADE: SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 24,25 25,03 26,78 23,95 100,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.670.260,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 405.000,00 418.000,00 447.260,00 400.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: DOTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (Página: 4 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) ALTERAÇÃO (X) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028 AÇÕES ATIVIDADE: MANUT. DO AMBULATORIAL CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.041 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 23,63 24,81 26,01 25,54 100,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$12.270.996,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 2.900.000,00 3.045.000,00 3.192.000,00 3.133.996,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: PROPROCIONAR AO AMBULATORIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONDIÇÕES DE OBTER MELHOR DESEMPENHO DE SUAS AÇÕES (Página: 73 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00 FUNÇÃO: SANEAMENTO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030 AÇÕES PROJETO: CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS CÓDIGO DO PROJETO: 1.001 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$10.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 0,00 0,00 0,00 10.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: INCLUSÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2249, DE 15/10/2020 (Página: 78 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00 FUNÇÃO: SANEAMENTO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030 AÇÕES PROJETO: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES CÓDIGO DO PROJETO: 1.003 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$10.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 0,00 0,00 0,00 10.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: INCLUSÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2249, DE 15/10/2020 (Página: 79 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:24 Sistema CECAM ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) INCLUSÃO (X) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE BOFETE UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.00 FUNÇÃO: SANEAMENTO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512 PROGRAMA: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030 AÇÕES ATIVIDADE: MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.050 META FÍSICA - PERCENTUAL QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL META POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 META PPA 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$30.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2018 2019 2020 2021 0,00 0,00 0,00 30.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: INCLUSÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2249, DE 15/10/2020 (Página: 80 / 81) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SETOR DE CONTABILIDADE Usuário: erick Data: 10/11/2020 20:49:39 Sistema CECAM ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS CÓDIGO DENOMINAÇÃO 01.00.00 PODER LEGISLATIVO 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE 02.00.00 PODER EXECUTIVO 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO 02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 02.05.00 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.07.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02.08.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 02.09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.11.00 FUNDEB 02.12.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 02.13.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 02.14.00 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER 02.15.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 02.16.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.17.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV. URBANOS E RURAIS 02.18.00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 02.19.00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 02.20.00 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 02.20.00 FUNDO MUNINICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (Página: 1 / 1)