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norma nº 121/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 121 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE PSICÓLOGO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOFETE
Eficiência | Trabalho | Transparência
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
www.bofete.sp.gov.br
Lei Complementar nº 121, de 22 de fevereiro de 2022
(Fruto da conversão do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022)
Dispõe sobre a alteração da referência salarial
dos cargos de psicólogo, técnico em
enfermagem e auxiliar de enfermagem,
constantes do Anexo | das Leis
Complementares 88/2015, 117/2021, 119/2022,
120/2022 e dá outras providências.
Claudécio José Ebúrneo, Prefeito do Município de Bofete, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por esta Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a referência salarial do cargo de psicólogo,
constantes, constantes do Anexo | das Leis Complementares 88/2015, 117/2021, 119/2021,
120/2022, passando da referência E, para a referência G.
Art. 2º - Fica alterada a referência salarial do cargo de técnico em
enfermagem, constantes do Anexo | das Leis Complementares 88/2015, 117/2021,
119/2022, 120/2022, passando da referência D para a referência E.
Art. 3º - Fica alterada a referência salarial do cargo de auxiliar de
enfermagem, constantes do Anexo | das Leis Complementares 88/2015, 117/2021,
119/2022, 120/2022, passando da referência B para a referência D.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão
suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de
2022.
CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
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Eficiência | Trabalho | Transparência
ANEXO I
Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho — (CLT)
Quantidade Denominação Referência
01 Administrador (a) Cemitério B
02 Advogado (a) IR
06 Agente Comunitário de Saúde E
20 Agente de Organização Escolar [9
04 Agente de Saneamento B
02 Almoxarife Cc
01 Arquiteto E
01 Assistente de Departamento E
03 Assistente Social G
03 Auxiliar Administrativo E
01 Auxiliar de Arquivo D
02 Auxiliar de Consultório Odontológico B
03 Auxiliar de Contabilidade E
32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B
12 Auxiliar de Enfermagem D
01 Auxiliar de Mecânico A
32 Auxiliar de Serviços Gerais A
04 Auxiliar de Serviços Sociais B
03 Auxiliar de Setor Pessoal c
01 Auxiliar de Tesouraria c
01 Bibliotecário B
01 Borracheiro B
02 Cadastrador B
01 Carpinteiro (a) B
01 Chefe da Lançadoria E
01 Chefe da Oficina D
01 Comprador (a) E
01 Contador (a) G
02 Coordenador (a) de Creches (o;
01 Coordenador (a) de Saúde C
01 Coordenador (a) Pedagógico c
05 Dentista G
02 Digitador (a) de Computador D
01 Educador (a) Físico E
02 Eletricista B
01 Encarregado (a) de Licitações G
01 Encarregado (a) de Setor Pessoal F
01 Encarregado (a) Tesouraria E
01 Encarregado (a) de Transporte Cc
01 Encarregado (a) de Turma Cc
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Eficiência | Trabalho | Transparência
14 Enfermeiro (a) E
02 Engenheiro (a) Civil E
01 Engenheiro (a) Agrônomo F
22 Escriturário (a) B
02 Farmacêutico (a) F
03 Fiscal B
01 Fiscal de Obras D
02 Fiscal de Rendas E
03 Fisioterapeuta E
01 Fonoaudiólogo (a) E
01 Gerente de Planejamento e Convênios G
01 Gerente de Turismo E
03 Jardineiro (a) A
04 Lançador D
01 Lavador de Veículos B
05 Mecânico (o;
24 Merendeiro (a) B
06 Médico (a) K
03 Médico (a) da Família K
01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K
01 Médico (a) Ortopedista K
01 Médico (a) Pediatra K
04 Mestre de Obras Cc
52 Motorista Cc
01 Motorista de Gabinete D
01 Nutricionista E
10 Operador (a) de Máquinas [o
02 Orientador (a) Escolar F
02 Patroleiro (a) [6
06 Pedreiro (a) Cc
05 Professor (a) de Artes Lei Complementar
05 Professor (a) de Ciências Nº 53 de 01 de
01 Professor (a) de Espanhol março de 2.011 e
05 Professor (a) Geografia alterações
05 Professor (a) de História c.c. Lei 85/2015
05 Professor (a) de Inglês (anexo VI)
10 Professor (a) de Matemática
10 Professor (a) de Português
07 Professor (a) de Educação Física
30 Professor (a) de Educação Infantil PEB |.
63 Professor (a) de 12 a 4º série PEB |
04 Psicólogo (a) G
01 Secretário de Escola E
01 Secretário (a) de Gabinete D
03 Secretário (a) JSM B
10 Segurança [o
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CNPJ: 46.634.143/0001-56
Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000
Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301
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Eficiência | Trabalho | Transparência
09 Servente de Pedreiro A
15 Servidor (a) Braçal A
46 Servidor (a) Serviços Gerais A
01 Técnico (a) Agrícola D
01 Técnico (a) em Eletricidade D
17 Técnico (a) em Enfermagem E
01 Técnico (a) em Farmácia D
01 Técnico (a) em Informática (6
01 Técnico (a) em Meio Ambiente D
04 Técnico (a) em Radiologia D
01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D
01 Técnico (a) em Nutrição D
01 Telefonista B
01 Tesoureiro (a) F
01 Turismólogo (a) E
02 Veterinário (a) E
23 Vigia B
01 Visitador Domiciliar B
04 Visitador (a) Sanitário B
01 Zelador de Cemitério B
Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de fevereiro de 2022.
pa ae JOSÉ EBÚRNEO
PREFEITO MUNICIPAL

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