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← Bofete (SP)

norma nº 2016/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2016 / 2010
Date 2010-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NOS VALORES ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CNPJ 46.634. I 43/000 I -56
demonstrados:
"aça da Matriz, t St Fone (t4) jgSJ-9300 / Fax (r4) jSS3_gJ7r
CEP | 8590-000 - BOFETE - Estado de São paulo
' www,bofete.sp.gov.br
Lei No 2.O16,de 30 de março de 2010
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos
adicionâis especiais nos valores abaixo especificados ê dá outras
providências.'
Claudécio José Ebúmeo, Prefeito Municipal de Bofete,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo.lo- Fica o Podêr Executivo autorizado a abrir na
Contadoria Municipal, créditos adicionais eBpeciais nos valores abaixo
CoNSTRUçÃO DE ESCOLÀ:
02.OO.OO- PODER EXECUTIVO
02. 08. 00-DEPARTAMENTCI DEEDUCAçÃO
4.O OO.OO-DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00- INVE sTtMENTO b
4. 4. e0. op-APL tcAÇÕrs o I nrrns
4.4.90.s1 -OBRAS E TNSTALAçÕES
12:3610011.10O1-CONSTRUçÕES, AMPL|AçÕES E REFORMAS DE
PRÓPRroS MUNtCtpAtS....... ..........,.............R$ 1.500.000,00
Artigo 2"- Para cobertura do crédits aúorizado pelo artigo 1o
dest-a Lei,,fica utilizado por excêsso de árrecadação a verificar por conta
do Convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de
são Paulo, para construções, AmpliaÇões e Reformas de próprios
Municipais., conforme Processo no oorr}rzoOT-sE, no valor de R$
thentos mil reais),
GoNSTRUçÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOC|ETy:
02.OO.OO- PODER EXECUTIVO
02.11.oo-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
çNPJ 46.634. I 43/0O0 I -56
'aça da Maffiz, ISr Fone (r4) JBSJ-gj?O / Fax (14) JSSJ_g3Ol
1EP 
15590-000 - EOFETE- Estado de São paulo
wvvw. bo fe te. sp. g o v. b r
4.O.OO.OO-DESP.ESAS DE CAPITAL
4. 4. OO. OO-I NVE STIMENTOS
4.4.90.00-APLICAÇÕES D|RËTAS l
4.4.e0.51 -OBRAS E INSTALAçÕES
27 .812A017 .,1001-CONSTRUçÕES, AMPLIAçÕES E REFORMAS DE
PRÓPRtOS MUN tC tpAtS...................................,.'... . . R$ 1 50.000,00
Artigo 30- Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo 30
desta Lei; fica utilizado como excesso de arrecadaçâo a verificar por conta do
Contrato de Repasse no 0300697€7/MIM. Do ESpoRTE/CAtxA coM o
MINISTERIO DO ESPORTE PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE
FUTEBOL SOCIETY R$ 15O.OOO,OO.
CoNSTRUçÃO DE CENTRO DE INFORMA,çÕES TUR|STTCAS:
02.00.00-PODER EXECUTIVO l
02.1O.OO-DEPARTAMENTO DE CULTUM E TURISMO
4.O,OO.OO-DESPESAS DE CAPITAL
4.4. OO. OO-INVËSTIMENTOS
4. 4. eb 00-APL|CAÇÕES DTRETAS
4.4.90.51 -OBRASE TNSTALAçOES
13.392.0016.1001- CONSTRUçÕES, AMPLIAçÕES E REFORMAS DE
pRopRtos MUNlctpAts........i.,...ir. ....:.... .R$ 102.500,00
Artigo 4o- Para cobertura dos créditos autorizados, ficam
utilizados o excesso de arrecadação a verificar por confa dos convênios
supracitados, o Valor de R$1.752.500,00 ( Um milhâo setecentos ecinqüenta e
dois mil e quinhentos reais).
Artigo So-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
crrìpJ +o.o:+. I 43/ooo r -s6
"aça da Matriz, r 5 | Fone (r 4) 3SS3-9300 / Fax (r 4) 3sg3_930 t
cEP 
.t 
8seCI-000 - t:rrTf - Esndl de são pauto
t(ww. b o fe te. s p., g ov. b r
Arquivado na forma lmpressa e Digital, f:ublicaOo por
afixação em local de costume na Paço Municipal e no SITE OFICIAL do
Município de Bofete, conforme legislação em vigor.
Carlos de Camar
',v Assessor Admin i strativo

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