| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Teis.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho I Transparência Lei Complementar nº 119/2022, de 31 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de ENFERMEIRO, constante do anexo | da Lei Complementar nº 88/2015, de 23 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do Município de Bofete, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a referência salarial dos cargos de Enfermeiros, constante no Anexo |, da Lei Complementar 88, de 23 de fevereiro de 2015, passando da referência E, para a referência F. Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 31 de janeiro de 2022. Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 ; Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Teis.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho I Transparência ANEXO Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — (CLT) Quantidade Denominação Referência 01 Administrador (a) Cemitério B 02 Advogado (a) F 06 Agente Comunitário de Saúde E 20 Agente de Organização Escolar Cc 04 Agente de Saneamento B 02 Almoxarife (o; 01 Arquiteto E 01 Assistente de Departamento F 03 Assistente Social G 03 Auxiliar Administrativo E 01 Auxiliar de Arquivo D 02 Auxiliar de Consultório Odontológico B 03 Auxiliar de Contabilidade E 32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B 12 Auxiliar de Enfermagem B 01 Auxiliar de Mecânico A 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 03 Auxiliar de Setor Pessoal C 01 Auxiliar de Tesouraria c 01 Bibliotecário B 01 Borracheiro B 02 Cadastrador B 01 Carpinteiro (a) B 01 Chefe da Lançadoria E 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) E 01 Contador (a) G 02 Coordenador (a) de Creches Cc 01 Coordenador (a) de Saúde c 01 Coordenador (a) Pedagógico c 05 Dentista G 02 Digitador (a) de Computador D 01 Educador (a) Físico E 02 Eletricista B 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado (a) de Setor Pessoal F 01 Encarregado (a) Tesouraria E 01 Encarregado (a) de Transporte c PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 01 Encarregado (a) de Turma [6 14 Enfermeiro (a) F 02 Engenheiro (a) Civil E 01 Engenheiro (a) Agrônomo E 22 Escriturário (a) B 02 Farmacêutico (a) F 03 Fiscal B 01 Fiscal de Obras D 02 Fiscal de Rendas E 03 Fisioterapeuta E 01 Fonoaudiólogo (a) E 01 Gerente de Planejamento e Convênios G 01 Gerente de Turismo E 03 Jardineiro (a) A 04 Lançador D 01 Lavador de Veículos B 05 Mecânico [o 24 Merendeiro (a) B 06 Médico (a) K 03 Médico (a) da Família K 01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K 01 Médico (a) Ortopedista K 01 Médico (a) Pediatra K 04 Mestre de Obras c 52 Motorista [o 01 Motorista de Gabinete D 01 Nutricionista F 10 Operador (a) de Máquinas c 02 Orientador (a) Escolar F 02 Patroleiro (a) Cc 06 Pedreiro (a) [e 05 Professor (a) de Artes Lei 05 Professor (a) de Ciências Complementar 01 Professor (a) de Espanhol Nº 53 de 01 de 05 Professor (a) Geografia março de 2.011 e 05 Professor (a) de História alterações 05 Professor (a) de Inglês c.c. Lei 85/2015 10 Professor (a) de Matemática (anexo VI) 10 Professor (a) de Português 07 Professor (a) de Educação Física 30 Professor (a) de Educação Infantil PEB 1. 63 Professor (a) de 12 a 4º série PEB | 04 Psicólogo (a) É 01 Secretário de Escola E PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 01 Secretário (a) de Gabinete D 03 Secretário (a) JSM B 10 Segurança (o; 09 Servente de Pedreiro A is Servidor (a) Braçal A 46 Servidor (a) Serviços Gerais A 01 Técnico (a) Agrícola D 01 Técnico (a) em Eletricidade D 17 Técnico (a) em Enfermagem D 01 Técnico (a) em Farmácia D 01 Técnico (a) em Informática [6 01 Técnico (a) em Meio Ambiente D 04 Técnico (a) em Radiologia D 01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D 01 Técnico (a) em Nutrição D 01 Telefonista B 01 Tesoureiro (a) iz 01 Turismólogo (a) E 02 Veterinário (a) F 23 Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 04 Visitador (a) Sanitário B 01 Zelador de Cemitério B Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em, 31 de janeiro de 2022. Claudécio José Ebúrneo Prefeito Municipal