| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE PSICÓLOGO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DO ANEXO I DAS LEIS COMPLEMENTARES 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2162 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE Eficiência | Trabalho | Transparência CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Lei Complementar nº 121, de 22 de fevereiro de 2022 (Fruto da conversão do Projeto de Lei Complementar nº 006/2022) Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos cargos de psicólogo, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, constantes do Anexo | das Leis Complementares 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022 e dá outras providências. Claudécio José Ebúrneo, Prefeito do Município de Bofete, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por esta Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a referência salarial do cargo de psicólogo, constantes, constantes do Anexo | das Leis Complementares 88/2015, 117/2021, 119/2021, 120/2022, passando da referência E, para a referência G. Art. 2º - Fica alterada a referência salarial do cargo de técnico em enfermagem, constantes do Anexo | das Leis Complementares 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, passando da referência D para a referência E. Art. 3º - Fica alterada a referência salarial do cargo de auxiliar de enfermagem, constantes do Anexo | das Leis Complementares 88/2015, 117/2021, 119/2022, 120/2022, passando da referência B para a referência D. Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2022. CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Teis.: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência ANEXO I Empregos de provimento permanente e temporário, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — (CLT) Quantidade Denominação Referência 01 Administrador (a) Cemitério B 02 Advogado (a) IR 06 Agente Comunitário de Saúde E 20 Agente de Organização Escolar [9 04 Agente de Saneamento B 02 Almoxarife Cc 01 Arquiteto E 01 Assistente de Departamento E 03 Assistente Social G 03 Auxiliar Administrativo E 01 Auxiliar de Arquivo D 02 Auxiliar de Consultório Odontológico B 03 Auxiliar de Contabilidade E 32 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil B 12 Auxiliar de Enfermagem D 01 Auxiliar de Mecânico A 32 Auxiliar de Serviços Gerais A 04 Auxiliar de Serviços Sociais B 03 Auxiliar de Setor Pessoal c 01 Auxiliar de Tesouraria c 01 Bibliotecário B 01 Borracheiro B 02 Cadastrador B 01 Carpinteiro (a) B 01 Chefe da Lançadoria E 01 Chefe da Oficina D 01 Comprador (a) E 01 Contador (a) G 02 Coordenador (a) de Creches (o; 01 Coordenador (a) de Saúde C 01 Coordenador (a) Pedagógico c 05 Dentista G 02 Digitador (a) de Computador D 01 Educador (a) Físico E 02 Eletricista B 01 Encarregado (a) de Licitações G 01 Encarregado (a) de Setor Pessoal F 01 Encarregado (a) Tesouraria E 01 Encarregado (a) de Transporte Cc 01 Encarregado (a) de Turma Cc PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 l Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 q Tels: (14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 14 Enfermeiro (a) E 02 Engenheiro (a) Civil E 01 Engenheiro (a) Agrônomo F 22 Escriturário (a) B 02 Farmacêutico (a) F 03 Fiscal B 01 Fiscal de Obras D 02 Fiscal de Rendas E 03 Fisioterapeuta E 01 Fonoaudiólogo (a) E 01 Gerente de Planejamento e Convênios G 01 Gerente de Turismo E 03 Jardineiro (a) A 04 Lançador D 01 Lavador de Veículos B 05 Mecânico (o; 24 Merendeiro (a) B 06 Médico (a) K 03 Médico (a) da Família K 01 Médico (a) Ginecologista/obstetra K 01 Médico (a) Ortopedista K 01 Médico (a) Pediatra K 04 Mestre de Obras Cc 52 Motorista Cc 01 Motorista de Gabinete D 01 Nutricionista E 10 Operador (a) de Máquinas [o 02 Orientador (a) Escolar F 02 Patroleiro (a) [6 06 Pedreiro (a) Cc 05 Professor (a) de Artes Lei Complementar 05 Professor (a) de Ciências Nº 53 de 01 de 01 Professor (a) de Espanhol março de 2.011 e 05 Professor (a) Geografia alterações 05 Professor (a) de História c.c. Lei 85/2015 05 Professor (a) de Inglês (anexo VI) 10 Professor (a) de Matemática 10 Professor (a) de Português 07 Professor (a) de Educação Física 30 Professor (a) de Educação Infantil PEB |. 63 Professor (a) de 12 a 4º série PEB | 04 Psicólogo (a) G 01 Secretário de Escola E 01 Secretário (a) de Gabinete D 03 Secretário (a) JSM B 10 Segurança [o PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 46.634.143/0001-56 Rua Nove de Julho, 290 - Centro, Bofete/SP. CEP 18590-000 Tels.:(14) 3883-9300 /(14) 3883-9301 www.bofete.sp.gov.br Eficiência | Trabalho | Transparência 09 Servente de Pedreiro A 15 Servidor (a) Braçal A 46 Servidor (a) Serviços Gerais A 01 Técnico (a) Agrícola D 01 Técnico (a) em Eletricidade D 17 Técnico (a) em Enfermagem E 01 Técnico (a) em Farmácia D 01 Técnico (a) em Informática (6 01 Técnico (a) em Meio Ambiente D 04 Técnico (a) em Radiologia D 01 Técnico (a) em Segurança do Trabalho D 01 Técnico (a) em Nutrição D 01 Telefonista B 01 Tesoureiro (a) F 01 Turismólogo (a) E 02 Veterinário (a) E 23 Vigia B 01 Visitador Domiciliar B 04 Visitador (a) Sanitário B 01 Zelador de Cemitério B Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 22 de fevereiro de 2022. pa ae JOSÉ EBÚRNEO PREFEITO MUNICIPAL