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norma nº 120/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Teis.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
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Eficiência | Trabalho | Transparência
Lei Complementar nº 120/2022, de 31 de janeiro de 2022.
“Dispõe sobre a alteração da referência
salarial do cargo de ASSISTENTE SOCIAL,
constante do anexo | da Lei Complementar nº
88/2015, de 23 de fevereiro de 2015, e dá
outras providências.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito do Município de Bofete,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a referência salarial do cargo de Assistente Social,
constante no Anexo |, da Lei Complementar 88, de 23 de fevereiro de 2015,
passando da referência E, para a referência G.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão
suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, em 31 de janeiro
de 2022.
Claudógio ge raso
Prefeito Municipal
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Eficiência | Trabalho | Transparência
ANEXO I
Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho — (CLT)
Quantidade Denominação Referência
01 Administrador (a) Cemitério B
02 Advogado (a) F
06 Agente Comunitário de Saúde E
20 Agente de Organização Escolar c
04 Agente de Saneamento B
02 Almoxarife c
01 Arquiteto E
01 Assistente de Departamento E
03 Assistente Social G
03 Auxiliar Administrativo E
01 Auxiliar de Arquivo D
02 Auxiliar de Consultório Odontológico B
03 Auxiliar de Contabilidade E
32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B
12 Auxiliar de Enfermagem B
01 Auxiliar de Mecânico A
32 Auxiliar de Serviços Gerais A
04 Auxiliar de Serviços Sociais B
03 Auxiliar de Setor Pessoal c
01 Auxiliar de Tesouraria c
01 | Bibliotecário B
01 Borracheiro B
02 Cadastrador B
01 Carpinteiro (a) B
01 Chefe da Lançadoria E
01 Chefe da Oficina D
01 Comprador (a) F
01 Contador (a) G
02 Coordenador (a) de Creches [o
01 Coordenador (a) de Saúde [o
01 Coordenador (a) Pedagógico | c
05 Dentista G
02 Digitador (a) de Computador D
01 Educador (a) Físico E
02 Eletricista B
01 Encarregado (a) de Licitações G
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal F
01 Encarregado (a) Tesouraria E
01 Encarregado (a) de Transporte c
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Eficiência | Trabalho I Transparência
01 Encarregado (a) de Turma [o
14 Enfermeiro (a) F
02 Engenheiro (a) Civil | F
01 Engenheiro (a) Agrônomo F
22 Escriturário (a) B
02 Farmacêutico (a) F
03 Fiscal B
01 Fiscal de Obras D
02 Fiscal de Rendas E
03 | Fisioterapeuta E
01 Fonoaudiólogo (a) E
01 Gerente de Planejamento e Convênios G
01 Gerente de Turismo F
03 Jardineiro (a) A
04 Lançador D
01 Lavador de Veículos B
05 Mecânico c
24 Merendeiro (a) B
06 Médico (a) K
03 Médico (a) da Família K
01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K
01 Médico (a) Ortopedista K
01 Médico (a) Pediatra K
04 Mestre de Obras c
52 Motorista c
01 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista E
10 Operador (a) de Máquinas c
02 Orientador (a) Escolar E
02 Patroleiro (a) [o
06 Pedreiro (a) c
05 Professor (a) de Artes Lei
05 Professor (a) de Ciências Complementar
01 Professor (a) de Espanhol Nº 53 de 01 de
05 Professor (a) Geografia março de 2.011 e
05 Professor (a) de História alterações
05 Professor (a) de Inglês c.c. Lei 85/2015
10 Professor (a) de Matemática (anexo VI)
10 Professor (a) de Português
07 Professor (a) de Educação Física
30 Professor (a) de Educação Infantil PEB |.
63 Professor (a) de 12 a 4º série PEB |
04 Psicólogo (a) E
01 Secretário de Escola E
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Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 ” -B|
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Eficiência | Trabalho I Transparência
01 Secretário (a) de Gabinete D
03 Secretário (a) JSM B
10 Segurança Cc
09 Servente de Pedreiro A
15 Servidor (a) Braçal A
46 Servidor (a) Serviços Gerais A
01 Técnico (a) Agrícola D
01 Técnico (a) em Eletricidade D
17 Técnico (a) em Enfermagem D
01 Técnico (a) em Farmácia D
01 Técnico (a) em Informática c
01 Técnico (a) em Meio Ambiente D
04 Técnico (a) em Radiologia D
01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D
01 | Técnico (a) em Nutrição D
01 Telefonista B
01 Tesoureiro (a) F
01 Turismólogo (a) E
02 Veterinário (a) F
23 Vigia B
01 Visitador Domiciliar B
04 Visitador (a) Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em, 31 de janeiro de 2022.
claudélio José Ebúrneo
Prefeito Municipal

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