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norma nº 2291/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2291 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOFETE
Eficiência | Trabalho | Transparência
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Lei Ordinária nº 2.291, de 22 de fevereiro de 2022
(Fruto da conversão do Projeto de Lei nº 007/2022)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, crédito adicional suplementar
especial e dá outras providências.
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito do Município de Bofete, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por esta Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Adicional
Suplementar no valor de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais) nas
classificações orçamentárias da Lei Municipal nº 2.285 de novembro, conforme segue:
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.11.00 DEPARTAMENTO DE OBRA, SERVIÇOS URBANOS E
RURAIS
02.11.01 SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.451.0034.1002 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MAT.
RERMANENMES essas Cu us R$ 425.000,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo
anterior desta Lei, serão provenientes dos - Recursos oriundos do Convênio com a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Emenda Dep. Fernando Cury).
Art. 3º Ficam. abertos na Contadoria Municipal, Créditos Adicionais
Suplementares Especiais no Valor de R$ 1.640.878,05 (um milhão, seiscentos e quarenta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
; Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Teis.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
Eficiência | Trabalho | Transparência
CNPJ: 46.634.143/0001-56
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mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinco centavos) nas classificações orçamentárias
criadas por esta Lei, conforme segue:
ARENINHA
RURAIS
CASTELO.......
CIDADE.
RURAIS
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.09.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E LAZER
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
27.812.0029.1038 CONST. AMPL. E REFORMAS -— FECHAM.
Pa o a ros R$ 95.337,61
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.11.00 DEPARTAMENTO DE OBRA, SERVIÇOS URBANOS E
02.11.01 SERVIÇOS URBANOS
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0034.1033 PAVIMENTAÇÃO AV. SILVANA...R$ 226.730,94
15.451.0034.1034 PAVIMENTAÇÃO RUA TAMBIÚ - ALPES DA
onda PA EA RE Aa R$ 238.593,21
15.451.0034.1035 RECAPE RUAS CENTRO DA
PRE AR R$ 151.103,16
15.451.0034.1036 - RECAPE RUAS DO CDHU....R$ 119.917,36
02.00.00 PODER EXECUTIVO
02.11.00 DEPARTAMENTO DE OBRA, SERVIÇOS URBANOS E
02.11.02 SERVIÇOS RURAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
: É Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Eficiência | Trabalho | Transparência
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.606.0035.1037 | PAVIMENTAÇÃO TRECHOS DA BFT
040 R$ 809.195,77
Art. 4º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo
anterior desta Lei, serão provenientes dos Recursos oriundos dos Convênios e do Superávit
Financeiro do Exercício Anterior da Destinação de Recurso 01.110.0000 — Geral, conforme
segue:
| - Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional (Emenda
Dep. Carlos Gianazzi) para Pavim. Avenida Silvana.......................... R$ 150.000,00
Il - Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional (Emenda
Dep. Maria Lucia Amary) para Pavim. Rua Tambiú — Alpes da Castelo................ R$
180.000,00
Ill - Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional (Emenda
Dep. Alex de Madureira) para Recape de Ruas da Cidade................. R$ 150.000,00
IV - Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional (Emenda
Dep. Jorge do Carmo) para Recape Ruas CDHU................i R$ 100.000,00
V - Recursos MIT — Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para
Pavim. De Trechos da BFT 040... R$ 615.073,96
VI -Recursos oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior da
Destinação de Recurso 01.110.0000 — Geral... R$ 445.804,09
Art. 5º Pelas aberturas dos créditos adicionais suplementares e créditos
adicionais suplementares especiais abertos pelos artigos 1º e 3º da presente lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor nas respectivas ações da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56 EA
BA Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/sP.cEP 18590-000 Fl |NE|
À Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 Ir
www.bofete.sp.gov.br e
Eficiência | Trabalho | Transparência
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de
2022.
A JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL

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